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Receita Federal – 2ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões começa nesta quarta

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A segunda fase do eSocial começa hoje (10) para empresas de médio porte, cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016. A etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019, informou a Receita Federal. Essas empresas iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Paulo Machado, integrante do projeto eSocial no Ministério do Trabalho, as organizações precisam observar o cronograma, uma vez que o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. ‘A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa‘, informou, em nota da Receita.

No último dia 5, uma resolução com as novas datas foi publicada no Diário Oficial da União. Além de especificar o início da segunda fase para o segundo grupo, o documento traz importantes mudanças no cronograma do sistema. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de janeiro de 2020.

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No caso das micro e a pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), a Receita informa que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.

Entenda o eSocial

Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores comunicam ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

Na primeira, devem ser comunicados os eventos de tabela, que são os cadastros do empregador mais o envio de tabelas. A segunda etapa abrange os eventos não periódicos – dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento. E, por fim, na última fase são exigidas informações relativas à segurança e saúde.

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Segundo a Receita, o objetivo é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. O envio de dados ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é regulamentada por Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial, conforme o Decreto 8.373/2014.

Agencia Brasil

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Dr. Leonardo apoia emenda que levará investimentos à segurança de Cáceres

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma emenda ao Orçamento da União destinada ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). A indicação de R$ 189 milhões foi aprovada pelos membros da comissão e deve ser liberada para o Ministério da Defesa executar.

Representante da região oeste do Estado, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu o repasse e observou que, em cidades de fronteira como Cáceres (MT), o Exército Brasileiro necessita dos meios necessários para exercer o monitoramento e o controle contínuo e permanente. Em julho deste ano, o parlamentar realizou uma Audiência Pública na Câmara para debater justamente investimentos na região de fronteira.

“Precisamos colocar a região de fronteira como prioridade. O investimento que se faz na segurança é pequeno visto o que nós perdemos para o narcotráfico, para o contrabando, para a criminalidade. Menos de 10% do que a gente perde anualmente pagaria o sistema de fronteira que traria segurança para a população de todo o Brasil. Quando defendo segurança de fronteira estou defendendo todos os brasileiros porque a criminalidade se expande para todo o país”, defende Dr. Leonardo.

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O Sisfron é um sistema de rádio digital operado pelo Exército em situações críticas, para ligar o País inteiro com a finalidade de viabilizar comunicação segura e eficiente entre forças de segurança e até entre autoridades públicas que precisem de sigilo e segurança especial. O projeto é integrar as polícias militares e órgãos do Ministério da Justiça ao sistema para o trabalho de segurança pública.

O Exército tem sustentado que o projeto, face à sua amplitude e complexidade, com o envolvimento da indústria nacional, necessita da manutenção de um fluxo regular de recursos que não fique sujeito a oscilações decorrentes de eventuais limitações na execução orçamentária, a fim de não comprometer o desenvolvimento tecnológico do Sistema e o cumprimento dos compromissos contratuais.

“O Projeto aumenta a presença do Estado em áreas de interesse do Território Nacional, particularmente ao longo da fronteira terrestre, contribuindo com o esforço governamental de manter efetivo controle sobre aquelas áreas, atendendo ao trinômio monitoramento / controle, mobilidade e presença, enfatizado nas Diretrizes Estratégicas constantes da Estratégia Nacional de Defesa”, diz trecho da emenda aprovada.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
(65) 99267 9309
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PSL de Cáceres ignora crise nacional e realiza ato em nome de Bolsonaro

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Esfacelado e investigado, a nível nacional, por suspeita de montar esquema de candidaturas femininas fictícias (“laranja”) para desviar dinheiro do Fundo Partidário; citado como “queimado” pelo presidente Jair Bolsonaro e, numa verdadeira guerra pela escolha de novo líder no Congresso, o PSL, em Cáceres, age como se nada estivesse acontecendo e ainda na contramão dos acontecimentos, usa o nome do presidente da República para conclamar a população para ato e filiação partidária no município. O ato foi realizado no Hotel Aki na noite de sábado

“Venho convidar você e sua família para um ato em Cáceres com representantes partidários do presidente Bolsonaro, autoridades dos poderes Legislativo Estadual de MT e da Câmara Federal”. Assinado pelo presidente do diretório Takao Nakamoto e Junior da Rose Joias o convite, ironicamente, diz que “Cáceres vive um momento de reflexão de anseios de mudanças por parte da população, onde precisamos nos unir para construirmos um novo caminho de desenvolvimento econômico e de prosperidade”.

Se têm conhecimento, dirigentes do PSL do município, ignoram a crise nacional do partido, usando o nome do presidente, para angariar simpatia e filiação dos menos avisados. O próprio presidente nacional do PSL, deputado Luciana Bivar, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, diz que Bolsonaro já deixou o partido e “não tem nenhuma relação com a sigla”. Bolsonaro e seu grupo, por sua vez, procuram uma saída para deixar o partido sem que os parlamentares percam o mandato por infidelidade partidária.

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A crise do PSL já se arrastava internamente. Porém, agravou-se, no último dia 15 quando a Polícia Federal realizou busca e apreensão nos endereços do deputado Luciano Bivar. Antes, no dia 8, ao ser abordado por um apoiador na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro pediu para que “esquecesse o PSF” e afirmou que Bivar, presidente do partido está “queimado pra caramba”. A declaração foi interpretada como um sinal de que o presidente já pensava em deixar o partido.

Estimulado pelo presidente Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL pediu ao partido para que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do fundo partidário. O mais recente episódio é a disputa pelo

Editoria – Sinézio Alcântara

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