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Política

Reabertura de frigorífico e outras ações são temas de reunião na Sedec

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Com a reabertura da planta frigorífica de Quatro Marcos, espera-se a geração de pelo menos 800 novos empregos

Foto: ROSE DOMINGUES

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na manhã desta quarta-feira (04) com o secretário César Miranda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para tratar de uma extensa agenda de ações que visam a geração de emprego e renda na região oeste de Mato Grosso. Uma delas busca a reabertura da planta frigorífica da JBS Friboi no município de São José dos Quatro Marcos.

Conforme o parlamentar, houve um verdadeiro caos social na cidade desde o fechamento abrupto da empresa, com a demissão de 650 trabalhadores, no ano de 2015, e a perda de receitas pela prefeitura municipal. “Nosso frigorífico tinha expertise, mão de obra qualificada e exportava para mais de 20 países, por isso coloquei a demanda ao governo para encontrar uma solução para esse problema”.

Para César Miranda, a iniciativa das lideranças regionais em vir buscar apoio é importante. Ele garantiu que o governo está com os olhos voltados para a região, que tem atualmente o maior potencial de crescimento do estado, com uma cadeia produtiva da carne em plena expansão e uma agroindústria forte.

“Nosso objetivo é conseguir implantar a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE) de Cáceres e com isso organizar no oeste do estado um polo industrial e de serviços, mas precisamos do apoio do setor empresarial para viabilizar esse projeto tão importante para Mato Grosso”, garantiu o secretário da Sedec, que se prontificou a intermediar diálogo, via governo do estado, com a JBS ou outras empresas.

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O vereador Roberto Moura, de São José dos Quatro Marcos, explicou que além da pecuária, existem outros setores que podem ser incentivados, como a agricultura familiar, o moveleiro, já que o município tem produção de madeira teca, e ainda a produção mineral. “Estamos empenhados em identificar e promover as cadeias produtivas da região, em especial na agricultura familiar, para que possamos reverter o empobrecimento e a estagnação econômica dos últimos anos”.

Também participou da reunião o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Paulo Banazeski, que explicou que o setor de serviços é um grande gerador de empregos, mas precisa de profissionais qualificados, o que pode ser obtido a partir de parcerias entre as prefeituras e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo. “Também é importante criar um ambiente que atenda o pequeno e médio produtor, para trazer recursos da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), estaremos à disposição das lideranças regionais”. 

Demissão em massa

Em 2015, o frigorífico em São José dos Quatro Marcos fechou as portas alegando falta de gado para abate. Naquela ocasião, a empresa demitiu todos os 650 funcionários que trabalhavam na unidade, o que segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) representava mais de 15% da população ativa do município, que possuía 18.622 habitantes. A demissão em massa foi considerada pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais na região, já que um quarto dos empregos estava relacionado com o funcionamento da empresa.

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Retomada da ZPE

O secretário César Miranda (Sedec) garantiu para o deputado Dr. Gimenez que um novo projeto para a ZPE já está finalizado, licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e pronto para ser implantado pelo governo estadual. Ele se mostrou animado, pois com a tramitação da reforma tributária proposta pelo governo federal, espera-se que haja maior incentivo para que o segmento empresarial se fixe em Cáceres e isso promova o desenvolvimento de toda a região. 

A instalação da ZPE em Cáceres é datada de março de 1990, criada pela União a partir do decreto nº 99.043, com objetivo de atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor a produção nacional, aumentar as exportações e promover o desenvolvimento socioeconômico. A obra estava paralisada há 28 anos quando foi retomada pelo governador Pedro Taques, mas que também não teve prosseguimento. O espaço tem capacidade de abrigar 230 indústrias. 
 

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Liderados por Dr. Leonardo, ACS e ACEs debatem novo financiamento da saúde em Brasília

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O 5ª encontro da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, presidida pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), reuniu centenas de profissionais de todo o país, em Brasília, nesta quarta-feira (11.12). A mobilização teve como foco esclarecimentos sobre o curso técnico desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) e a nova forma do financiamento da atenção primária à saúde.

Dr. Leonardo abriu os trabalhos que também contaram com a presença da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Hilda Angélica; do presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Luiz Claudio de Souza; e técnicos do MS: Caroline dos Santos, secretária Adjunta de Atenção Primária, Lívia Faller, diretora de Promoção à Saúde, Daniela Ribeiro, coordenadora-geral de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

“Firmei o compromisso de ajudar na articulação, promovendo diálogo. Hoje, o encontro reúne profissionais de todo o Brasil que estão esclarecendo suas dúvidas quanto ao curso técnico e o novo modelo de financiamento da saúde. Com base nas contribuições, montamos a nossa pauta de luta que continua em 2020. As categorias só conseguem grandes avanços porque estamos juntos, trabalhando coletivamente”, afirmou Dr. Leonardo.

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Conforme o Ministério da Saúde informou, o Curso Técnico deverá qualificar cerca de 250 mil agentes em todo o Brasil. A ação faz parte da nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população.

A forma do financiamento da atenção primária à saúde também sofrerá alterações no próximo ano. A nova proposta foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O modelo, que começa a valer a partir de 2020, fará com que o repasse de recursos aos municípios considere o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir de indicadores como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis. Há um temor quanto ao possível prejuízo que a medida poderia causar aos ACS e ACEs. Por isso, a Frente Parlamentar acompanha de perto o desenvolvimento da nova política.

Também participaram do evento os deputados Mauro Nazif (PSB/RO), Alcides (PATRIOTA-GO), Zé Neto (PT-BA), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Hildo Rocha (MDB-MA) e Eduardo Braide (Podemos-MA).

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Moro garante ações na fronteira de MT e agradece por apoio a ‘pacote anti-crime’

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, agradeceu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, pelo apoio na aprovação do pacote de projetos ‘anti-crime’, aprovado nesta quarta-feira, 11, pelo Senado Federal. Os dois se encontraram em audiência no Ministério da Justiça, após a matéria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça. Junto com prefeitos e deputados, discutiram ações de combate à criminalidade na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

Alguns itens do pacote acabaram não sendo contemplados pelo Congresso, como a prisão em 2ª instância, o ‘plea bargain’, que é o acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite; e o excludente de ilicitude, que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação. Fagundes disse ao ministro que tais temas deverão retornar oportunamente ao debate.

“Uma das grandes prioridades do povo brasileiro, além da geração de emprego, é o combate à criminalidade” – disse Fagundes. Segundo ele, o pacote aprovado pelo Congresso Nacional representa um grande avanço nessa luta, porque endurece ainda mais as medidas contra aqueles que insistem em cometer crimes – fato que abrirá a possibilidade de avançar nas demais propostas apresentadas pelo ministro.

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O projeto de lei 6.341/2019 modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. Wellington disse ao ministro que a matéria chega em momento importante, já que as ações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos estão entre as principais prioridades do povo brasileiro. A proposta também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal (a fases de investigação).

Moro disse que aguarda com muita expectativa as ações objetivas que serão realizadas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Na semana passada, atendendo pedido formulado pelo senador do PL, Moro assinou autorização para o  emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nas ações de Polícia Judiciária para combate à criminalidade organizada.

Na reunião com a participação de prefeitos de várias cidades da região Oeste, liderados pelo deputado Valmir Moretto, que já foi prefeito de Pontes e Lacerda, Moro anunciou apoio a vários pleitos encaminhados ao Ministério da Justiça. Entre os quais, o reforço de policiais rodoviários federais e a reimplantação do posto da PRF em Comodoro.

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Eles também discutiram a liberação de verba federal para instalação das câmeras modelo OCRs (Reconhecimento Óptico de Caracteres) nas 23 cidades da região Oeste. E pediram recursos para aquisição de novas viaturas para o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), também discutindo a necessidade de permanência da 2ª Vara Federal de Cáceres – de responsabilidade do Poder Judiciário.

“Importante destacar a fala do ministro, que nos assegurou que a faixa de fronteira em Mato Grosso é uma prioridade da segurança pública” – disse o deputado Moretto, que agradeceu o senador Wellington por intermediar o encontro com o gestor federal.

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