O 5ª encontro da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, presidida pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), reuniu centenas de profissionais de todo o país, em Brasília, nesta quarta-feira (11.12). A mobilização teve como foco esclarecimentos sobre o curso técnico desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) e a nova forma do financiamento da atenção primária à saúde.

Dr. Leonardo abriu os trabalhos que também contaram com a presença da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Hilda Angélica; do presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Luiz Claudio de Souza; e técnicos do MS: Caroline dos Santos, secretária Adjunta de Atenção Primária, Lívia Faller, diretora de Promoção à Saúde, Daniela Ribeiro, coordenadora-geral de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

“Firmei o compromisso de ajudar na articulação, promovendo diálogo. Hoje, o encontro reúne profissionais de todo o Brasil que estão esclarecendo suas dúvidas quanto ao curso técnico e o novo modelo de financiamento da saúde. Com base nas contribuições, montamos a nossa pauta de luta que continua em 2020. As categorias só conseguem grandes avanços porque estamos juntos, trabalhando coletivamente”, afirmou Dr. Leonardo.

Conforme o Ministério da Saúde informou, o Curso Técnico deverá qualificar cerca de 250 mil agentes em todo o Brasil. A ação faz parte da nova Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população.

A forma do financiamento da atenção primária à saúde também sofrerá alterações no próximo ano. A nova proposta foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O modelo, que começa a valer a partir de 2020, fará com que o repasse de recursos aos municípios considere o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, a partir de indicadores como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis. Há um temor quanto ao possível prejuízo que a medida poderia causar aos ACS e ACEs. Por isso, a Frente Parlamentar acompanha de perto o desenvolvimento da nova política.

Também participaram do evento os deputados Mauro Nazif (PSB/RO), Alcides (PATRIOTA-GO), Zé Neto (PT-BA), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Hildo Rocha (MDB-MA) e Eduardo Braide (Podemos-MA).

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, agradeceu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, pelo apoio na aprovação do pacote de projetos ‘anti-crime’, aprovado nesta quarta-feira, 11, pelo Senado Federal. Os dois se encontraram em audiência no Ministério da Justiça, após a matéria ter sido votada na Comissão de Constituição e Justiça. Junto com prefeitos e deputados, discutiram ações de combate à criminalidade na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

Alguns itens do pacote acabaram não sendo contemplados pelo Congresso, como a prisão em 2ª instância, o ‘plea bargain’, que é o acordo feito antes do início do processo para encurtar o trâmite; e o excludente de ilicitude, que flexibiliza punições a policiais que cometem excessos em ação. Fagundes disse ao ministro que tais temas deverão retornar oportunamente ao debate.

“Uma das grandes prioridades do povo brasileiro, além da geração de emprego, é o combate à criminalidade” – disse Fagundes. Segundo ele, o pacote aprovado pelo Congresso Nacional representa um grande avanço nessa luta, porque endurece ainda mais as medidas contra aqueles que insistem em cometer crimes – fato que abrirá a possibilidade de avançar nas demais propostas apresentadas pelo ministro.

O projeto de lei 6.341/2019 modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. Wellington disse ao ministro que a matéria chega em momento importante, já que as ações contra o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos estão entre as principais prioridades do povo brasileiro. A proposta também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal (a fases de investigação).

Moro disse que aguarda com muita expectativa as ações objetivas que serão realizadas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. Na semana passada, atendendo pedido formulado pelo senador do PL, Moro assinou autorização para o  emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nas ações de Polícia Judiciária para combate à criminalidade organizada.

Na reunião com a participação de prefeitos de várias cidades da região Oeste, liderados pelo deputado Valmir Moretto, que já foi prefeito de Pontes e Lacerda, Moro anunciou apoio a vários pleitos encaminhados ao Ministério da Justiça. Entre os quais, o reforço de policiais rodoviários federais e a reimplantação do posto da PRF em Comodoro.

Eles também discutiram a liberação de verba federal para instalação das câmeras modelo OCRs (Reconhecimento Óptico de Caracteres) nas 23 cidades da região Oeste. E pediram recursos para aquisição de novas viaturas para o Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), também discutindo a necessidade de permanência da 2ª Vara Federal de Cáceres – de responsabilidade do Poder Judiciário.

“Importante destacar a fala do ministro, que nos assegurou que a faixa de fronteira em Mato Grosso é uma prioridade da segurança pública” – disse o deputado Moretto, que agradeceu o senador Wellington por intermediar o encontro com o gestor federal.