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Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto

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Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.

O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.

Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

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“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.

As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.

Ouça na Radioagência Nacional:

Agência Brasil

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Motoristas de ônibus escolares da prefeitura de Cáceres ganham na justiça o direito de receber Adicional de Periculosidade e de Insalubridade

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Depois de muito lutar com a gestão passada, os Guardas Municipais de Cáceres e os Motoristas de Ônibus Escolares começaram a ver o resultado de suas ações na justiça, com as primeiras implementações do Adicional de Periculosidade e de Insalubridade, que acarretará o aumento de 30% por cento no salário base da categoria dos guardas e de 20% para os motoristas.

Alguns motoristas e guardas municipais começaram, já este mês, a receber o adicional devido, e que nunca foi pago pela administração municipal nas gestões anteriores. A implementação dos adicionais tem se dado via processo judicial, após julgamentos de 1ª e 2ª Instância.

Nas ações ajuizadas pelos Guardas e pelos Motoristas, que são representados na justiça pelo Escritório Curvo e Pizzatto Advogados, os servidores pedem a implementação do adicional de 30% e 20% nos salários, que já tem sido realizada nos casos vencedores, mais o retroativo dos últimos cinco anos.

A justiça em Cáceres já confirmou o direito das categorias ao adicional e ao retroativo. A prefeitura recorreu dos casos, e agora a 2ª instância da justiça tem indeferido os recursos da prefeitura e garantido o direito dos profissionais, que há anos esperam pela melhoria salarial.

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Procurados pelo Jornal Oeste, os Advogados que representam os guardas disseram que a expectativa é de que a Justiça confirme todos os casos, e que até fim do ano a Prefeitura faça a implementação dos adicionais para quem ajuizou a medida.

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Em Cáceres, Marinha abre 15 vaga no Curso de Formação para Aquaviários

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Assessoria
Visando contemplar ao cidadão cacerense a oportunidade de capacitação para marinheiro fluvial e conhecimento de convés e máquinas, a Agência Fluvial de Cáceres, abre em fevereiro as inscrições para o Curso de Formação de Aquaviários MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS – NÍVEL 1 (CFAQ-MAFC/MAFM).

Para se inscrever, homens e mulheres devem ter no mínimo 18 anos completos, ser brasileiro, possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino fundamental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

De acordo com o Comandante da Agência em Cáceres, capitão tenente Estanislau Geraldo de Carvalho, o cidadão capacitado como Aquaviário, tem maior possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, principalmente nesta região onde o turismo é um dos pontos fortes da economia e com os rios sempre atrativos para a pesca.

Com carga horária de 50 h/a e com início previsto para o mês de abril, a Agência Fluvial de Cáceres disponibiliza de 15 vagas. O período de inscrições inicia em 04 de fevereiro até 08 de março.

O seletivo consta apenas de teste de suficiência física, com prova de natação na distância de 25 metros (sem limite de tempo) e permanência de flutuação sem qualquer auxílio e com duração de dez minutos. Para a realização do teste, os candidatos deverão apresentar atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado de saúde física, mental, visual e auditivas.

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Diante do quadro do Coronavírus, o 1º Sg-Et Márcio Rogério dos Santos Ferreira, encarregado do Ensino Profissional Marítimo, informa aos interessados que agendem atendimento, pelos telefones (65) 3223-2722 e 3223-1416, medida adotada para que não ocorra aglomerações.  Sargento Marcio ressalta que o candidato no ato da inscrição deverá apresentar documento que comprove a escolaridade exigida; RG, CPF, comprovante de residência, foto 3×4, ficha de inscrição preenchida e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 8,00.

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