Destaque
“Rachadinha” – Presidência da Câmara tenta impedir Pastorello participar de Comissão de Investigação
Editoria – Sinézio Alcântara
A Mesa Diretora da Câmara tenta impedir que o vereador Cesare Pastorello (SD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), faça parte da Comissão de Investigação que irá apurar denuncia de devolução de dinheiro por assessores a vereadores no suposto esquema que ficou conhecido na cidade com “rachadinha”.
Durante reunião, para deliberação da formação da Comissão de Investigação, realizada na quinta-feira (21/11), o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PSB) – um dos citados na denuncia -, encaminhou um requerimento, aos membros da CCJ sugerindo o impedimento de Pastorello na comissão encarregada das investigações.
Macedo diz que Pastorello seria suspeito em participar da investigação, levando em conta, ele já ter se manifestado publicamente sobre o caso.
No entendimento do presidente da Câmara, ao se manifestar, através do Jornal Expressão, sobre a possibilidade de afastar os acusados (presidente da Câmara Rubens Macedo e o vice-presidente Wagner Barone), durante as investigações, para evitar possível intimidação de testemunhas, Pastorello já teria feito pré-julgamento da denuncia.
Os argumentos foram acatados por, pelo menos, um dos membros da CCJ, vereador Walter Zacarkim (PTB). Porém, não prosperou. Pastorello garantiu que, em momento algum, pré-julgou. “Assim como os demais vereadores, eu sempre defendi o esclarecimento do caso. Nós devemos isso a população que nos elegeu. E, isso não quer dizer pré-julgamento”.
Além dos membros da CCJ e do assessor jurídico da Câmara, a reunião contou com a presença da vereadora Valdeníria Dutra (PSDB), autora da denuncia. O parecer da CCJ é o primeiro passo para instalação de Comissão de Investigação. Agora, uma comissão de três vereadores será sorteada, na sessão plenária de segunda-feira, dia 25.
De acordo com o Regimento Interno da Casa dos 15 vereadores, não participarão do sorteio, a vereadora Valdeníria Dutra, por ser a denunciante, e os vereadores Wagner Barone (Podemos) e Rubens Macedo (PTB) por serem os denunciados. A Comissão de Investigação terá prazo de 60 dias para apurar e dar um parecer sobre o caso. As diligências e oitivas das testemunhas devem começar na próxima semana.
Cáceres e Região
Jovem de 19 anos recebe alta da UTI em Cáceres após diagnóstico de dengue hemorrágica
Após uma intensa batalha contra a dengue hemorrágica, Hemilly Naelly, de 19 anos, finalmente recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital em Cáceres. Sua emocionante chegada em casa, localizada em Pontes e Lacerda, foi calorosamente recepcionada por familiares e amigos.
Hemilly foi diagnosticada com dengue hemorrágica, uma forma grave da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti e precisou ficar quatro dias na UTI. Sua condição exigiu uma mobilização excepcional por parte da comunidade local, com apelos para doações de sangue.
A jovem enfrentou um período crítico durante sua internação, no entanto, a generosidade dos doadores foi notável, especialmente daqueles com tipo sanguíneo O negativo. Apesar da previsão médica de transfusão sanguínea, não houve a necessidade desse procedimento.
“Minha filha ficou entre a vida e a morte, entrou no UTI numa terça-feira, saiu no domingo”, relatou a mãe à Tv Centro Oeste.
Por Daiana Cristina
Fonte – TVCO
Destaque
Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.
O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
Reforço
O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.
Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.
Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.
Edição: Kleber Sampaio
Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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