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Política

Qualidade de ensino é tema de projeto de lei do deputado Elizeu Nascimento

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Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) determina que as escolas públicas e privadas, no estado de Mato Grosso, disponibilizem cadeiras em locais determinados às pessoas come Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

A legislação foi construída para amparar e garantir uma melhor qualidade de ensino aos alunos que possuem essas deficiências cognitivas, fazendo-se necessário disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.

Elizeu Nascimento enfatizou a necessidade da interação das escolas. "Esse projeto de lei tem como objetivo alcançar uma parcela esquecida socialmente. Muitos alunos sofrem com a doença e muitas vezes são confundidos com crianças indisciplinadas. Isso, a longo prazo, é catastrófico para quem não recebe a devida atenção, porque a criança deixa de participar das aulas e acaba tendo um baixo rendimento ou é reprovado seguidas vezes”, disse o parlamentar.

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Prefeitura concede Selo da Agricultura Familiar

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Assessoria

A Prefeitura Municipal de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, concedeu, na tarde de hoje, 25/01,  o Selo da Agricultura Familiar, para pequenos produtores de Cáceres.

Foram concedidos três Selos da Agricultura Familiar para produção de queijos mussarela e frescal, entre outros produtos lácteos, nas Comunidades Rurais dos Assentamentos Boa Esperança, Laranjeira I e Laranjeira II.

A Prefeita Eliene disse que a Prefeitura quer caminhar junto com o pequeno agricultor, auxiliando e dando condições para que ele continue no campo com a sua família, melhorando a sua qualidade de vida.
“Juntos à Agricultura Familiar vamos impulsionar a economia local, além de promover o bem estar-social dos pequenos. Vamos em busca desse desenvolvimento, unindo forças entre as políticas públicas e o pequeno produtor”, afirmou Eliene.

O secretário Corgésio explicou que esse é um pequeno passo, de muitos que virão ainda, por fazermos parte de um grande rebanho de corte e de bacia leiteira. “Com o Selo eles vão poder comercializar seus produtos nos mercados locais, e, a Prefeitura já está inserida no Consorcio Nascentes do Pantanal e logo vamos poder oportunizar a comercialização intermunicipal”, finalizou Corgésio.

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O produtor rural Acácio Teixeira, contou que produz junto com a sua família, semanalmente, aproximadamente 600 (seiscentos) quilos de queijo. “É muito triste trabalhar duro e viver como se estivesse fazendo algo ilegal, vendendo escondido, com medo de ser apreendido. Agora com o Selo, vamos poder vender nos mercados, dar amplitude aos sonhos familiares de comprar mais vacas, melhorar o rebanho e ter uma vida melhor. Agradeço muito a equipe da Secretaria e a Prefeita Eliene”, finalizou Acácio.

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Destaque

Supremo envia a Aras denúncia contra Bolsonaro e Pazuello por crise no Amazonas

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Assessoria GD

Após empurrar para o Congresso Nacional a competência para análise de ‘eventuais ilícitos’ cometidos pelo governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá que se manifestar sobre uma denúncia apresentada por parlamentares do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela falta do oxigênio em hospitais de Manaus.

Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta sexta-feira (22) o pedido de abertura de investigação para análise de Aras. “Encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República”, diz a única frase do despacho.

O encaminhamento é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para o chefe do Ministério Público Federal, que vem sendo cobrado a endurecer a fiscalização às ações do governo.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados protocolou a notícia-crime atribuindo ao presidente e ao ministro crimes de prevaricação e ‘exposição da vida ou da saúde de outrem ao perigo’.

Ao Supremo, o partido observa que o governo foi notificado com antecedência sobre o desabastecimento de cilindros de oxigênio na capital amazonense. Com estoques zerados em algumas unidades, pacientes morreram por asfixia.

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“O Governo Federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense ao status atual de crise de saúde pública”, diz um trecho do documento. Na manifestação ao tribunal, a sigla pediu o envio da denúncia à Aras para a abertura de um inquérito.”Considerando a competência da Procuradoria Geral da República para promover a responsabilização penal do Presidente da República e dos Ministros de Estado, requer-se seja a presente Petição recebida e encaminhada ao Procurador Geral da República, para adote as providências, no sentido de determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza já são de seu conhecimento”, escreveram os parlamentares.

Na tarde de quinta-feira (21), Aras recebeu Pazuello em Brasília. Segundo informações divulgadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a reunião presencial foi solicitada pelo general para prestar esclarecimentos depois que o procurador pediu informações sobre as medidas em curso para resolver a crise sanitária em Manaus. O requerimento foi feito após o Cidadania entrar com uma representação cobrando a investigação do ministro por prevaricação e improbidade administrativa.

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O partido político não foi o único. Desde que o sistema de saúde da capital amazonense entrou em colapso, houve uma disparada na formalização de pedidos de apurações contra o governo federal pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar na região e também pelo atraso na aquisição de insumos para produção das vacinas contra a covid-19.

Na quarta-feira, procuradores do próprio Ministério Público Federal, atuantes em seis estados, enviaram um ofício a Aras pedindo que ele acompanhe junto ao Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as negociações para compra da matéria-prima.

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