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Política

Projetos dão prioridade a autistas no sistema de saúde e educação

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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de dois projetos de leis (PL 414/2019 e PL 442/2019) que favorecem crianças portadoras de autismo bem como crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades especiais. Ambos ainda estão pendentes de aprovação pela Assembleia Legislativa.

O primeiro foi apresentado no dia 16 de abril e assegura prioridade de pais e cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em atendimento na rede pública, privada e filantrópica de saúde em todo o território de Mato Grosso.

Ainda é cobrado que a Secretaria de Estado de Saúde oferecerá apoio psicológico, psiquiátrico e social, quando necessário, de modo a minimizar o sofrimento a que possam estar sujeitas.

O segundo projeto apresentado em 23 de abril reivindica que todas as escolas da rede pública estadual, independentemente de suas condições físicas e sociais, devam oferecer um banheiro unissex com chuveiro para atender pessoas com necessidades especiais, das quais se incluem autistas, Síndrome de Down e Síndrome de Asperger.

Ainda é ressaltada a importância de ser utilizado um cronograma visual para que a pessoa com autismo possa se acostumar com o vaso sanitário e de que seja estabelecida uma maneira da criança se comunicar e conseguir independência de ir ao banheiro.

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No exercício do quarto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos destaca que ambos os projetos foram apresentados atendendo pedidos de educadores e familiares que convivem diariamente com pessoas portadoras de autismo.

“Foram demandas que surgiram em meio ao debate sobre crianças portadoras de autismo no simpósio realizado pela Assembleia Legislativa no mês de abril e do qual tenho muito orgulho de ser um dos percursores. Essas leis têm como foco auxiliar em políticas públicas aos portadores de necessidades especiais”, disse.

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Destaque

OAB, UCAM e Observatório Social são contra redução do número de vereadores proposto pela bancada do PTB

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Cáceres), da União Cacerense de Moradores (UCAM) e do Observatório Social do Município (OSC) se manifestam contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da bancada do PTB, propondo a alteração do número de vereadores de 15 para 11 a partir da próxima legislatura.

As entidades consideram o projeto, uma “manobra”, um “golpe de mestre” dos vereadores do PTB para permanecerem no poder, dificultando que partidos menores elejam representantes, deixando muitos bairros e distritos à mercê de sua representatividade legislativa, vindo a sofrer ainda mais para terem um desenvolvimento digno.

O projeto está na pauta para ser apresentado na sessão plenária desta segunda-feira. As entidades foram convidadas à se manifestar pela própria Câmara. Os autores – Rubens Macedo, Creude Castrillon, Elias Pereira, Wagner Barone e Dênis Maciel – argumentam que a redução trará economia aos cofres públicos de mais de 3 milhões de reais durante a legislatura 2012 a 2024.

A manifestação mais incisiva parte da OAB. Os advogados taxam o projeto de “golpe de mestre” no “apagar das luzes”. Opinam que, dá a entender que os vereadores querem apenas construir um caminho mais fácil para se reelegerem. E, contestam o argumento dos autores de que haverá economia aos cofres públicos em razão da redução do duodécimo.

“O argumento de que haverá economia pela redução do duodécimo não é verdadeiro. Isso não pode ser feito, pois é inconstitucional, que é uma fração fixa do orçamento municipal que não pode ser reduzida, ou seja, eles diminuiriam o número de vereadores e permaneceriam com o mesmo duodécimo, um verdadeiro golpe de mestre pra quem pretende continuar no Poder”.

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Na mesma linha de raciocínio – pela manutenção do mesmo número de vereadores – se manifestam os diretores do Observatório Social. E, vão mais além: “É, no mínimo, muito estranho que, um desses vereadores que encabeçam essa proposta, o Rubens Macedo, brigou e até nos ameaçou, quando defendemos a redução há algum tempo atrás. Porque será que agora ele mudou de ideia?”

“Temos que manter o mesmo número para que tenhamos mais representatividade nos bairros, nas comunidades e nos distritos. O que tem que ser feito é reduzir o subsídio dos vereadores. Colocar no mesmo valor do maior salário do servidor da Casa. E, reduzir o valor da Verba Indenizatória de R$ 4.800 para R$ 3 mil. Ai sim haverá economia” dizem.

O representante da UCAM, a exemplo dos da OAB e OSC também é de opinião de que deva ser mantido o mesmo número de vereadores. Em uma rede social Enézio Mariano se manifestou dizendo que ao invés de reduzir teria que aumentar de 15 para 17 e diminuir o salário. Hoje o vencimento chega a R$ 13.600,00 entre subsídio e Verba Indenizatória.

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Além das entidades, vários vereadores, entre eles, Cesare Pastorello (SD) e Cláudio Henrique Donatoni (PSDB) são contrários a proposta.

“Mais do que óbvio que isso é uma manobra. E, as razões estão aí para todos verem. Diminuindo o número de vagas, aumenta o quociente eleitoral, para quase 4 mil votos, o que quase partido nenhum vai conseguir. Além disso, a diminuição do número de vagas também diminui o número de candidatos que cada partido pode ter. Com 15 vereadores, cada partido pode ter 23 candidatos. Com 11 vagas, o limite cai para 17” explica Pastorello.

E, acrescenta: “Essa manobra prejudica ainda mais os partidos que não têm nenhum vereador no quadro, que são a verdadeira oxigenação da Câmara. Daí o que fizeram? Incharam o PTB com 6 vereadores, para reeleição, trouxeram o doutor Massato e pretendem eleger a maior bancada da casa se a redução for aprovada”.

Finaliza dizendo que “com isso, não só os partidos pequenos e novos como toda a sociedade ficará prejudicada pela menor representatividade. Em resumo, se o PTB do Barone e o PSB do Jerônimo se unirem e aprovarem essa redução, eles serão os dois únicos partidos na Câmara no ano que vem”. O vereador Cláudio Henrique disse que votará contra a redução.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias.

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Cáceres e Região

Eliene diz que não esperava que Francis lançasse outra candidatura.

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Assessoria

Na condição de vice-prefeita por dois mandatos consecutivos, confesso que não esperava que fosse lançado uma outra pessoa do mesmo grupo político. Na condição de parceira fiel (vice) da administração, a minha pré-candidatura surgiu de forma natural, assim como foi natural o meu nome aparecer bem nas pesquisas ou sondagens realizadas pelo próprio grupo e outros também.

O prefeito sempre disse, desde 2017, que, quem estivesse (do grupo) melhor nas pesquisas, seria o seu candidato(a). Dessa forma, o meu nome sempre apareceu em melhores condições para a sucessão, superando, inclusive o secretário de turismo, quem era o preferido do prefeito. Assim ele próprio se manifestou recentemente que eu seria a candidata dele.

O lançamento da candidatura do diretor da Águas do Pantanal, que considero legítimo, porém me deixou desapontada. Dá a entender que o critério que o prefeito diz (quem estiver melhor na pesquisa) vai até surgir um nome que possa ser melhor do que o meu? Isso é muito estranho.

A possibilidade de continuar a mesma política de gestão e pelas condições favoráveis que o meu nome está perante o eleitorado, fez com que o partido do PSB trouxesse o presidente nacional da sigla para o ato da minha filiação, além de outras lideranças estaduais e municipais.

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O jogo jogado pelo PSDB, lançando um nome de última hora para a disputar a prefeitura, é sinal de provocação e tentativa de desestabilizar a nossa pré-candidatura. Só que isso não me faz desistir do nosso propósito de fazer o melhor para Cáceres. Nosso, porque já temos outros partidos que comungam com o mesmo pensamento e propósito, acreditando no melhor para nossa cidade.

Quero deixar bem claro que não tenho nada pessoal contra a pessoa do Paulo Donizete e quem quer que seja. Pelo contrário, sou democrática e sei que todos tem o direito legítimo de pleitear candidatura. Porém, como eu considero que faço parte desta atual administração, até pela condição de vice-prefeita, a decisão do PSDB só causa insegurança.

Vou continuar mantendo as conversas com todos os demais partidos. Vamos avançar na construção de uma proposta conjunta de políticas públicas para os próximos anos e para que isso aconteça, estamos fechando o grupo de estudos com representantes de outros partidos para formatar um Plano de Governo realista e aplicável.

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Em relação a escolha de quem seria o candidato a vice-prefeito, afirmo que os partidos que estamos conversando, nenhum tem se posicionado de forma impositiva com o nome de preferência. A escolha será definida lá na frente e de forma democrática. A imposição não faz bem para nenhum grupo político.

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