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Política

Projeto restringe carga horária do ensino à distância em Mato Grosso

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (ALMT) deve analisar nos próximos dias o projeto de lei 366/19, que restringe o limite da carga horária do ensino à distância na área de Saúde em Mato Grosso.

De autoria da presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), a proposta proíbe que cursos de graduação da área da Saúde excedam 20% de carga horária total na modalidade de ensino à distância (EAD).

O projeto de lei normatiza também que as disciplinas online não podem contemplar as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação, ou seja, as matérias online devem ficar ligadas àquelas que pertencem à formação geral da grade, sem exigir habilidades específicas da profissão.

Se aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelos moldes da Emenda Constitucional nº 19/2001,  que prevê que a fiscalização será de competência do Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Fiscalização Profissional dessas categorias e demais instituições.

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A presidente lembra que a iniciativa atende aos anseios de vários conselhos regionais. Eles alertam sobre os riscos inerentes à autorização de cursos de graduação à distância regularizada pela Lei 9.394/96 (LDB). Ressalta que mesmo tendo incentivo do Ministério da Educação para abertura de cursos de graduação à distância, a formação desses profissionais deve ser por meio do contato prático, para não colocar em risco a saúde da população.

Entidades representativas da área de saúde discutem o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente à distância. No projeto, Janaina Riva cita o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, conforme a Resolução 515/16, que em seu artigo 1º relata: “Posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

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“A modalidade EAD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não assegura requisitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”, diz a parlamentar na justificativa do projeto.

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Eliene negocia o apoio de dez partidos em Cáceres

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A professora e vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (foto), pré-candidata do PSB à sucessão municipal, disse que a definição do nome para vice de sua chapa só sairá na pré-convenção.

Até lá, o amplo arco de alianças que está se formando em torno de sua candidatura irá fazer a escolha.

Pessoalmente ou por meio de interlocutores, Eliene diz que está em conversação com lideranças de várias legendas, como do Republicanos, Cidadania, PSD, Patriota, MDB, Solidariedade, PDT, DEM e do PSDB, embora alguns destes sustentem até agora projeto de candidatura própria.

Destaca que não há veto e nem resistência e enfatiza que sua candidatura está se consolidando sem vaidades e com pensamento único: unir a todos por um governo coeso, capaz de buscar parceiros do Estado e em Brasília para o desenvolvimento de Cáceres.

Eliene diz não querer ser melhor que ninguém, mas se sente a mais preparada de todos nomes colocados para se tornar a primeira mulher eleita nas urnas em Cáceres – Ana Maria Costa, com passagem pelo Executivo, foi indicada na época.

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Por RDNEWS

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Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

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O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

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Da Assessoria

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