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Política

Projeto quer regulamentar educação domiciliar em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei n° 1202/2019, que tramita na Assembleia Legislativa, busca pôr em prática e legalizar a educação domiciliar para crianças e adolescentes no estado de Mato Grosso. A prática é conhecida mundialmente como “homeschooling”, já é uma realidade no país e tem encontrado cada vez mais adeptos desse sistema, sendo ela uma alternativa à escolaridade tradicional e possibilita aos pais e responsáveis educarem os filhos em casa.

Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), no Brasil, pelo menos 7.500 famílias são adeptas da educação domiciliar, com cerca de 15.000 crianças e adolescentes educados em casa. 

Para o deputado Romoaldo Júnior (MDB), autor da proposta, se aprovado, o PL irá facilitar principalmente a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica.

"Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, e em casa recebem educação de qualidade",  disse o deputado, ao argumentar que as pessoas precisam buscar mais informações sobre o assunto.

“Temos que garantir a igualdade de condições e direitos entre os estudantes na educação escolar e na educação domiciliar”, defendeu o parlamentar. 

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Política

Delegado Claudinei apresenta medidas anti-Covid-19 e vota a favor do decreto de calamidade

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Durante a primeira sessão extraordinária virtual realizada na tarde na sexta-feira (27), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou seis indicações ao governo do estado num pacote de medidas voltadas ao combate à pandemia da Covid-19,causada pelo novo coronavírus, em Mato Grosso. Em votação remota, o parlamentar foi um dos 18 deputados que votou favorável ao Decreto nº 424 de Calamidade Pública-  enviado pelo governo do estado, com vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado, se necessário.

“Estamos dando ao governador Mauro Mendes esse voto de confiança, mas esperamos que não ele não esqueça da saúde pública e bem como o risco de colapso financeiro dos municípios do interior, pois muitos decretos municipais estão fechando 100% o comércio na cidade, como tem acontecido lá em Rondonópolis”, afirmou Delegado Claudinei, que participou da sessão de forma on-line, diretamente de Rondonópolis, por meio de videoconferência.  

O parlamentar lembra que o governo disse que irá comprar 600 respiradores e quer saber quantos irão para o Hospital Regional de Rondonópolis. Afirmou também que a Santa Casa de Rondonópolis precisa de equipamentos. “Espero que o governador e secretário de Estado de Saúde não se esqueçam de Rondonópolis não só na área da saúde, mas também econômica. Nesse momento de enfrentamento, temos que ter bom senso em busca de um meio termo: cuidar da saúde e também da economia. Os idosos, pessoas com sintomas de gripes, doentes crônicos, que se encaixem no grupo de risco, têm que ficar em casa”, destacou o deputado.

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INDICAÇÕES COMBATE COVID-19

Preocupado com a situações dos caminhoneiros- que não podem parar durante a pandemia, o parlamentar indicou ao governador, ao presidente da Agência Reguladora de Mato Grosso (Ager-MT) e a todas as concessionárias responsáveis pelas rodovias no estado a necessidade de isenção de cobrança de pedágio de caminhões e veículos de carga enquanto durar o decreto do Governo do Estado. A medida é uma forma de auxiliar os caminhoneiros e empresas de transportes que, neste momento de pandemia, não podem parar de transportar, principalmente mercadorias essenciais a fim de evitar o desabastecimento. “Desde o início da pandemia no Brasil, diversas empresas vêm diminuindo suas taxas e, na medida do possível, tomando serviços gratuitos mais acessíveis, dispondo da ajuda que podem”, justificou.

Ainda pensando na saúde dos caminhoneiros, o Delegado Claudinei apontou a necessidade de fornecer kits de proteção ao coronavírus , a  Covid-19, para os motoristas de caminhões que trafegam nas estradas de Mato Grosso. “É oportuna neste momento a realização de ações preventivas nos postos fiscais ou postos de cobrança de pedágio, bem como a criação de uma rede de apoio aos motoristas com a distribuição de álcool em gel, espaços para higienização nas estradas e informações”, reforçou o parlamentar.

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Claudinei também indicou ao governo do estado, com cópias aos secretários de Saúde e de Segurança Pública, a necessidade de disponibilizar kits de proteção e prevenção, aos agentes de segurança pública que estiverem em serviço, por meio dos recursos financeiros economizados pela Assembleia Legislativa que será destinado ao combate do coronavírus. “Os profissionais da área de segurança, assim como os profissionais da saúde, estão na linha de frente no combate a essa pandemia”, argumentou.

Já para os profissionais de saúde, o deputado estadual indicou a necessidade de conceder auxílio transporte complementar, de forma temporária, enquanto durar a pandemia de Covid-19. O deputado também apresentou a indicação para incluir os profissionais de saúde nos grupos de prioridade para o recebimento das vacinas contra a gripe, bem como os que atuam na área de segurança públicas e dos trabalhadores do setor de transporte e logística. Por fim, Claudinei pede a viabilização de um auxílio financeiro para os trabalhadores autônomos, formais e informações e instituições sociais (terceiro setor) no estado de Mato Grosso durante o confinamento exigido pela pandemia.

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Política

ALMT sugere criação de Central Única de Regulação para Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma rodada de reuniões foi realizada para colocar em prática ações emergenciais no combate ao coronavírus em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa sugeriu ao governo do estado, na segunda-feira (30), a criação de uma Central Única de Regulação para tratamento da Covid-19, doença altamente contagiosa, que já registra casos no estado.

Na oportunidade, que reuniu representantes dos poderes com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, para o alinhamento de medidas de combate à pandemia do coronavírus, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), explicou que essa medida normatizará o encaminhamento do doente, para que o atendimento seja mais rápido e o tratamento eficaz.

“Tomamos algumas posições importantes nesta reunião com os poderes. Acho que foi altamente produtiva e vai dar resultados nos próximos dias. A Central Única de Regulação para Covid-19 vai possibilitar o tratamento único no estado, para que todos os prefeitos ajam da mesma forma. Isso vai otimizar a utilização dos leitos e de UTIs”, disse Botelho, que esteve no Palácio Paiaguás acompanhado também dos deputados Max Russi (primeiro-secretário) e do líder do governo, Dilmar Dal Bosco.

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O presidente do  Tribunal de Contas do Estado – TCE, Guilherme Maluf propôs à criação de uma comissão mista, para fazer um levantamento sobre a situação da saúde pública no estado, Eduardo Botelho colocou a Assembleia Legislativa a disposição para compor a comissão. Essa comissão apresentará o número de leitos e de Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs disponíveis em Mato Grosso.

Paralelamente, outra comissão fará estudos sobre quais as medidas práticas de isolamento e restrição nos locais serão eficazes para proteger a população, numa linguagem única dentro do estado.

Para Botelho, é preciso a união de todos para que Mato Grosso vença essa batalha. Defende cautela, especialmente, no momento em que o período requer o isolamento social, ação necessária para conter o avanço da doença, mas que preocupa muito devido ao impacto negativo que a medida causará na economia.

Além do governador Mauro Mendes e do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que afirmou ser importante a criação de parâmetros para a condução dos casos da Covid-19, também estiveram presentes na reunião os secretários de estado Rogério Gallo (Sefaz) e Mauro Carvalho (Casa Civil) e os presidentes do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves, do TCE, Guilherme Maluf, da Procuradoria-Geral do Estado, Francisco Lopes e o infectologista Abdon Karhawi, consultor do Gabinete de Situação. Outros representantes também participaram via vídeoconferência.

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