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Projeto quer instituir o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho

Publicado

Pedro Velasco

Assessor de Imprensa

Deputado estadual Valdir Barranco (PT)

O projeto de lei nº 7/2021, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, público ou privado, a ser realizado anualmente no dia 16 de dezembro, denominada Lei Isa Penna.

“Este projeto de lei tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente Trabalho”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Em sua justificativa pelo projeto, o deputado cita o caso que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em que a deputada estadual, Isa Penna (PSOL), foi assediada publicamente pelo deputado, Fernando Cury, em meio a uma Sessão Plenária Extraordinária realizada na Alesp.

Barranco ressalta que “o assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando sua liberdade sexual. O assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro”.

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A expectativa é que o projeto será posto para votação nas próximas sessões da Casa. “Estamos convictos de que a lei que será criada dará a necessária segurança de erradicar o Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho. Pedimos, por isso, o apoio dos nobres colegas de parlamento a aprovação do projeto de lei”, declarou.

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Cáceres e Região

Justiça manda investigar maus-tratos na Cadeia de Cáceres

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Assessoria

As ocorrências foram relatadas à direção da unidade prisional e à chefia de disciplina.

A Justiça de Mato Grosso determinou uma inspeção na Cadeia Pública de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, após receber denúncias de tortura e maus tratos a 12 presos. Segundo relatos, estão ocorrendo dentro da unidade agressões físicas, verbais, ameaças, entre outros, sem que tenha havido qualquer ato de indisciplina dos presos.

A juíza responsável pela decisão, Helicia Vitti Lourenço, determinou o inquérito policial para investigar as denúncias. Além disso, determinou uma visita e inspeção feita pela comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e os Direitos Humanos.

As autoridades têm conversado e colhido depoimentos dos presos.

A magistrada também pediu as imagens de segurança dos dias 8 e 14 de fevereiro, com imagens de todas as câmeras dos sistemas, inclusive da quadra esportiva, banho de sol, salas de aulas, Bloco 01, Ala D e Cela 7.

As imagens serão encaminhadas ao Ministério Público e polícia, para auxiliar nas investigações.

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Os doze presos devem passar por exames de corpo de delito.

A juíza também regulamentou, por meio de uma portaria, visita virtual aos detentos, durante 15 dias, enquanto ocorre a apuração dos fatos.

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Cáceres e Região

SURTO DE DENGUE: Laboratório São Matheus oferece teste preciso e com o menor preço

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Assessoria

O coronavírus, trouxe uma nova realidade as nossas vidas e provou que mesmo estando saudáveis estamos sujeitos a nos infectar com o vírus e até mesmo ter complicações sérias durante o tratamento, o que torna o momento ainda mais complicado.

Além dos fatos já citados, temos outros fatores que podem acabar prejudicando o tratamento, como os sintomas que se parecem muito com os de uma gripe ou até mesmo dengue, e os casos em que o paciente não sente os sintomas iniciais e só descobre a presença do vírus no organismo, quando a doença já se agravou.

Por esse motivo é crucial que estejamos atentos a qualquer mudança atípica em nosso corpo e que sigamos rigorosamente as medidas de prevenção, afim de evitar o contágio e proliferação do vírus.

E para ajudar a população de Cáceres e região a vencer essa batalha o Laboratório São Matheus está realizando todos os tipos de teste que diagnosticam a covid-19 com um super desconto. Dessa forma, será possível que mais pessoas façam o testes e descubram a presença ou não do vírus precocemente, o que refletirá no tratamento.

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