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Política

Projeto que transfere classificação da madeira para Sema é aprovado em plenário

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A atribuição de classificação da madeira, que atualmente é feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), deverá ser transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 532/2019 promovendo a alteração. Agora falta a sansão e regulamentação por parte do governador Mauro Mendes (DEM), que vai estipular o período de transição dos trabalhos de um órgão para o outro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), recebeu a demanda do setor de base florestal e pleiteou a alteração da legislação junto ao governo do Estado. Ele explicou que se trata de uma atualização da norma instituída em 1979, quando foi criado o Indea junto com suas atribuições, incluindo as atividades de preservação e fiscalização dos recursos renováveis, que posteriormente foram transferidas para a Sema.

“Com a criação da Sema em 2005, todas as outras atribuições de preservação e de fiscalização do meio ambiente saíram do Indea e passaram para a pasta correspondente. Só ficou faltando a classificação e identificação da madeira, o que foi corrigido agora”, explicou Dal Bosco.

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Tecnicamente, a correção foi feita com a revogação do inciso VI do artigo 3º da lei 4.171 de 1979. Na justificativa do projeto, o governo enfatizou que a medida moderniza a legislação em concordância com a Constituição e evita duplicidade de atribuições dos órgãos da administração estadual.

OUTRAS DEMANDAS – Além da classificação da madeira, Dal Bosco lembrou conquistas recentes que beneficiam o setor, a exemplo da retirada da tora do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No entanto, o parlamentar destacou que outras pautas devem ser discutidas nos próximos dias, como o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da tora e da taxa da Guia Florestal.

“Nós entendemos que cobrar o ICMS da tora e depois cobrar de novo da tora que foi serrada, se cobra duas vezes do mesmo produto. O secretário Rogério Gallo está levando a pauta para o Confaz para ver se a gente pode deliberar e tirar a cobrança, seja na venda da madeira já serrada ou na entrada. É uma luta para darmos competitividade aos nossos produtos e vendermos a outros estados brasileiros em detrimento aos estados vizinhos”, concluiu.

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Escola do Legislativo terá curso EAD da Escola do Senado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por meio de uma parceira com a Escola de Governo do Senado Federal a Assembleia Legislativa de Mato Grosso dá inicio a implantação de Ensino a Distancia (EAD). O anúncio foi feito na manhã dessa quinta-feira (19) pelo coordenador da Escola do Legislativo de Mato Grosso Eduardo Manciolli, durante reunião com Marcio Coimbra diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Segundo Manciolli, já na próxima segunda-feira (23), servidores e comunidade em geral poderão acessar, pela pagina da ALMT, os cursos oferecidos gratuitamente pela plataforma do Programa Interlegis, do ILB.

“A educação é o meio mais eficiente de promover transformações e o EAD é uma ferramenta fundamental para garantir a oportunidade de ensino para muito mais pessoas. Estamos dando inicio a esse projeto contando com o importante apoio de uma instituição pública já consolidada na modalidade”, destaca o coordenador. O próximo passo, segundo ele, é disponibilizar os cursos desenvolvidos pela Escola do Legislativo por meio de plataforma digital própria, que será implantada nos próximos dias. “Essa é uma inciativa importante da assembleia de buscar se fazer mais presente e atuante nos 141 municípios que representa” avalia.

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“A oferta de ensino a distância é um processo que se consolidou com a evolução das novas tecnologias de informação e de comunicação. Considerando essa transformação, o Interlegis caminha pra se tornar uma plataforma inteiramente digital e alcançar regiões remotas do país”, explica Coimbra. Segundo ele a parceria estabelecida com Mato Grosso faz parte de um projeto de ILB que visa fortalecer a relações com os legislativos dos estados e município das regiões centro-oeste e norte, para oferecer apoio e ampliar o diálogo e a integração.

Além da plataforma on-line o Interlegis, Coimbra adinata que a parceria também prevê a realização de outros cursos presenciais como uma edição da oficina “Agro + Infraestrutura: Integração e Desafios”, realizada esta semana em Brasilia e que deve acontecer aqui no mês de novembro.

Cursos on-line: para frequentar as capacitações disponíveis na plataforma é preciso fazer um cadastro que permitirá ao usuário acessar ainda mais opções de ensino como oficinas e vídeos-aulas, entre outros. Vale destacar que o aluno interage, diretamente com o material didático, realiza exercícios de fixação, avaliação final e obtém o certificado, conforme seu tempo e disponibilidade, considerando do prazo máximo estabelecido para conclusão cada curso, que varia entre 40 e 60 dias. A carga horária varia e cada estudante pode se matricular em até dois cursos ao mesmo tempo. 

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Bombeiros e ooliciais Militares da cidade de Sinop são homenageados

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os bombeiros e policiais militares da cidade de Sinop foram homenageados com moção de aplausos, na quarta-feira (18), pelo o presidente da Comissão e Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

O parlamentar fez um requerimento para homenagear todo o efetivo da PM e BM do Estado de Mato Grosso, ele tem percorrido o Estado entregando as moções. “Essa é uma oportunidade ímpar de poder homenagear esses profissionais da segurança pública”, disse Nascimento.

“É uma satisfação muito grande para os praças e oficiais receber uma homenagem como essa, isso é gratificante e mostra que nosso trabalho tem valor e está sendo observado, obrigado deputado”, declamou o 1º sargento BM Paulo Sergio

O Major PM Joubert Rafael Sacramento comandante da Força Tática de Sinop, destacou a importância da moção de aplauso para os policiais. “ O ato de receber uma moção de aplausos pode parecer um gesto pequeno para alguns, mas para nós representa um motivo a mais para estimular o nosso efetivo a trabalhar ainda mais motivado. Os militares de Sinop merecem essa homenagem, afirmou Sacramento.

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"Estou com 30 e seis meses no estado de Mato Grosso e nunca vi um deputado homenagear todos os policiais militares, a instituição PM agradece o deputado pela condecoração, muito obrigado de coração. Depositamos nossa confiança no senhor e estaremos cobrando melhorias para a nossa categoria", destacou o Cel PM Valter Luiz Razera comandante do 3º Comando Regional.

Tenente-coronel Kleverson comandante adjunto do 3º Comando Regional cobra mais atenção e reconhecimento do poder público. “Gostaria que o governo do estado e a própria Assembleia reconhecesse mais os nossos policiais e bombeiros militares o dia- a dia de cada um aqui não é fácil, enfrentamos o sol quente e diversas ocorrências, obrigado pelo reconhecimento”, declarou o tenente-coronel.

“Venho acompanhando os trabalhos do deputado e parabenizo pela maneira que tem feito a política na ALMT, considero importante ter um representante da segurança pública no parlamento estadual”, disse o vereador Lindomar Guida.

Em seu discurso, Elizeu Nascimento destacou um dos seus projetos que está em tramitação na ALMT durante seu discurso na sessão especial no município de Sinop. “Desde os meus primeiros dias na Assembleia Legislativa, estou trabalhando diuturnamente na busca por soluções dos problemas que afligem os cidadãos mato-grossenses e a categoria na área da segurança pública. Para isso, eu, e minha assessoria, trabalhamos incansavelmente na elaboração de projetos e indicações para a valorização profissional e melhores condições de trabalho para a classe. Como é o caso do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2019 instituindo que 10% das emendas dos parlamentares sejam direcionados para investimentos na segurança pública de Mato Grosso”, pontuou Elizeu.
 

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