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Política

Projeto que transfere classificação da madeira para Sema é aprovado em plenário

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A atribuição de classificação da madeira, que atualmente é feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), deverá ser transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 532/2019 promovendo a alteração. Agora falta a sansão e regulamentação por parte do governador Mauro Mendes (DEM), que vai estipular o período de transição dos trabalhos de um órgão para o outro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), recebeu a demanda do setor de base florestal e pleiteou a alteração da legislação junto ao governo do Estado. Ele explicou que se trata de uma atualização da norma instituída em 1979, quando foi criado o Indea junto com suas atribuições, incluindo as atividades de preservação e fiscalização dos recursos renováveis, que posteriormente foram transferidas para a Sema.

“Com a criação da Sema em 2005, todas as outras atribuições de preservação e de fiscalização do meio ambiente saíram do Indea e passaram para a pasta correspondente. Só ficou faltando a classificação e identificação da madeira, o que foi corrigido agora”, explicou Dal Bosco.

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Tecnicamente, a correção foi feita com a revogação do inciso VI do artigo 3º da lei 4.171 de 1979. Na justificativa do projeto, o governo enfatizou que a medida moderniza a legislação em concordância com a Constituição e evita duplicidade de atribuições dos órgãos da administração estadual.

OUTRAS DEMANDAS – Além da classificação da madeira, Dal Bosco lembrou conquistas recentes que beneficiam o setor, a exemplo da retirada da tora do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No entanto, o parlamentar destacou que outras pautas devem ser discutidas nos próximos dias, como o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da tora e da taxa da Guia Florestal.

“Nós entendemos que cobrar o ICMS da tora e depois cobrar de novo da tora que foi serrada, se cobra duas vezes do mesmo produto. O secretário Rogério Gallo está levando a pauta para o Confaz para ver se a gente pode deliberar e tirar a cobrança, seja na venda da madeira já serrada ou na entrada. É uma luta para darmos competitividade aos nossos produtos e vendermos a outros estados brasileiros em detrimento aos estados vizinhos”, concluiu.

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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Política

Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

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Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.

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Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

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