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Política

Projeto que limita área no entorno de unidades prisionais é aprovado na ALMT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foi aprovado na última quarta-feira (30), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) nº 177/2019 de autoria do deputado estadual João Batista (Pros), que dispõe sobre a restrição do uso de áreas no entorno das unidades penais do Estado, garantindo mais segurança para a sociedade, assim como para os servidores do Sistema Penitenciário.

De acordo com a proposição, a lei cria a Área de Segurança Penitenciária Estadual (ASPE), no entorno dos estabelecimentos penais, redefinindo a área externa, a partir do muro, até o limite de 100 (cem) metros. A matéria em questão se aplica as novas unidades a serem construídas, excetuando aquelas já existentes em áreas urbanas.

“Tal medida torna-se necessária tendo em vista as constantes ocorrências de ações coordenadas por organizações criminosas, colocando em risco a sociedade em geral. O objetivo da propositura é evitar fugas, arremessos de objetos, materiais ilícitos e explosões, além do contato dos presos por qualquer meio com a parte exterior das penitenciárias, salvaguardando assim toda a população e os servidores penitenciários”, pontuou João Batista.

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Conforme consta na redação do PL, fica vedada também, a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais, devendo ser providenciada a retirada daquelas já instaladas antes da publicação da lei.

“A existência de tomadas de energia nas celas dos estabelecimentos penais possibilita o carregamento dos celulares, favorecendo a comunicação dos presos (alguns inclusive, chefes do crime organizado), com outras pessoas, bem como, criminosos que ainda se encontram em liberdade, planejando ataques, roubos e aplicando diversos golpes na sociedade, muitos deles executados com perfeição, inclusive”, explicou o deputado.

Na avaliação de João Batista, a proposta apresentada no projeto, está amparada pela Lei Federal nº 10.792/2003 e pela Lei de Execução Penal nº 7.210/1984.  “O quadro efetivo de servidores públicos do Estado se encontra com déficit, principalmente os de agentes penitenciários, sendo indispensável como garantia da integridade física desses profissionais, bem como de toda a sociedade, o emprego de posturas mais rigorosas de controle de fiscalização como forma de prevenir e combater o crime organizado no nosso Estado”, concluiu o parlamentar.

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Política

MDB de Cáceres reúne-se para convenção municipal no dia 28

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A comissão provisória do partido Movimento Democrático Brasileiro (MPB) de Cáceres reúne-se no próximo dia 28 para realização da Convenção Municipal. Oportunidade em que serão deliberadas várias questões. Entre elas, eleições dos membros do diretório municipal; eleição do MDB Mulher e eleição do MDB Jovem.  Abaixo Edital de Convocação.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Política

Xuxu Dal Molin acompanha andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso

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Foto: KATIANA PEREIRA

Foto: KATIANA PEREIRA

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) acompanhou, na quarta-feira, dia 19,  a visita técnica do secretário de Saúde o Estado Gilberto Figueiredo ao Hospital Regional de Sorriso (396 km de Cuiabá), que está em fase de obras. O investimento do governo do estado é na ordem de R$ 8,4 milhões em reforma, construção da cozinha e refeitório, e readequação do lactário, banco de leite, recepção, ambulatórios, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico.

Ao todo, conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) será realizada obra para a recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e salas de urgência e emergência. Assim, a unidade passará a contar com mais 38 leitos de pronto atendimento, duas salas de parto e 12 leitos para maternidade, mais uma sala de centro cirúrgico e sala de recuperação anestésica.

Xuxu Dal Molin foi um dos grandes articuladores junto ao Governo para dar agilidade a todo o processo e tem acompanhado de perto os trabalhos. “A reforma do hospital regional é uma das minhas grandes metas de trabalho parlamentar. Tenho acompanhado de perto tudo. As pessoas me perguntam qual o andamento, como as obras estão, quando será entregue, então é uma prestação de contas também à sociedade. Esse hospital é primordial para moradores de 15 cidades do Vale do Teles Pires. E estamos realizando um sonho, que antes era só promessa”, disse o deputado.

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O secretário Gilberto Figueiredo esteve com sua equipe técnica em Sorriso, visitou canais da imprensa, fez vistoria na unidade de Saúde para acompanhar o cronograma de execução da obra. “Já fizemos o processo licitatório, finalizamos todas as etapas burocráticas, assinamos o contrato e já emitimos ordem de fornecimento. Agora a obra já está andando. É importante frisar que não se trata apenas da conclusão de uma cozinha iniciada há 10 anos, mas sim da reforma completa do Hospital Regional”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo à imprensa.

Conforme o secretário, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo o telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

A SES afirmou que o cronograma da obra não vai interferir no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que continuará realizando os serviços de referência para 15 municípios da região. A previsão da secretaria é concluir o cronograma da obra em abril de 2021.

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