conecte-se conosco


Política

Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de água

Publicado

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei n° 605/2019 durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento.

De acordo com a proposição, os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados aos consumidores é considerado serviço público essencial, uma vez que estão envolvidos aspectos como segurança, saúde e condições dignas de vida dos beneficiários.

Quando ocorre a suspensão do fornecimento desses serviços, as empresas públicas ou concessionárias, mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamentos de multas pelo atraso, impõem uma sanção adicional ao consumidor, efetuando a cobrança de uma taxa de religação ou do restabelecimento dos serviços.

Para o parlamentar, essa cobrança é injusta. “Eu acredito que a maioria dos cidadãos não deixam de pagar sua conta de água pelo prazer de ficar com uma conta vencida em casa, se não pagam no prazo é porque, geralmente, estão passando por alguma dificuldade financeira e não é justo sacrificar ainda mais a pessoa nesse momento”, defende Elizeu Nascimento.

Leia mais:   Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

Em Cuiabá, a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto cobra uma taxa de religação de R$ 56,59 quando o corte é efetuado no cavalete e, se for no ramal (cano), o valor é de R$ 131,07, para o restabelecimento dos serviços.

Segundo o texto do projeto, após aprovação, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos ou entidades de proteção e defesa do consumidor.

“Solicito o apoio dos nobres deputados que votem para a aprovação desta importante propositura em benefício da sociedade mato-grossense”, ressaltou Elizeu Nascimento, durante a sessão ordinária.

Comentários Facebook

Destaque

Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

Publicado

O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

Leia mais:   Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

Da Assessoria

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

Sindicato patronal do comércio em Cáceres desenvolve trabalho para superar crise e conta com apoio na representação estadual e nacional

Publicado

Assim como em todo o Brasil, as cidades menos desenvolvidas sentiram fortemente o impacto da Covid-19, principalmente aquelas que usufruem das atividades turísticas para se manterem vivas. O “Segmento Representado” da Fecomércio-MT ouviu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Cáceres (Sincovac), Sebastião “Tato” Giraldelli, que falou do impacto na economia provocado pela doença no setor que só tem crescido ano a ano no município. Além disso, as ações governamentais para solucionar tais problemas e o papel das entidades representativas na atuação dentro do município, do estado e da União, inclusive da própria Fecomércio de Mato Grosso nesta atual gestão.

Como se apresentava o setor do comércio antes do período de pandemia no município?

Com algumas dificuldades, porém, otimista e com boas expectativas, devido ao cenário nacional que tínhamos antes da pandemia.

O setor de turismo vinha crescendo no município, ajudando na atividade comercial. Qual foi o impacto da pandemia no comércio da região?

O setor vinha colaborando muito na região, mas, infelizmente, a crise acabou por prejudicar várias empresas do comércio. O principal festival na região foi cancelado – Festival Internacional de Pesca – e que acabou por prejudicar principalmente o turismo de pesca e de contemplação na região. A própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que o setor já acumula perdas de R$ 87,7 bilhões em todo o pais desde que teve início a pandemia e, com certeza, boa parte dos prejuízos foi nesse setor em nosso município.

Leia mais:   A pedido de Dr. Leonardo, Ministério da Agricultura destrava recurso que beneficiará pequenos produtores em MT

Como tem sido a atuação do sindicato nas tratativas para a melhor retomada das atividades comerciais no município?

Orientando o comércio quanto aos cuidados, métodos de prevenção e combate à Covid-19. Defendendo também a liberação das atividades comerciais de forma responsável e segura, junto ao Poder Executivo e Legislativo, e ao Comitê de Combate à Covid-19 do município.

Como o sindicato enxerga a atuação de nossos governantes nas tratativas para superar o atual momento?

Estamos todos aprendendo a lidar com essa situação. Entendemos as dificuldades encontradas pelo poder público, porém, desde o início nos colocamos à disposição para somar e contribuir. Hoje, graças a todo o trabalho, esforço e empenhado, temos voz para defender o comércio local e tentar encontrar um meio-termo nas decisões. O Poder Executivo municipal, tem se mostrado aberto ao diálogo e com empatia ao comerciante de Cáceres.

O que a entidade sindical espera para um futuro próximo?

Esperamos que sejam criados incentivos aos empresários locais, que possamos atrair mais empresas, fomentar o empreendedorismo e também qualificar nossa mão de obra. É preciso criar um plano de ação em conjunto, com as entidades representativas, o poder público, o Sistema S e a classe empresarial para pensar o futuro de nossa cidade e nossa economia local.

Com a retomada das obras da ZPE (Zona de Processamento de Exportação), prometida para 2021 no município, o que esperar desse investimento para a região?

A retomada significa que o Governo do Estado acredita na viabilidade desse projeto de desenvolvimento para o estado. As ações paralelas, como o transporte fluvial, que está a todo vapor, vai se consolidando para concretizar a tão sonhada ZPE. Com isso, a industrialização nessa região corrobora para a criação de emprego e, consequentemente, aumento do consumo e renda na cidade, beneficiando o comércio local e toda região Centro-Oeste.

Leia mais:   Notificado para não inaugurar obra inacabada da UPA; prefeito diz que vereador não gosta de pobre

De que forma o sindicato tem atuado para representar o segmento nas demandas políticas?

Fazemos parte de uma rede, onde, a nível estadual, temos a Fecomércio-MT que vem nos representando muito bem, e a nível nacional com a nossa Confederação Nacional do Comércio (CNC). Portanto, independente de ideologia política ou partidária, sempre levamos as demandas dos empresários para aqueles que nos representam. Entendemos que em Cáceres somos a entidade que mais tem defendido e representado os interesses do empresariado local, sempre a postos para ajudar e defender os direitos de nossos associados.

Como a entidade vê a Fecomércio-MT nestes dois anos de gestão e também como a representante máxima do comércio em Mato Grosso?

A Fecomércio-MT, nestes dois anos, mostrou a responsabilidade e transparência na sua gestão. Mais forte na sua representatividade no âmbito estadual e federal, vem atuando em setores para que o nosso comércio fique cada vez mais solido, principalmente neste momento que estamos passando. Parabéns a todos envolvido direto e indiretamente e que Deus continue abençoando nesse momento que todo mundo vem passando.

Da Assessoria

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana