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Política

Projeto Etanol Social é aprovado em primeira votação

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O Projeto de Lei nº 256/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que cria a Política Estadual do Etanol Social (PEES), foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, durante a sessão plenária vespertina de quarta-feira (18). De autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), a proposta visa estabelecer mecanismos de fomento para a produção de etanol, inserindo a Agricultura Familiar na matriz de produção energética. Além de implantar em Mato Grosso o Selo Social do Etanol e fomentar a cultura da batata doce industrial.

“Desta forma, propiciaremos a participação de pequenos produtores rurais na cadeia produtiva de biocombustíveis. Atualmente, os produtores rurais, especialmente os agricultores familiares, trabalham todos os dias para atender as necessidades alimentares da população, entregando, na maioria das vezes, ao consumidor final, os alimentos na forma in natura, ou seja, sem valor agregado. Esse projeto irá permitir e incentivar a inserção da Agricultura Familiar na industrialização de sua produção”, justifica o deputado.

Conforme o parlamentar, o produtor rural que optar pela produção da batata doce industrial para ser industrializada em etanol, tem direito a isenção de 95% da alíquota do ICMS nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 7.958 de 25 de setembro de 2003 – Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder).

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“As culturas de milho, sorgo, mandioca, abóbora e trigo também poderão ser utilizadas como matéria – prima para a produção do etanol no enquadramento na PEES e para obtenção do Selo do Etanol Social, a empresa produtora deverá celebrar contratos com os agricultores familiares e realizar a aquisição de pelo menos 50% da matéria prima para produção do etanol oriunda da agricultura familiar”, afirma o Delegado Claudinei.

Além disso, a proposta prevê que o Estado poderá promover leilões e adquirir o etanol para ser utilizado em sua frota, a fim de promover a PEES. Uma vez que as empresas que tiverem o Selo do Etanol Social terão preferência na participação de leilões do governo do estado e no fornecimento do biocombustível (etanol) à administração pública.

Dentre as ações da PEES, estão previstas capacitação dos profissionais das instituições de assistência técnica e extensão rural para difusão das práticas de cultivo, como instrumento para aumento da rentabilidade e produtividade; parcerias entre usinas e produtores rurais, incentivando a comercialização antecipada da produção. Além disso, integrar a cadeia produtiva dos cereais utilizados como matéria prima para produção do etanol aos territórios de agricultura irrigada e; incentivo ao processo de formação e capacitação de mão de obra.

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O projeto prevê que a Política Estadual do Etanol Social será coordenada por uma Comissão Executiva, integrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Agência Estadual de Fomento (Desenvolve MT); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Essas atividades serão de interesse público, ou seja, sem remuneração.

“Os requisitos deste projeto para obtenção do Selo do Etanol Social inserem definitivamente a agricultura familiar na matriz energética, uma vez que obrigam as empresas produtoras de etanol a devolver ao produtor rural a biomassa para fabricação de ração (fomentando assim outras cadeias produtivas) e asseguram também o acesso do produtor rural ao produto industrializado (etanol)”.

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Política

Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

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O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

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Fávero apoia moradores do Pedra 90 e região e assegura emenda para capela mortuária

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Foto: Ronaldo Mazza

Construção de um novo terminal rodoviário, capela mortuária, creches, extensão de estrada que dá acesso ao município de chapada dos Guimarães, delegacia de polícia e agência bancária estão na lista dos pedidos feitos ao deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), na quinta-feira(17), na escola estadual durante audiência pública no bairro Pedra 90. O bairro possui mais de 100 mil moradores e ainda sofre com a falta de infraestrutura para atender a demanda populacional.

Segundo o líder comunitário, Marcos Baiano, o Pedra 90 ainda é muito carente de infraestrutura. Ele considera o Pedra, como é também conhecida a comunidade, como uma cidade, mas sem o tratamento à altura que a população local merece. “É um absurdo ter que ir ao centro de Cuiabá para descontar um cheque, por exemplo. Precisamos de mais creches, porque os pais precisam trabalhar, se for enumera tudo o que precisamos aqui, vamos ficar dois dias debatendo”, desabafou Baiano.

 O debate que foi marcado por vários cartazes pedindo apoio à Fávero para a construção de uma Capela Mortuária. Segundo o morador Orlando Jales, no dia da audiência um morador faleceu e a família ainda não sabia onde que iria velar o ente querido. “A pessoa não tem condições de arcar com o custo de um funeral, mas precisa de dignidade pelo menos pra descansar em paz, e aí como faz?. O deputado Silvio apareceu em boa hora. Precisamos de ajuda em vários sentidos aqui no Pedra”, salientou Jales que mora na comunidade há 15 anos, quando o bairro sequer tinha asfalto e linhas de ônibus com circulação permanente.

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Diante do clamor dos moradores, o deputado Silvio Fávero assegurou que irá destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar 2020 para o auxílio da construção da capela mortuária. Ele adiantou ainda que irá conversar com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para rever outras questões, como creche, para o bairro. “Me comprometi e vou acompanhar a par e passo todas essas demandas. Não sou deputado apenas do Nortão, mas de todo Mato Grosso. Aliás, o Pedra 90 é praticamente uma cidade, gente, não dá pra continuar assim. Isso precisa mudar e vamos ajudar”, enfatizou Fávero.

Presente também à audiência pública, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa através do deputado Silvio Fávero. “Essa missão da Assembleia é muito importante e o deputado Silvio foi muito feliz em trazer essa audiência para cá (Pedra 90). Nós enquanto governo do estado, não mediremos esforços para ajudar resolver essas demandas. E estaremos em contato constante com o deputado para auxiliar a comunidade, sem dúvida”, garantiu Brito.

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Mário Benevides, líder comunitário no Pedra 90, agradeceu o apoio da Assembleia além de destacar a atuação do deputado em prol da comunidade. “Nunca vi um deputado sair da Assembleia para fazer uma audiência publica em bairro. Quero agradecer a dedicação, compreensão e carinho com nosso bairro, que realmente precisa, urgente, do olhar do Poder  Público. O que reivindicamos não é luxo é o essencial”, defendeu Benevides que possui projeto com o deputado, para obras de infraestrutura do bairro bem como toda região do Coxipó.

Participaram também da audiência pública, o vereador por Cuiabá Kero Kero, o diretor-geral defensor público Rodrigo Arruda e Sá, representantes de Consegs, comerciantes, professores e a comunidade.

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