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Política

Projeto Etanol Social é aprovado em primeira votação

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O Projeto de Lei nº 256/2019 ( Veja a íntegra aqui ) que cria a Política Estadual do Etanol Social (PEES), foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, durante a sessão plenária vespertina de quarta-feira (18). De autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL), a proposta visa estabelecer mecanismos de fomento para a produção de etanol, inserindo a Agricultura Familiar na matriz de produção energética. Além de implantar em Mato Grosso o Selo Social do Etanol e fomentar a cultura da batata doce industrial.

“Desta forma, propiciaremos a participação de pequenos produtores rurais na cadeia produtiva de biocombustíveis. Atualmente, os produtores rurais, especialmente os agricultores familiares, trabalham todos os dias para atender as necessidades alimentares da população, entregando, na maioria das vezes, ao consumidor final, os alimentos na forma in natura, ou seja, sem valor agregado. Esse projeto irá permitir e incentivar a inserção da Agricultura Familiar na industrialização de sua produção”, justifica o deputado.

Conforme o parlamentar, o produtor rural que optar pela produção da batata doce industrial para ser industrializada em etanol, tem direito a isenção de 95% da alíquota do ICMS nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 7.958 de 25 de setembro de 2003 – Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder).

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“As culturas de milho, sorgo, mandioca, abóbora e trigo também poderão ser utilizadas como matéria – prima para a produção do etanol no enquadramento na PEES e para obtenção do Selo do Etanol Social, a empresa produtora deverá celebrar contratos com os agricultores familiares e realizar a aquisição de pelo menos 50% da matéria prima para produção do etanol oriunda da agricultura familiar”, afirma o Delegado Claudinei.

Além disso, a proposta prevê que o Estado poderá promover leilões e adquirir o etanol para ser utilizado em sua frota, a fim de promover a PEES. Uma vez que as empresas que tiverem o Selo do Etanol Social terão preferência na participação de leilões do governo do estado e no fornecimento do biocombustível (etanol) à administração pública.

Dentre as ações da PEES, estão previstas capacitação dos profissionais das instituições de assistência técnica e extensão rural para difusão das práticas de cultivo, como instrumento para aumento da rentabilidade e produtividade; parcerias entre usinas e produtores rurais, incentivando a comercialização antecipada da produção. Além disso, integrar a cadeia produtiva dos cereais utilizados como matéria prima para produção do etanol aos territórios de agricultura irrigada e; incentivo ao processo de formação e capacitação de mão de obra.

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O projeto prevê que a Política Estadual do Etanol Social será coordenada por uma Comissão Executiva, integrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Agência Estadual de Fomento (Desenvolve MT); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Essas atividades serão de interesse público, ou seja, sem remuneração.

“Os requisitos deste projeto para obtenção do Selo do Etanol Social inserem definitivamente a agricultura familiar na matriz energética, uma vez que obrigam as empresas produtoras de etanol a devolver ao produtor rural a biomassa para fabricação de ração (fomentando assim outras cadeias produtivas) e asseguram também o acesso do produtor rural ao produto industrializado (etanol)”.

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TRE define que eleição para senador por Mato Grosso na vaga de Selma será em 26 de abril

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Os desembargadores e juízes do Tribunal Regional Eleitoral acabam de decidir, em sessão plenária, que a eleição suplementar para senador, com a cassação de Selma Arruda (por caixa 2 e abuso de poder econômico), será no próximo dia 26 de abril.

Os magistrados analisaram entre os dias 2 de fevereiro, 8 de março, 26 de abril, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro e 6 de dezembro e ficou definido que o pleito será dentro de 90 dias.

O presidente Gilberto Giraldelli vai anunciar os demais procedimentos que o TRE tomará quanto a datas para convenções e prazo para registro de candidaturas, período de propaganda eleitoral.

Com a definição da data, as articulações políticas vão se intensificar para os grupos definirem candidatos ao Senado.

O vice-governador Otaviano Pivetta, a empresária Margareth Buzetti (PP), o chefe do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Favaro, o deputado Jose Medeiros (Podemos) são alguns nomes que devem concorrer.

O PSDB também estaria avaliando de Pedro Taques, que foi senador antes de governar o Estado, concorreria. O PV cogita o deputado Faissal.

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Antes das definições, o presidente anunciou que haverá nova data para regularização de eleitores, através da biometria, considerando que são cerca de 500 mil em Mato Grosso

Por Sonoticias

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Reck Júnior diz que pretende conversar com Francis sobre a retomada das atividades do porto

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A parte da estrutura física do porto deverá estar concluída em 90 dias o que deve demorar um pouco mais são as questões burocráticas relacionadas às portarias e licenças ambientais para que o complexo portuário tenha o recomeço das operações. A afirmação é do presidente da Associação Pró – Hidrovia do Rio Paraguai, Vanderlei Reck Júnior. Citado de não possuir expertise para a atividade pelo prefeito Francis Maris Cruz, Reck diz que Francis é uma “boa pessoa” e que pretende conversar com ele sobre projeto.

“Desde o embargo jurídico da hidrovia do Rio Paraguai, em 2004, estamos trabalhando. Houve um período em 2014 que paralisaram as dragagens e articulamos para que fossem retomadas. O nosso trabalho não é político. Não ficamos noticiando tudo o que fazemos” disse. Francis afirmar que desde que o presidente da APH, assinou o Acordo de Cooperação nº 001/2016, no dia 25 de outubro de 2016, junto ao governo do Estado, nada, aparentemente, teria sido feito no terminal.

A retomada da navegação comercial pela hidrovia Paraguai-Paraná foi prometida pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, em que aparece ao lado do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) Adriano Silva, Mendes disse que “fechamos um planejamento de trabalho com a associação dos produtores e, no máximo em seis meses, queremos o porto de Cáceres funcionando”, disse acrescentando que “temos um compromisso formado e vamos cobrar muito. Eu tenho plena convicção de que em 2020 estará funcionando a navegação no rio Paraguai”.

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Em contato com a reportagem do Jornal Expressão, Reck Júnior afirmou que a APH dispõe de recursos necessários para fazer o projeto caminhar. “100% dos investimentos aportados na recuperação do porto para a retomada das atividades serão aportados pela APH” diz informando que a previsão é de que serão absorvidos recursos na ordem de R$ 1,5 milhões nas obras físicas do terminal. E, que a APH dispõe de capacidade técnica e administrativa para execução do projeto.

Reck Júnior se diz “impressionado” com o número de empresas que tem procurado a direção da APH no sentido de ajudar no projeto. Salientou que já realizou várias contratações, outras empresas estão fazendo orçamento e acredita que o porto retome as atividades, no período de seis meses, conforme a previsão do governador.

Enfatizou que pretende conversar com o prefeito Francis para que possam entender melhor o projeto. “Até onde sei o Francis e uma pessoa boa. Devo fazer uma visita à ele nos próximos dias. Temos que conversar para entender o projeto. Cáceres é uma cidade abençoada por ter essa hidrovia. Esse projeto irá beneficiar não apenas a cidade e a região, mas todo Estado. Temos que estar de mãos dadas nesse grande empreendimento da região”.

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Novo acordo

A assinatura do novo Acordo de Cooperação entre a APH e o governo do Estado, através da Metamat, para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, ocorreu na terça-feira (14.01).  “É uma vontade antiga de todos que trabalham na região, que se possa voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção. Esta cooperação garante que cada etapa do cronograma seja cumprida com apoio e fiscalização do governo”, afirma o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski.

Reck Junior assinalou que porto está há praticamente 10 anos sem funcionamento, já que desde 2009 o fluxo diminuiu drasticamente, até a paralização completa, em 2012. E reiterou a importância do escoamento da produção, e da possibilidade de facilitar a exportação, e a importação, para os produtores da região. “Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Por parte da Associação, não estamos medindo esforços para colocar o porto em operação dentro dos seis meses”, afirma.

O porto

O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Metamat desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Editoria – Sinézio Alcântara

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