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Política

Projeto “Escola Amiga dos Animais” pode ser implantado em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo despertar em crianças e adolescentes a consciência sobre a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou durante a sessão de terça-feira (8), o projeto de lei denominado Escola Amiga dos Animais.

Consta do projeto que ele deverá ser implantado na rede pública escolar estadual, por meio de ações que fortaleçam os conceitos da adoção consciente de animais e a guarda responsável. O projeto prevê atividades extraclasses relacionadas ao tema, bem como cuidados a animais comunitários na escola.

Segundo Janaina, o projeto poderá contar com a participação de órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais para que apoiem atividades extraclasses e a manutenção dos animais comunitários.

“Esse projeto já é realidade no Rio Grande do Sul. Aqui em Mato Grosso, muitos educadores anseiam por aplicar os conceitos do bem-estar animal diretamente no dia a dia das escolas. A educação ambiental, principalmente direcionada a crianças e adolescentes, voltada para a adoção consciente e guarda responsável de animais domésticos, é base para que futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais. A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e sanitário, assim como afeição aos animais, uma vez que eles também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar a qualquer ser humano”, finalizou.

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Dr. Leonardo alinha com AGU estratégia para barrar aumento na alíquota de militares de Mato Grosso

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O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) anunciou nesta sexta-feira (22.05) que agendou reunião com a Advocacia Geral da União para alinhar estratégia contra a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Governo de Mato Grosso, cujo objetivo é desrespeitar a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única de 9.5% para os Militares de todo Brasil.

A intenção da PGE na ação é conseguir aval para o Governo do Estado cobrar 14% de alíquota de previdência dos militares em Mato Grosso. Por hora, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar favorável ao Executivo estadual, ou seja, permissão para o aumento da cobrança.

“Informo a todos os militares estaduais de Mato Grosso que agendei reunião com a AGU para buscar uma forma de derrubar a liminar do STF que atende pedido da PGE que permite o Governo de MT desrespeitar a Lei Federal da Alíquota Única. Compromisso com as Forças de Segurança!”, anunciou o parlamentar Dr. Leonardo através das redes sociais.

A PGE entrou com ação originária no STF alegando iminente conflito entre a aplicação da legislação Estadual e a Federal, caso mantenha a alíquota prevista na Lei Estadual, poderá receber sanções por parte da União. Entretanto, a Lei Federal nº 13.954/2019 é clara em determinar a cobrança da alíquota de 9,5% a partir de de janeiro de 2020; e de 10,5% a partir de janeiro de 2021, ao invés de 14%.

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Para o deputado federal, um conflito entre a Lei Estadual nº 654 de 19 de fevereiro de 2020 e a Lei Federal da Alíquota Unificada não pode ser usado como desculpa para o Governo do Estado voltar a cobrar 14% dos militares.

Jardel P. Arruda
Assessoria de Imprensa
Deputado Dr. Leonardo
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Política

Deputado Claudinei verifica situação da Santa Casa de Rondonópolis com a Covid-19

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para acompanhar a atuação da Santa Casa de Misericórdia, em Rondonópolis (MT), no período da pandemia de Covid-19, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou visita à entidade filantrópica, na última quinta-feira (21) para obter informações sobre a condução administrativa por parte dos dirigentes e identificar possíveis necessidades da unidade de saúde.  

“Essa visita foi para conhecer as dificuldades que o hospital enfrenta com a pandemia, principalmente no que diz respeito ao atendimento de excelência à população. Tivemos a oportunidade de verificar os leitos e ver que as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) estão com os atendimentos de pacientes com Covid-19 separados de outros com enfermidades diferentes. Assim, evita o contágio, já que é um vírus que é transmitido facilmente de uma pessoa por outra”, ressalta deputado Claudinei.

 O interesse de acompanhar a unidade hospitalar por parte de Claudinei se deu desde o início dos primeiros casos confirmados de Covid-19, em Rondonópolis. “No final de março, apresentei um memorando ao presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa para somarmos esforços em prol da população mato-grossense para a devida estruturação da Santa Casa, como, também, a intervenção em relação aos repasses financeiros para que sejam regularizados com êxito para o atendimento dos infectados pelo novo coronavírus”, explica o parlamentar.

 Reunião

Claudinei conta que a reunião apontou a necessidade de aumento no efetivo de pessoal. Outro aspecto preocupante avaliado por ele foi a falta de alinhamento entre a prefeitura de Rondonópolis e o governo do Estado. “Infelizmente, isso tem sido um grande entrave para a Santa Casa. Isso porque, o hospital pode contribuir bastante com a saúde pública por conta da sua quantidade de leitos disponíveis de UTI. Este desentendimento do poder público reflete em prejuízos para a população em um momento tão delicado com o cenário que vivemos em Mato Grosso, país e o mundo por conta do novo coronavírus”, comenta o deputado.

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Para Tânia Balbinotti que representa o Grupo de Entidades em Prol da Santa Casa, a visita na unidade de saúde partiu do parlamentar junto com os deputados estaduais Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL). “Segundo eles, estão vendo os hospitais com essa situação do Covid-19, como está a ocupação das UTIs e o que o hospital precisa. Nós achamos muito interessante isso, porque eles são funcionários públicos, não estão fugindo da raia, estão enfrentando as coisas. A área da saúde é importante para a população, os hospitais públicos precisam estar a postos. Também, é importante dar apoio para a equipe de saúde, pois é um momento de estabilidade, insegurança, risco de pegar a doença. Nós, sociedade, reconhecemos a importância do que eles fazem”, pontua.

Também, marcaram presença da diretora financeira do hospital, Bianca Franco, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Ernandes Cabral, Odílio Balbinotti da Agro de Rondonópolis, representantes da Santa Casa e empresários do município.

Portaria de n.º 1.239/2020

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria de n.º 1.239 de 18 de maio de 2020 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.239-de-18-de-maio-de-2020-257392796) , que estabelece recursos a fim de habilitar leitos de UTI adulto e pediátrico nos municípios de Mato Grosso para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

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De acordo com o Claudinei, será disponibilizado o valor de R$ 36 milhões para o estado que serão pagos em parcela única. “Para Rondonópolis será repassado o valor de R$ 4,32 milhões, divididos em partes iguais, para os três hospitais do município que Hospital Regional de Rondonópolis, Santa Casa e Hospital Referência Saúde da Família”, conta satisfeito o deputado.

“Em nome do presidente Jair Messias Bolsonaro, agradeço o governo federal por este importante auxílio aos municípios de Mato Grosso no combate à Covid-19. Pode ter certeza que fiscalizaremos com rigor a aplicação correta desses recursos”, expos Delegado Claudinei.

Entidade – A Santa Casa de Rondonópolis é referência por atender 19 municípios da região sul de Mato Grosso, com 246 leitos – sendo 62 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A entidade filantrópica foi fundada em 1971 e, atualmente, oferece serviços de atendimento adulto e infantil, realiza diversos tipos de cirurgias e serviços de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia).

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, no dia 21 de maio, já são 1.187 casos confirmados de Covid-19, com 34 óbitos. Em relação ao município de Rondonópolis, já há 132 casos confirmados e três óbitos.

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