Mato Grosso
Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar
O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.
“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).
O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.
“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.
De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.
“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.
Mato Grosso
Mais de 50 agricultores familiares de MT vão apresentar diversidade de produtos em feira de turismo
A feira, com o tema “Descubra Mato Grosso: Turismo, Eventos, Agro & Negócios”, é resultado de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).
Os produtos oferecidos pelos agricultores familiares refletem a rica biodiversidade e da cultura regional mato-grossense. Desde as castanhas do Brasil de Alta Floresta até os queijos finos curados e doces de leite de Nossa Senhora do Livramento. A variedade é vasta e inclui ainda cachaças artesanais e licores de diversas localidades, mostrando a habilidade dos produtores locais em refinar bebidas tradicionais com um toque regional.
Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Além disso, itens como a banana chips e o baru da Comunidade Quilombola em Capão Verde, Poconé, e os derivados do babaçu e baru de Agrovila das Palmeiras, Santo Antônio de Leverger, evidenciam o aproveitamento sustentável dos recursos naturais locais.
O evento também será uma vitrine para produtos menos convencionais, como os derivados de café e os alimentos veganos e naturais de Cuiabá, assim como as múltiplas variedades de mel, própolis e geleia real.
O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, afirma que na FIT Pantanal 2024 é demonstrada a capacidade empreendedora dos agricultores familiares, que contribuem significativamente para a economia das comunidades e manutenção da cultura alimentar do Estado.
“É uma grande oportunidade para que a população possa conhecer parte da infinidade de produtos da agricultura familiar, que possuem qualidade que, muitas vezes, o público em geral ainda desconhece”, enfatizou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT estabelece força-tarefa e intensifica ações de prevenção e combate aos incêndios florestais
“Com este protocolo assinado hoje, teremos um combate mais eficiente e vamos garantir o fortalecimento do trabalho preventivo, que é fundamental para que, durante o período proibitivo do uso do fogo, Mato Grosso possa ter uma redução dos focos de calor e, consequentemente, dos incêndios florestais”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.
“Só vamos conseguir avançar na prevenção e no combate de incêndios florestais nos três biomas de Mato Grosso se trabalharmos juntos. O município não consegue agir sozinho, por isso fazemos essa integração. Será uma força-tarefa para evitar que neste ano os grandes incêndios florestais assolem Mato Grosso”, pontuou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste.
O protocolo de intenções foi assinado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e AMM. O documento estabelece cooperação mútua, visando a integração das atividades de preparação, prevenção e resposta a incêndios florestais.
“Nova Bandeirantes já é parceiro do Corpo de Bombeiros há três anos, o que resultou na redução de focos de calor em 67% entre 2022 e 2023. Esse protocolo será fundamental entre município, Corpo de Bombeiros e Sema, e vem para fortalecer ainda mais nossa parceria”, afirmou o prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo.
O documento também prevê que as prefeituras criem salas de monitoramento de incêndios florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
Presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou o trabalho realizado pela corporação no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Ele também afirmou que a redução de incêndios e desastres é possível por conta das forças de segurança de Mato Grosso.
“Admiro o trabalho do Corpo de Bombeiros. Esta é uma das instituições de maior credibilidade no nosso Estado e país. Visitei e conheci o trabalho maravilhoso feito pela corporação. Se acontece a diminuição de incêndios e desastres, é graças ao trabalho do Corpo de Bombeiros”, disse.
Já a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos do Meio Ambiente da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, reforçou que desde 2019 o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
“Estou na secretaria há 26 anos e tenho acompanhando o desenvolvimento e investimento realizado pelo Governo do Estado desde 2019. É um aumento significativo que garante um Estado preparado para combater, fiscalizar e prevenir os incêndios florestais”, destacou.
Período proibitivo de uso do fogo
Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.
Fonte: Governo MT – MT
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