Mato Grosso

Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar

Published

on

O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).

Leia mais:   Sefaz e PGE promovem evento online para explicar regras do novo Refis

O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

Leia mais:   Rotam prende homem em flagrante com 86 porções de maconha em Cuiabá

“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Mais de 50 agricultores familiares de MT vão apresentar diversidade de produtos em feira de turismo

Published

on

Um total de 53 produtores familiares de Mato Grosso irão apresentar e comercializar seus produtos no espaço destinado à agricultura familiar, na Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2024), que será realizada entre 30 de maio e 2 de junho de 2024 no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

A feira, com o tema “Descubra Mato Grosso: Turismo, Eventos, Agro & Negócios”, é resultado de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).

Os produtos oferecidos pelos agricultores familiares refletem a rica biodiversidade e da cultura regional mato-grossense. Desde as castanhas do Brasil de Alta Floresta até os queijos finos curados e doces de leite de Nossa Senhora do Livramento. A variedade é vasta e inclui ainda cachaças artesanais e licores de diversas localidades, mostrando a habilidade dos produtores locais em refinar bebidas tradicionais com um toque regional.
Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Além disso, itens como a banana chips e o baru da Comunidade Quilombola em Capão Verde, Poconé, e os derivados do babaçu e baru de Agrovila das Palmeiras, Santo Antônio de Leverger, evidenciam o aproveitamento sustentável dos recursos naturais locais.

Leia mais:   SES qualifica profissionais de saúde para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na modalidade de Ensino à Distância (EAD)

O evento também será uma vitrine para produtos menos convencionais, como os derivados de café e os alimentos veganos e naturais de Cuiabá, assim como as múltiplas variedades de mel, própolis e geleia real.

O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, afirma que na FIT Pantanal 2024 é demonstrada a capacidade empreendedora dos agricultores familiares, que contribuem significativamente para a economia das comunidades e manutenção da cultura alimentar do Estado.

“É uma grande oportunidade para que a população possa conhecer parte da infinidade de produtos da agricultura familiar, que possuem qualidade que, muitas vezes, o público em geral ainda desconhece”, enfatizou.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso

Governo de MT estabelece força-tarefa e intensifica ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

Published

on

Protocolo inédito do Governo de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) irá reforçar a integração entre Estado e Prefeituras nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. O documento foi assinado nesta quinta-feira (25.04), na sede da AMM, em Cuiabá.

“Com este protocolo assinado hoje, teremos um combate mais eficiente e vamos garantir o fortalecimento do trabalho preventivo, que é fundamental para que, durante o período proibitivo do uso do fogo, Mato Grosso possa ter uma redução dos focos de calor e, consequentemente, dos incêndios florestais”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.

“Só vamos conseguir avançar na prevenção e no combate de incêndios florestais nos três biomas de Mato Grosso se trabalharmos juntos. O município não consegue agir sozinho, por isso fazemos essa integração. Será uma força-tarefa para evitar que neste ano os grandes incêndios florestais assolem Mato Grosso”, pontuou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, prefeito de Primavera do Leste.

O protocolo de intenções foi assinado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e AMM. O documento estabelece cooperação mútua, visando a integração das atividades de preparação, prevenção e resposta a incêndios florestais.

Leia mais:   SES qualifica profissionais de saúde para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na modalidade de Ensino à Distância (EAD)

“Nova Bandeirantes já é parceiro do Corpo de Bombeiros há três anos, o que resultou na redução de focos de calor em 67% entre 2022 e 2023. Esse protocolo será fundamental entre município, Corpo de Bombeiros e Sema, e vem para fortalecer ainda mais nossa parceria”, afirmou o prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo.

O documento também prevê que as prefeituras criem salas de monitoramento de incêndios florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

Presidente do TCE, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou o trabalho realizado pela corporação no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Ele também afirmou que a redução de incêndios e desastres é possível por conta das forças de segurança de Mato Grosso.

“Admiro o trabalho do Corpo de Bombeiros. Esta é uma das instituições de maior credibilidade no nosso Estado e país. Visitei e conheci o trabalho maravilhoso feito pela corporação. Se acontece a diminuição de incêndios e desastres, é graças ao trabalho do Corpo de Bombeiros”, disse.

Leia mais:   Governo de Mato Grosso entrega 75 casas que tiveram entrada facilitada pelo programa SER Família Habitação

Já a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos do Meio Ambiente da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, reforçou que desde 2019 o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

“Estou na secretaria há 26 anos e tenho acompanhando o desenvolvimento e investimento realizado pelo Governo do Estado desde 2019. É um aumento significativo que garante um Estado preparado para combater, fiscalizar e prevenir os incêndios florestais”, destacou.

Período proibitivo de uso do fogo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana