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Política

Projeto determina que mulheres ocupem 30% dos cargos no alto escalão do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto para ampliar a participação das mulheres no alto escalão do governo de Mato Grosso. A proposta reserva pelo menos 30% dos cargos de primeiro e segundo escalão a cada gênero. A medida abrange os cargos de secretários, secretários-adjuntos e presidentes de entidades da administração indireta. 

“O objetivo é óbvio: ampliar a participação das mulheres nos cargos de comando do Estado”, afirmou Lúdio, em sessão na noite de quarta-feira (27), ao apresentar o projeto de lei complementar. O texto altera o Estatuto dos Servidores, e ainda passará pelas comissões e será votado em plenário.

O projeto segue os mesmos parâmetros da legislação eleitoral, que reserva às mulheres 30% das candidaturas nas chapas proporcionais. Apesar disso, ainda não há um equilíbrio entre o número de homens e mulheres nos parlamentos. 

Na justificativa, Lúdio afirma que o projeto pode amenizar essa distorção histórica, dando às mulheres mais chances de participar da administração pública, garantindo a inserção das mulheres no alto escalão da administração estadual. 

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O deputado cita, ainda, o fato de que, dos 15 secretários que compõem o primeiro escalão do governo mato-grossense, apenas três são mulheres. Tratam-se das secretárias de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, e de Trabalho e Assistência Social, Rosamaria Ferreira de Carvalho. 

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Política

Deputado Nininho indica ao contratação de médicos formados no exterior para atender a saúde pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na sessão matutina desta quarta-feira (08), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, defendeu, por meio de indicação ao governo do estado, a contratação de médicos formados no exterior para atender as unidades de saúde pública estaduais.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar citou o exemplo do Estado de Sergipe, que por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado permitiu à Justiça conceder liminar para contratação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que ainda não passaram pelo exame Revalida, para atuar na assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o texto, é de conhecimento da população que os médicos formados no exterior aguardam o exame Revalida desde o ano de 2017. 

“Neste momento, Mato Grosso passa por uma situação crítica com o aumento da contaminação. Precisamos de medidas austeras para resolver o problema, a contratação temporária é uma saída”, justificou Nininho.

Nininho disse que teve uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a possibilidade de aplicar, em Mato Grosso, a experiência do estado sergipano, e disse acreditar que esta seja a maneira eficaz para atender e tranquilizar a população. 

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“O governador me informou que Mato Grosso conta com mais 50 leitos de UTI devidamente instalados, sendo 20 no Hospital Santa Casa e 30 no Hospital Metropolitano. Nesta quarta-feira, cinco a dez leitos serão ativados na Santa Casa, o restante por falta de recursos humanos não será possível liberar, talvez a contratação dos médicos enquanto perdurar a pandemia seja a solução para atender a baixada cuiabana e se estender aos municípios polos de saúde”, ratificou o deputado.

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Política

João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

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João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

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