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Projeto de saneamento básico irá contemplar todos os bairros da cidade

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O financiamento do projeto para coleta e tratamento do esgoto sanitário em Cáceres, autorizado pela Câmara, irá contemplar todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em todos os tempos, em benefício da população. O projeto consta de 370 quilômetros de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.

O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

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Diretor da autarquia Águas do Pantanal, o executivo Paulo Donizete da Costa assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem junto esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade terá para se consolidar como opção de qualidade de vida para se viver”

Além da preocupação com a qualidade de vida, a administração pensou também, nas famílias de baixa renda que poderão ter dificuldades para bancar a tarifa de manutenção do serviço. Em razão disso, de acordo com Paulo Donizete, a Águas do Pantanal também regulamentará a instituição da tarifa social que já se pratica na tarifa de água, onde essa faixa de consumidores terão o benefício do desconto de 30% tanto na tarifa de água quanto de esgoto.

“As famílias de baixa renda, que em Cáceres soma mais de 7 mil, serão contempladas com desconto de 30% na tarifa de esgoto. Atualmente, a tarifa mínima de água é de R$ 23,40. Com o desconto de 30% pagam apenas R$ 16,38. E, nesse patamar será a taxa de esgoto.

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Ou seja, com as duas taxas pagarão R$ 32,76. “Se fosse hoje, o valor de um mês de tarifa de água e esgoto seria menor do que o valor de dois quilos de carne por mês”, diz acrescentando que “é uma balela o que os vereadores que votaram contra apregoam que muitos não terão como pagar as referidas tarifas”. O diretor afirma que, caso o financiamento não fosse aprovado, o município obrigatoriamente, teria que fazer a concessão dos serviços de esgoto.

“A lei federal nº 11.445 obriga os municípios a universalizar – realizar 100% do saneamento- no máximo até o ano de 2030. Se não fosse aprovado o financiamento, o município teria que privatizar e ai sim, a população, com certeza arcaria com um valor bem maior, como já está comprovado em todas as cidades onde o saneamento é privatizado”.

Os trâmites do processo, a partir de agora é o seguinte: a Caixa Econômica Federal (CEF) após conferir todas as exigências burocráticas que o projeto exige, encaminhará a proposta para o Ministério do Desenvolvimento Regional para referendar a aprovação, o que ocorrerá somente se a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluir que a prefeitura de Cáceres, tem condições orçamentárias para assumir os custos do financiamento.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Secretaria de Educação divulga resultado das provas escritas

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A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado preliminar das provas (escritas objetivas + títulos + avaliação psicológica + prática), para os cargos de Assistente Administrativo e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital nº 005/2019, conforme segue:

Veja o Link Abaixo:

http://www.caceres.mt.gov.br/downloads/Editalresultadopreliminar00520.pdf

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Vaga de Selma atrai 27 pré-candidatos em MT

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Dezenove partidos políticos com 27 pré-candidaturas já podem iniciar as articulações de maneira precisa e viabilizar os seus projetos eleitorais para a eleição suplementar ao Senado. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (22) a resolução que definiu o calendário eleitoral para a disputa do dia 26 de abril deste ano.

As legendas terão que realizar as suas convenções partidárias para a escolha de seus candidatos e coligações entre o dia 10 e 12 de março. Para participar, o partido político terá que estar registrado no TSE, no mínimo, até o dia 26 de outubro de 2018.

Já em relação às contas anuais, a sigla deverá estar em dia até a data das convenções. Já os candidatos terão que ter no mínimo, 6 meses de filiação partidária e 35 anos de idade. Aqueles que ocupam cargos poderão se desincompatibilizar até 24 horas após as convenções partidárias que definirem a candidatura. O 17 de março será a última chance para que os candidatos realizem o registro da candidatura junto ao TRE.

No dia seguinte, 18 de março, terá início a propaganda eleitoral. Já no dia 21 de março, começa propaganda eleitoral gratuita nas TVs e rádios. No dia 25 de abril termina o prazo para as propagadas eleitorais com alto falantes, e dia 26 de abril a eleição suplementar.

O presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, voltou a chamar a atenção para o prazo que os eleitores com títulos cancelados têm para regularizar para votar na eleição suplementar de Senado. “O eleitor com título cancelado terá até o dia 21 de fevereiro. Estamos estabelecendo 60 dias antes da eleição para essa regularização”, disse. Conforme A Gazeta revelou, 572.887 mil eleitores estão com os títulos cancelados no Estado, o que representa 20% do eleitorado mato-grossense.

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Já para a eleição de outubro, o prazo para que o eleitor regularize sua situação perante a Justiça Eleitoral é até o dia 5 de maio. Desde que o TSE confirmou a cassação de Selma Arruda e a convocação de novas eleições em dezembro passado, partidos e políticos se apresentam para a disputa. Só no governo do Estado, existem 3 que querem disputar a vaga. O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), o chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e a superintendente do Procon, Gisela Simona (Pros). Os representantes do agronegócio também se apresentaram para a disputa, chegando a 5 pré-candidaturas.

Além de Pivetta e Fávaro, que são do setor, ainda existem o deputado federal Neri Geller (PP), o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB) e o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan (PDT). Dos candidatos derrotados na eleição de 2018, Fávaro, Leitão, a ex-reitora da UFMT Maria Lúcia (PCdoB) e Waldir Caldas (Novo), tentarão disputar novamente a vaga. Já a base do governo Mauro Mendes, também haverá disputa. Além do PDT, PSD e PP, que já apresentaram seus nomes, o MDB decidiu entrar na briga com o nome do presidente da sigla, deputado Carlos Bezerra (MDB).

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Já a oposição, PT, PCdoB, buscam unificar os partidos de esquerda em uma única chapa. Enquanto os comunistas mantém a candidatura de Maria Lúcia, os petistas ainda não definiram entre o deputado Lúdio Cabral (PT) e o ex-deputado Carlos Abicalil. Já as siglas alinhadas com o presidente Jair Bolsonaro tem 3 nomes: Os dos deputados José Medeiros (Podemos), e Nelson Barbudo e Sílvio Fávero, ambos do PSL.

A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clérie Fabiana (PSL), foram cassados em decisão de dezembro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por 6 votos a 1. A corte concluiu que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.

Folha Max

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