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Política

Projeto de lei destina 2% do ICMS em bebidas para tratamentos a dependentes químicos

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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 122/2019), que destina 2% da arrecadação do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos em Mato Grosso.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, Mato Grosso arrecadou em 2018 com relação ao ICMS o valor líquido de R$ 12, 171 bilhões.

Deste montante, somente o ICMS que incide em bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres teria o percentual de 2% deste valor destinado à construção de Clínicas de Reabilitação e outras políticas públicas de combate à dependência química, o que inclui auxílio aos usuários de drogas em geral dispostos a tratamento para reinserção social.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que o dependente químico necessita de uma intervenção forte do Estado no sentido de assegurar o seu tratamento e a redução da criminalidade tende a ser uma das consequências. Um dos Estados citados como exemplo de política pública de recuperação de dependentes químicos.

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Política

Audiência pública debaterá desigualdade salarial entre homens e mulheres

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Max Russi comemora participação da BPW Cuiabá na organização da audiência

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), propôs a Casa de Leis a realização da audiência pública “Trabalho Igual, Salário Igual”, com o intuito de promover diretrizes, visando a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. O evento, que contará com o apoio da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, que faz parte da rede internacional Business Profissional Women (BPW), será no dia 27 de maio, a partir das 19h, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Conforme o parlamentar, a intenção é estimular esse debate dentro da sociedade de forma integral e buscar soluções para o preenchimento dessa lacuna entre os gêneros.

Max Russi destaca  que, mesmo com uma queda na desigualdade de salários entre 2012 e 2018, mulheres ainda ganham 20,5% a menos que os homens, conforme o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Diversos fatores ainda são colocados. Além disso, estudos apontam que a maternidade é considerada um fator relevante para tal desigualdade salarial”, analisou.

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Russi lembra ainda que, de acordo com o Ministério do Trabalho,  no Brasil houve crescimento da ocupação feminina, em postos formais de trabalho, de 40,8% em 2007 para 44% em 2016. Porém, essa é mais uma prova de que não houve mudanças significativas nos índices de desigualdade.

“Esses dados nos reafirmam que ainda não tempos o que comemorar, pois vemos que, mesmo com esse crescimento da ocupação feminina no mercado de trabalho, o ruído desfavorável a respeito do ganho salarial feminino continua”, reforçou.

Fundada em 2001 pela jornalista e empresária Sueli Batista, a BPW Cuiabá, grande parceria na realização dessa audiência pública, tem trabalhado na missão de agregar mulheres de negócios e profissionais, orientando e coordenando seu desenvolvimento pleno nas esferas de poder público e de mercado. Em um olhar lançados sobre esses 12 anos de história, através de seus projetos e ações, tem estimulado cenários propícios a mulheres no ramo do empreendimento.

Para o deputado Max Russi, essa participação direta será uma força essencial para o enriquecimento do debate. “Uma parceria fundamental para essa audiência, que também propõe desmistificar esse fórum de discussões, que não interessa somente as mulheres, mais sim a toda sociedade”, assegurou.

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Política

Max Russi homenageia voluntários de projeto social VG Mais Ação

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VG Mais Ação surgiu a partir da união de um grupo de amigos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Voluntários do “VG Mais Ação” receberam moções de aplausos da Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (16).  A sessão solene, aprovada por unanimidade pelos deputados, foi proposta pelo primeiro-secretário, o deputado Max Russi (PSB).

Russi é um dos grandes parceiros dessa ação social voluntária que leva serviços gratuitos de cidadania a comunidades de Várzea Grande. No total já foram realizadas cinco edições, levando atendimentos a mais de 10 mil pessoas.

Um dos homenageados por agregar aos trabalhos desenvolvidos pelo VG Mais Ação foi o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel PM Jonildo José de Assis. Ele considerou louvável o reconhecimento e parabenizou o deputado pela iniciativa das homenagens.

“Nosso representante aqui na Casa de Leis. Eu gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa muito positiva. Esse é um projeto grandioso, que atende a comunidade e eu fico muito contente e feliz em receber também essa homenagem”, discursou.

Conforme a gestora pública e membro da comissão organizadora Marciany Bustamante, diversos serviços são  oferecidos com a força do voluntariado, como: corte de cabelo feminino e masculino, exames oftalmológicos (com doações de óculos para os de baixa renda); limpeza de pele; atendimento médico adulto , pediátrico e ginecológico; dentistas (aplicações de flúor e limpezas); aferição de pressão arterial e glicose; massagem; apresentações culturais; maquilagem; demonstração de produtos; consultoria para cachos e penteados;  esmalteria;  assistência social; defensoria pública; encaminhamento para confecção de RG 2°, 3° e 4° via; atendimento jurídico; atendimento contábil; atendimento DAE, CAD único; CRAS Santa Maria; psicólogo; fonoaudiólogo; Zoonoses de Várzea Grande; Batalhões da Cavalaria Militar, Rotam, Banda Militar e Ambiental; Prepara Cursos, dentre outros.

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VG Mais Ação surgiu a partir da união de um grupo de amigos, junto à Rádio Estação VGFM 105,9. No decorrer das edições, foi agregando outras parcerias e aumentando a quantidade dos serviços gratuitos oferecidos.

O deputado Max Russi recordou o tempo em que foi prefeito de Jaciara e, com o auxílio de trabalhos sociais, colocou em prática o maior programa habitacional daquele município, entregando quase mil residências durante seu período de gestão. Ele recordou sua gestão, frente a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), onde coordenou mutirões da cidadania em municípios.

“Quando fui apresentado ao projeto, pela Marciany, já pude perceber toda a legitimidade dessa ação. Participei das primeiras edições e estarei sempre dando apoio, pois é  animador ver tantos parceiros juntos nesse belo trabalho de servir a quem mais precisa. Por isso propus essas homenagens, principalmente como forma de estimular projetos como esse. O social é uma das minhas principais bandeiras e eu sempre estarei defendendo o olhar para o próximo. “, assegurou.

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