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Política

Projeto de lei cria política de empreendedorismo em favor dos negros

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1010/2019) que institui em Mato Grosso a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. A proposta deve estimular o governo do estado a criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pelos negros no mercado de trabalho.

A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros visa apoiar projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores em Mato Grosso. Outra meta é reduzir as barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas dos negros empreendedores mato-grossenses no mercado, bem como facilitar as condições de acesso ao crédito para negros empreendedores e ainda viabilizar aos negros o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização dos empreendimentos.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que esse tipo de empreendedorismo serve como um canal para patrocinar discussões a respeito de assuntos de extrema  relevância social, como, por exemplo, a inserção social, o racismo e o empoderamento.

“Todos que querem empreender têm suas dificuldades, quando um negro empreende, encontra desafios ainda maiores, impostos pelas desigualdades étnicas”, diz.

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“Com o racismo, surgem barreiras que são 'invisíveis', atrapalhando assim o desenvolvimento destes negócios. Por fim, o empreendedorismo negro tem uma conexão direta com a autonomia financeira e consequentemente com a inserção social, e essa inserção proporciona às pessoas negras, de modo geral, a noção de pertencimento e força, e essa noção é muito valiosa à população negra em razão do racismo estrutural que temos no nosso país”, completa.

O projeto de lei foi protocolado no dia 18 de setembro e aguarda pareceres das comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário para aprovação ou rejeição.

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Política

Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

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Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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Deputado João Batista faz visitas na região Oeste de Mato Grosso

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Foto: BRUNO BARRETO

Realizando uma bateria de visitas nos municípios localizados ao Oeste do Estado, o deputado estadual João Batista (Pros), nos dias 11 e 12 de novembro, percorreu mais de mil quilômetros e esteve presente em quase 10 cidades. A ação, como explica João Batista, é um tipo de prestação de contas das suas ações no parlamento perante a população.

 “Acredito que as ações do deputado estadual não podem ser limitadas as dimensões do seu gabinete. Como agente penitenciário e presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT), estou acostumado com a estrada, sempre fui presente em nossas unidades penitenciárias, mantendo contato direto com os nossos servidores. Hoje, parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), continuo fazendo questão do contato direto, de colocar o pé na estrada e solucionar, ou buscar os problemas in loco”, disse João Batista.

Começando sua peregrinação pelo município de Cáceres, o deputado esteve reunido com a vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Nilce Maria da Silva. Durante o encontro, foram discutidos incentivos voltados para o setor acadêmico e expansão do campus. 

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“Hoje estamos em várias cidades de Mato Grosso, mas ainda podemos alcançar outros municípios. Fico feliz em ver o empenho do deputado em incentivar a educação superior no parlamento”, afirmou a vice-reitora.

Foto: BRUNO BARRETO

O deputado também visitou as unidades prisionais dos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. João Batista também esteve nas cidades de Cáceres, Comodoro, Jauru, Figueirópolis D'Oeste e o distrito de Vila Cardoso, pertencente ao município de Porto Esperidião.

“Foi uma verdadeira bateria de visitas nestes dois dias, uma agenda muito intensa, mas muito prazerosa. Cada cidade tem a sua particularidade, seu ponto positivo e sua deficiência. É uma verdadeira troca de experiências”, finalizou João Batista.

Foto: BRUNO BARRETO

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