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Política

Projeto cria o Sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

“Nós estamos em um estado pujante, mas quando falamos em saúde pública, retrocedemos. É inaceitável saber que esse tipo de serviço, um dia, esteve interrompido e o pior, ficar quase uma década nessa situação”, observou o deputado estadual Silvio Fávero, autor da medida que cria o “sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos” para fins de transplante, em Mato Grosso.

O Projeto de Lei Nº 748/2019 define que participarão do sistema todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das policiais Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros, buscando-se também a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, bem como planos e seguros de saúde.

A coordenação do sistema ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, que em parceria com outras secretarias, entidades púbicas e privadas e com bancos de transplantes de Mato Grosso, poderá promover as ações necessárias para o funcionamento do sistema.

Segundo Fávero, buscar esforços para o aprimoramento do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos é um objetivo que as autoridades do Estado devem seguir à exaustão, considerando a importância do assunto e bem estar de pacientes que dependem, exclusivamente, do estado para salvar suas vidas.

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“Por se tratar de situações onde o tempo é muito limitado e primordial, torna-se imprescindível à necessidade de desenvolver uma ferramenta que permita ações conjuntas que auxilie nessa etapa. Além disso, a lei vem para reestabelecer e normalizar esse serviço que salva vidas e que, volto a frisar, há quase uma década ficou parado, só no papel”, ressaltou o parlamentar.

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Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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Política

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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