conecte-se conosco


Política

Projeto contra extração de pele de animais tem parecer favorável da CCJR

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, nesta semana, ao Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Max Russi (PSB), que visa à proibição da criação ou guarda de animais para extração de peles em Mato Grosso. O PL, em breve, deve ser pautado para a segunda votação.

Conforme o parlamentar, muitos não têm conhecimento da existência de tratamentos cruéis em nosso estado, vividos por esses animais, para se tornarem um casaco ou souvenir de pele.

“A indústria de peles de animais é violenta, isto porque muitos animais, que são reduzidos a artigos de vestuário, levam uma vida de privação, sofrimento e morte. É necessário que seja delimitado um novo marco em Mato Grosso, pois não poderemos aceitar mais estes atos de selvageria contra os animais”, argumentou.

Para Max, é perturbante a maneira como é feita a retirada da pele de animais, embora alguns criadores os submetam a anestésicos. “Diferente da lã, que é retirada sem agressão, vemos em grande parte o uso de métodos cruéis, em atos imorais e injustificáveis, contra esses seres que não têm defesa alguma”, reforçou.

Leia mais:   Lei amplia em 5 anos prazo de compensação tributária, beneficia servidores e impulsiona economia de MT

Todos os anos, a indústria de peles sacrifica milhões de animais, sendo que a extração de peles é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente. Nem mesmo espécies protegidas ou domésticas estão livres de tal crueldade.

Nesse ano, foi promulgada pela Assembleia Legislativa, a  Lei 10.846 de 2019, também de autoria do deputado Max Russi, que assegura a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Na prática, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não legisla sobre o destino do animal apreendido.

No tocante aos animais silvestres, o deputado explica que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção desses animais e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Em 2017 também foi sancionada uma outra lei de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso. 

Comentários Facebook

Política

CDL de Pontes e Lacerda é declarada de utilidade pública

Publicado

Para o deputado Dr. Gimenez (PV) é fundamental reconhecer a CDL pelos serviços prestados e incentivar a expansão da sua atuação

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara de Diriges Lojistas de (CDL) de Pontes e Lacerda foi declarada uma entidade de utilidade pública a partir da publicação da Lei nº 11.050, que é de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV). Este foi o primeiro projeto de lei protocolado pelo parlamentar, no início de fevereiro, que após ser sancionado pelo governador, circulou no Diário Oficial da última segunda-feira (09).

Mais que promover o impulso ao comércio, a CDL vem desempenhando um papel importante no município ao promover campanhas como Outubro Rosa, Novembro Azul, Troco Solidário, e sempre revertendo as doações às instituições beneficentes, como o Hospital Vale do Guaporé, Guarda Mirim, Associação de Proteção aos Animais, Lar dos idosos e da Criança e Apae. 

“A entidade foi fundada em maio de 2010 com a finalidade de defender os interesses dos comerciantes, por esta razação vem fomentando emprego, renda e levando produtos e serviços de qualidade à população. Como médico da região oeste e antigo morador de Pontes e Lacerda, fico honrado de levar este título à CDL”, pontua Dr. Gimenez.

Leia mais:   CDL de Pontes e Lacerda é declarada de utilidade pública

Para o presidente da CDL, Caio Henrique Moreira Roman, a iniciativa é de extrema importância, pois o poder público reconhece que o trabalho desenvolvido é desinteressado e visa o bem comum. “Isso facilita, sobremaneira, a construção de parcerias com outras entidades e até mesmo a celebração de convênios com o poder público, agradecemos o deputado que tem sido parceiro de primeira ordem da nossa entidade”.

A evolução da CDL de Pontes e Lacerda é confirmada pelo crescimento não apenas físico, também pela expansão de inúmeras soluções empresariais, que compreendem ferramentas de cobrança, assessoria jurídica, recuperação de crédito, banco de currículos e um cartão convênio aos seus colaboradores, com mais de 2 mil já emitidos. Vale destacar que o presidente da entidade tem cadeira em vários conselhos municipais e no Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), reconhecida também de utilidade pública municipal por meio da Lei Municipal 1289/2011. 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Assembleia instala CST para debater bacia leiteira de Mato Grosso

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa instalou na terça-feira (10) a Câmara Setorial Temática para realizar o levantamento técnico, estudos, pesquisas e análises que venham a subsidiar o desenvolvimento da bacia leiteira no Estado de Mato Grosso. O idealizador da CST, deputado Walmir Moretto (PRB), destacou que a iniciativa que tem por meta impulsionar o estado a se tornar um dos maiores produtores de leite do país.

“Sabe-se que a produção de leite é uma das principais atividades econômicas para o regime de sustentabilidade familiar em Mato Grosso”, falou o parlamentar.

Conforme dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Familiar e Assuntos Fundiários (Sedef), cerca de 50 mil propriedades de agricultura do setor exercem atividade leiteira no estado. “Isso garante 55% da produção em Mato Grosso, sendo que destes, 21% contribuem para o agronegócio brasileiro”, revelou ele.

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) assinala que em 2017 contava com mais de 35 mil propriedades que produziam leite.

“O leite é a garantia de renda fixa e mensal para o pequeno produtor e com seu bom investimento pode ajudar e muito na qualidade de vida das famílias rurais. Então, cabe a nós [deputados] criarmos meios de apoiar uma das mais importantes cadeias produtivas no estado”, complementou Moretto.

Leia mais:   Após decisão do governador de Mato Grosso, deputado alerta sobre a criação de um plano de estado

Compõe a CST da Bacia Leiteira:

Presidente – Anderson Vidal dos Santos

Relator – Rosangela Saldanha Pereira

Secretária – Patrícia Elena Carvalho

Membros – Antonio Bornelli Filho, Armando Urenha Junior, Dollor Vilela Figueiredo Neto, Douglas Brasil Nogueira Gaeli, Eurico Lucas de Souza Neto, Gideon Dani Rosa, Renaldo LOffi, Vânia Angelça Kohl e Wélida Carvalho.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana