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Política

Projeto altera programas sociais em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 559/2019, alterando três leis mato-grossenses voltadas às ações sociais. A proposta em tramitação institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). A Lei 8.059/2003, por exemplo, implementou os programas sociais, criando o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais.

Encaminhado para ser votada em regime de urgência, a proposta já foi aprovada em primeira votação. Nesse ínterim, o texto recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Em virtude de a pauta da sessão deliberativa estar sobrestada (quando é priorizada uma votação) para a votação de vetos, o PL não entrou na ordem do dia para a segunda votação. O texto original recebeu seis emendas, mas cinco foram rejeitadas, e apenas uma acatada, a do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

O objetivo do FUS/MT, de acordo com governo, é de alavancar recursos financeiros às implementações de ações sociais que são desenvolvidas pelo governo estadual. O fundo será administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A proposta define que os recursos serão recolhidos na Conta Única do Tesouro do Estadual ou conta especial.

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De acordo com a proposta, os recursos devem ser implementados em medidas que contribuem para proporcionar à população de Mato Grosso níveis dignos de subsistência da cidadania. Parte dos recursos deve ser destinada às ações de qualificação profissional.

A proposta define ainda que dos recursos recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic), pelo menos 10% da receita devem ser destinados ao FUS/MT. O projeto determina ainda que os recursos destinados ao FUS/MT podem ser transferidos de outros fundos estaduais. A norma impede que as receitas do fundo não sejam remanejadas para outras unidades orçamentárias.

Depois de realizar audiência pública para discutir o FUS/MT, o deputado Wilson Santos afirmou que é favorável a proposta. Mas três emendas de sua autoria foram rejeitadas. “Sou a favor do fundo, mas sua redação pode ser melhorada, para gerar resultados favoráveis à população que mais precisa do auxílio do poder público”, disse Santos.

O projeto em tramitação modifica ainda mais duas Leis: a de nº 7.310/2000, de autoria do executivo, que deu nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FUNDEI); e a de nº 7.958/2003, de autoria do executivo, definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, criou Fundos.

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Política

Indicação propõe construção de ponte para interligar as cidades de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco

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Com o objetivo de interligar os municípios de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco, o deputado estadual João Batista (Pros) apresentou a Indicação n° 2996/2019, que propõe ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, e ao secretário  de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo  de Oliveira, a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construção de ponte de concreto sobre o Rio Cabaçal.

A proposta foi apresentada no Poder Legislativo na última quarta-feira (10), durante a sessão plenária, e busca de atender uma solicitação dos moradores dos municípios de São José dos Quatro Marcos e Rio Branco que aguardam providências do  governo do estado.

A matéria informa que uma das pontes que dão acesso aos dois municípios encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com madeiras soltas, quebradas e fendas enormes. Por isso, não há mais condições para que os habitantes das cidades possam utilizá-la.

Segundo o parlamentar, a questão é antiga e quem sofre com tudo isso é a população, que se vê obrigada a fazer desvios por outra estrada, aumentando o percurso ou se arriscando na travessia.

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“Assim, diante do crescente tráfego de veículos naquela via responsável pelo escoamento produtivo rural da região, bem como pelo acesso a outras localidades (Barra do Bugres e Tangará da Serra) e serviços públicos, é que se faz premente a necessidade de viabilizar recursos financeiros para construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Cabaçal”, destacou o deputado João Batista.

Batista ainda argumentou que “a ausência de um programa  de manutenção e de recuperação periódica das pontes de madeira traz transtornos de ordem econômica e financeira, repercutindo diretamente no desenvolvimento dos municípios da região, além  de interferir  na vida da população”, concluiu.

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Política

Associação de Mulheres do Jardim Vitória recebe Oficina de Chaveiros Artesanais

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A diretora Daniella Paula dá as boas vindas às participantes

Um grupo de mais 20 mulheres do bairro Jardim Vitória, na periferia de Cuiabá, recebeu nesta segunda-feira (15), mais uma edição da Oficina de Chaveiros Artesanais, oferecida gratuitamente pela Assembleia Social (antiga Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso). A ação, por iniciativa da Associação de Mulheres do Bairro Jardim Vitória, objetivou oferecer qualificação como opção de complementação de renda para as famílias da região. Esta edição foi intermediada pela equipe do gabinete da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

“Nós buscamos cursos com a Sala da Mulher [Assembleia Social] porque são gratuitos, precisamos e não podemos pagar”, contou a presidente da associação, Sueli Cardoso, que aproveitou a oportunidade para solicitar outras formações oferecidas pelo braço social da ALMT.

Quézia Limoeiro, chefe de gabinete da deputada Janaina Riva, convidou as mulheres participantes a aproveitarem bem a oficina. “Daqui pra frente, é com vocês”, acredita, se referindo ao sucesso que cada aprendiz pode alcançar com a atividade.

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A diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, garantiu que, tendo intensa participação da comunidade nas atividades oferecidas, levará outros cursos para a associação contemplada. “À medida da procura, a gente traz outros, porque a gente gosta é de ver os lugares cheios”, comentou. Mais além, Dani Paula reforçou que “este é o nosso trabalho, aproximar a Assembleia de vocês”.

Além de Oficina de Chaveiros Artesanais, a Assembleia Social, por meio de parcerias, oferece, gratuitamente, a entidades filantrópicas, Curso de Pintura em Pano de Prato, Curso de tranças e penteados, Curso de fabricação de doces caseiros, entre outros. Os cursos e os materiais necessários são repassados pelo braço social da ALMT, por meio de parcerias.

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