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Política

Projeto altera programas sociais em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 559/2019, alterando três leis mato-grossenses voltadas às ações sociais. A proposta em tramitação institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). A Lei 8.059/2003, por exemplo, implementou os programas sociais, criando o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais.

Encaminhado para ser votada em regime de urgência, a proposta já foi aprovada em primeira votação. Nesse ínterim, o texto recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Em virtude de a pauta da sessão deliberativa estar sobrestada (quando é priorizada uma votação) para a votação de vetos, o PL não entrou na ordem do dia para a segunda votação. O texto original recebeu seis emendas, mas cinco foram rejeitadas, e apenas uma acatada, a do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

O objetivo do FUS/MT, de acordo com governo, é de alavancar recursos financeiros às implementações de ações sociais que são desenvolvidas pelo governo estadual. O fundo será administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A proposta define que os recursos serão recolhidos na Conta Única do Tesouro do Estadual ou conta especial.

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De acordo com a proposta, os recursos devem ser implementados em medidas que contribuem para proporcionar à população de Mato Grosso níveis dignos de subsistência da cidadania. Parte dos recursos deve ser destinada às ações de qualificação profissional.

A proposta define ainda que dos recursos recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic), pelo menos 10% da receita devem ser destinados ao FUS/MT. O projeto determina ainda que os recursos destinados ao FUS/MT podem ser transferidos de outros fundos estaduais. A norma impede que as receitas do fundo não sejam remanejadas para outras unidades orçamentárias.

Depois de realizar audiência pública para discutir o FUS/MT, o deputado Wilson Santos afirmou que é favorável a proposta. Mas três emendas de sua autoria foram rejeitadas. “Sou a favor do fundo, mas sua redação pode ser melhorada, para gerar resultados favoráveis à população que mais precisa do auxílio do poder público”, disse Santos.

O projeto em tramitação modifica ainda mais duas Leis: a de nº 7.310/2000, de autoria do executivo, que deu nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial (FUNDEI); e a de nº 7.958/2003, de autoria do executivo, definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, criou Fundos.

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Após gestão de Dr. Leonardo, Governo Federal destrava pagamentos de obra de creche em em Cáceres

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O Governo Federal destravou o pagamento de mais uma parcela da obra da creche Professora Emília Darci, na Bairro Jardim Aeroporto, em Cáceres, após gestão do deputado federal Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT). Remanescente de um convênio de 2012, das obras da segunda etapa Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os pagamentos para construção da creche começaram em abril de 2019, após início do mandato do parlamentar e seu trabalho pela retomada de atividades da União na Princesinha do Paraguai.

A parcela mais recente foi paga pelo Governo Federal à Prefeitura de Cáceres em 22 de julho, após mais uma atividade de gestão por parte do Dr. Leonardo, que tem acompanhado de perto a execução da obra e da liberação dos recursos, prestando apoio a secretária municipal de Educação, professora Luzinete Tolomeu.

“Não vejo a hora das mães e pais das redondezas do Jardim Aeroporto terem mais tranquilidade para ir trabalhar e poderem deixar os filhos em uma creche bem estruturada. Por isso eu tenho acompanhado a situação no Ministério da Educação e na Caixa Econômica a situação dessa obra”, afirmou Dr. Leonardo.

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Até o momento, foram executados 39% da obra. A expectativa do parlamentar é que a Prefeitura consiga concluir a obra ainda no primeiro semestre de 2021. Esse mesmo bairro já foi contemplado por uma Academia ao Ar Livre, fruto de uma parceria do Dr. Leonardo com o Rotary Club.

“Eu e minha equipe estamos acompanhando de perto essa obra que vai se reverter em benefício concreto para população e tenho trabalhado para que tudo que envolve recursos federais em Cáceres e região sejam concretizados”, finalizou.

Serviço:

Quer tirar dúvidas sobre esse ou outro assunto? Chama no Whattsapp do Dr. Leonardo pelo número 65 9949 1211. Pode ligar também! Visite nossso site www.drleonardo.com.br e nos siga nas redes sociais Facebook.com/DrLeonardoMT/ Instragran/DrLeonardoMT e Twitter.com/DrLeonardoMT.

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Destaque

PSC deverá lançar nesta semana pré-candidatura de Valdeníria; já são 13 concorrentes a sucessão municipal

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O Partido Social Cristão (PSC), em Cáceres, poderá ter dois pré-candidatos a prefeito, temporariamente, até que os filiados decidam, através de pesquisa de opinião pública, quem permanecerá na disputa, se o vereador Zé Eduardo Torres ou a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira.

            Torres foi o primeiro a se lançar pré-candidato. O ato foi realizado no dia 24 de julho. Nesta semana, deverá ser anunciada a pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira. “Será feita uma pesquisa. E, o que tiver melhor aceitação popular será o escolhido” explica ela.

Valdeníria diz que “estarei reunindo com o presidente do partido, em Cuiabá, para definir a data do lançamento” afirma explicando que tomou a decisão de concorrer ao pleito, em razão de pedidos de várias lideranças, assim como de eleitores, tanto do PSC como de outras agremiações.

            “Chegamos a conclusão de que não podemos frustrar o clamor popular para que lancemos o nome à disputa. Há um desejo muito grande de parte da população de que devemos libertar a nossa cidade desse grupo que ai está” diz se referindo ao grupo ligado a atual administração.

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Apesar da garantia da vereadora Valdeníria, a notícia pega o presidente do diretório municipal do PSC e também pré-candidato Zé Torres de surpresa. “Como presidente do partido eu não estou sabendo” disse afirmando que “até onde eu sei ela irá apoiar a minha candidatura, como ficou decidido”.

Com o lançamento da pré-candidatura da vereadora Valdeníria Ferreira, chega a 13 os concorrentes a sucessão municipal.

Sendo eles: Enézio Mariano (PROS), James Cabral (PT), Paulo Donizete (PSDB), Cutia (PSD), Sérgio Arruda (Podemos), Eliene Liberato Dias (PSB), Takao Nakamoto (PRTB), Valdecir Rodrigues (Patriota), Zé Eduardo Torres (PSC), Túlio Fontes (PV), Marcinho Lacerda (MDB), Anelise Silva (DEM) e Valdeníria Ferreira (PSC)

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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