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Projeção aponta que municípios de Mato Grosso podem receber até R$ 1,9 bilhão

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A previsão de novas receitas para os cofres dos municípios de Mato Grosso atinge a cifra de R$ 1,9 bilhão até o final do ano que vem. A estimativa é baseada em recursos federais que os municípios têm a receber, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, e outras fontes de arrecadação, oriundas de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro e Fundo Social.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que as futuras receitas serão resultado de um trabalho conjunto realizado pela AMM em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. “Frequentemente nos reunimos em Brasília com parlamentares e representantes da equipe econômica do Executivo federal para viabilizar mais recursos para os municípios e estamos na expectativa de consolidar essas novas receitas, que vão significar um importante reforço financeiro para as prefeituras”, assinalou Fraga, ressaltando que será necessário intensificar a mobilização neste segundo semestre para garantir os recursos.

Com relação ao FEX, os repasses de 2018 e de 2019 somam R$ 255 milhões, sendo R$ 127,5 milhões para cada exercício. O Governo Federal ainda não efetuou a transferência do ano passado nem deste ano. Os líderes municipalistas estão negociando com a equipe econômica do governo a inclusão do valor no orçamento e o pagamento para os municípios. O presidente da AMM participou de várias reuniões no ano passado e este ano, em Brasília, para tratar sobre o assunto e cobrar o pagamento do FEX às prefeituras.

Os municípios também estão na expectativa dos recursos da Lei Kandir, cuja compensação mais justa foi uma bandeira levantada na AMM, em 2015, quando Fraga assumiu a presidência da instituição e levou a discussão para o Congresso com a parceria do senador Wellington Fagundes. Desde então a proposta ganhou adesão de várias lideranças políticas e passou a integrar a pauta municipalista nacional. Neurilan lembrou que há um compromisso do ministro Paulo Guedes com o movimento municipalista para que haja a compensação com os recursos do fundo social proveniente dos royalties do petróleo.

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A AMM defende a aprovação do projeto de lei 511/2018, que está na Câmara Federal. Neurilan Fraga, o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o deputado Neri Gueller já se reuniram com o presidente Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta para discussão e votação, após a aprovação da Reforma da Previdência. Caso a proposta seja aprovada no Congresso e o Governo Federal efetue o pagamento, os municípios mato-grossenses seriam contemplados com R$ 758,2 milhões.

Outra pauta que está em debate em Brasília é o repasse do bônus da cessão onerosa, contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta. O governo federal vai realizar no dia 6 de novembro leilões pelos direitos de extração de algumas reservas do pré-sal na área da cessão onerosa, onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento.

Nesse leilão as empresas vão pagar um valor que seria uma espécie de “entrada” para explorar o campo de petróleo, chamada bônus de assinatura, e os municípios estão pedindo uma participação nesse valor. A expectativa é arrecadar cerca de R$110 bilhões no leilão, dos quais cerca de R$ 10 bilhões podem ser destinados aos municípios brasileiros até o final deste ano ou começo do ano que vem. De acordo com estimativas, prefeituras de Mato Grosso devem receber R$ 162,3 milhões da cessão onerosa. A divisão dos recursos com os municípios já foi aprovada na Câmara e agora a proposta aguarda votação no Senado.

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O Governo Federal também tem a proposta de distribuir o valor que está no Fundo Social, que é o recurso aplicado no exterior dos royalties do petróleo dos atuais campos de produção. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende destinar parte desses recursos aos estados, e consequentemente os municípios também seriam contemplados com uma quantia. Essa proposta depende de aprovação através de uma lei que o governo ficou de enviar ao Congresso. Se aprovada, a previsão é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 652,5 milhões do Fundo Social.

Os municípios também estão na expectativa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro. A proposta já foi aprovada no Senado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Se for confirmada mais essa fonte de receita, a previsão é que os municípios mato-grossenses recebam R$ 80,9 milhões a partir de 2020. “Nesses últimos dois meses, estivemos com a equipe do ministro, liderando o nosso movimento municipalista, onde toda as projeções de receitas foram discutidas. Estamos otimistas com a descentralização de receitas, isto demonstra a política do presidente Bolsonaro. “Mais Brasil e menos Brasília” , assinalou Fraga.

Agência de Notícias da AMM

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Convite Seminário: Perspectivas e Oportunidades para o Futuro

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A Prefeitura de Cáceres, juntamente com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do seminário: “Cenários, Perspectivas e Oportunidades Para o Futuro”, a ser realizada no dia 05 de março de 2020, às 19h, Centro de Eventos Maria Sophia Leite (SICMATUR), que terá a seguinte programação:

19h – Abertura Cenários de Cáceres e Região: Cáceres em Números – SEBRAE. Perspectivas e alternativas para o Desenvolvimento – Prefeitura Municipal de Cáceres-MT; Gestão de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Resíduos – Palestrante Aurea Campos – SEBRAE; Energia renováveis com foco em fotovoltaica sendo meio de indutor da promoção do desenvolvimento sustentável – Palestrante: Rhauan Dias – SEBRAE; 22h – Encerramento

Na expectativa de contar com a imprescindível participação de Vossa Senhoria, tendo em vista tratar-se de assunto de grande relevância, antecipamos agradecimentos.

Atenciosamente.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito de Cáceres

Da Assessoria

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Formação profissionalizante: O IFMT Cáceres oferece cinco vagas para ingresso no curso Técnico em Agropecuária

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Seleção será feita por meio de análise do histórico escolar do ensino médio

Se você já concluiu o ensino médio e quer fazer um curso técnico gratuito profissionalizante, o Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT, Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo oferta cinco vagas remanescentes para ingresso, ainda neste primeiro semestre, no curso Técnico em Agropecuária. As inscrições são gratuitas e a seleção será feita por meio de análise classificatória do histórico escolar do Ensino Médio, com base na média entre as disciplinas de língua portuguesa e matemática da última série cursada.

O Curso Técnico em Agropecuária é ofertado em um ano e meio de formação. As aulas para as pessoas aprovadas já terão início no dia 06 de março, no período vespertino.

Inscrição

As inscrições serão realizadas entre os dias 02 e 03 de março, das 7 h às 17 horas, na Secretaria de Registros Escolares do Campus do IFMT em Cáceres. A pessoa interessada deverá preencher ficha de inscrição disponível no site www.cas.ifmt.edu.br

e protocolar junto com cópia de histórico escolar do ensino médio na Secretaria do Campus, até às 17 horas do dia 03 de março.

O resultado da seleção será divulgado até às 11 horas do dia 04 de março. As matrículas das pessoas aprovadas devem ser realizadas no dia 05 de março, das 13 às 17 horas, e no dia 06 de março, das 8h às 17 horas.

Edna Pedro  DRT RJ 5056/2001
Assessoria de Comunicação
IFMT/Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo
(65) 3221-2631
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