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Expressão Notícias – Sinézio Alcântara

     Profissionais de educação do município, em greve desde o último dia 07, realizam nesta sexta-feira (24/06), o Dia do Luto. A iniciativa é em protesto a decisão da Justiça que determinou o retornou dos professores ao trabalho, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil/dia, em caso de descumprimento.

     Em Nota enviada aos veículos de comunicação, a comissão da categoria, convoca os professores para se concentrarem na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), localizado na Avenida Getúlio Vargas, a partir das 7h30 para realização de várias atividades.

     Entre elas, a Organização do “Varal da realidade” das unidades escolares. A comissão solicita ainda que todos os manifestantes usam roupas pretas para caracterizar o luto da categoria.

     A decisão pelo retorno as atividades foi da desembargadora Maria Erotildes Kneip, através de liminar, em favor da prefeitura. Ela frisou que faltou diálogo entre os educadores e administração e considerou que não havia sido esgotados todos os meios para evitar a paralisação. Os professores estão em greve há 18 dias.

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     O movimento grevista exige o pagamento do Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 3. 846,63 para jornada de 40 horas semanais. O índice nacional de reajuste é de 33,24%. Porém, no início do mês de março a prefeita antecipou 14,35% faltando 16,57%.

    Os grevistas alegam que ficou acordado com a gestão, aguardar o encerramento do 1º quadrimestre fiscal para apresentar uma proposta para o pagamento, o que não aconteceu.

Confira a nota:

NOTA: SEXTA-FEIRA 24/06/22.

A comissão de profissionais da educação em greve no Município de Cáceres, informa a todos os interessados que: A greve continua firme e forte!

Nesta sexta-feira, 24, os profissionais de educação em greve estão convocados para se concentrarem na sede do SSPM, situada à Avenida Getúlio Vargas a partir das 7 horas e 30 minutos para as seguintes atividades:

– Informes gerais de interesse do movimento grevista e encaminhamentos;

– Organização do “varal da realidade” das unidades escolares;

A comissão solicita que todos usem roupas na cor preta.

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Dia de luto e luta! NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!!!

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Cáceres e Região

Licença Ambiental para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

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EDER DE OLIVEIRA CABRAL& CIA LTDA, CNPJ 37.492.253/0001-30, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a licença ambiental – modalidade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na rua Padre Cassemiro,1746, Vila Mariana, CEP 78.210-318, Cáceres/MT.

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

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Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

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Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

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As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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