Expressão Notícias – Sinézio Alcântara

Profissionais de educação do município, em greve desde o último dia 07, realizam nesta sexta-feira (24/06), o Dia do Luto. A iniciativa é em protesto a decisão da Justiça que determinou o retornou dos professores ao trabalho, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil/dia, em caso de descumprimento.

Em Nota enviada aos veículos de comunicação, a comissão da categoria, convoca os professores para se concentrarem na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), localizado na Avenida Getúlio Vargas, a partir das 7h30 para realização de várias atividades.

Entre elas, a Organização do “Varal da realidade” das unidades escolares. A comissão solicita ainda que todos os manifestantes usam roupas pretas para caracterizar o luto da categoria.

A decisão pelo retorno as atividades foi da desembargadora Maria Erotildes Kneip, através de liminar, em favor da prefeitura. Ela frisou que faltou diálogo entre os educadores e administração e considerou que não havia sido esgotados todos os meios para evitar a paralisação. Os professores estão em greve há 18 dias.

O movimento grevista exige o pagamento do Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 3. 846,63 para jornada de 40 horas semanais. O índice nacional de reajuste é de 33,24%. Porém, no início do mês de março a prefeita antecipou 14,35% faltando 16,57%.

Os grevistas alegam que ficou acordado com a gestão, aguardar o encerramento do 1º quadrimestre fiscal para apresentar uma proposta para o pagamento, o que não aconteceu.

Confira a nota:

NOTA: SEXTA-FEIRA 24/06/22.

A comissão de profissionais da educação em greve no Município de Cáceres, informa a todos os interessados que: A greve continua firme e forte!

Nesta sexta-feira, 24, os profissionais de educação em greve estão convocados para se concentrarem na sede do SSPM, situada à Avenida Getúlio Vargas a partir das 7 horas e 30 minutos para as seguintes atividades:

– Informes gerais de interesse do movimento grevista e encaminhamentos;

– Organização do “varal da realidade” das unidades escolares;

A comissão solicita que todos usem roupas na cor preta.

Dia de luto e luta! NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!!!

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Cáceres e Região

Licença Ambiental para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Published

17 horas ago

10 de agosto de 2022

Da Redação

EDER DE OLIVEIRA CABRAL& CIA LTDA, CNPJ 37.492.253/0001-30, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a licença ambiental – modalidade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na rua Padre Cassemiro,1746, Vila Mariana, CEP 78.210-318, Cáceres/MT.

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

Published

21 horas ago

10 de agosto de 2022

Da Redação

Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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