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Estadual

Professor que tentou ‘tirar demônio’ de aluna em convulsão é exonerado

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Assessoria

Sete anos depois de uma confusão, que terminou com uma estudante internada, o professor A.R.M., da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá) foi exonerado de sua função. Em uma aula no curso de Ciências Biológicas, o professor teria praticado bullyng contra uma aluna que teve convulsões. Ao tentar ajudar, ele afirmou que ela estava “com demônio no corpo” e que “tinha que tirar isso” dela, o que acabou machucando ainda mais a jovem.

A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de maio. Inicialmente ele foi afastado de suas funções para que fosse realizado um processo administrativo disciplinar (PAD). A exoneração será contada a partir de 1º de junho de 2013.

Na época do ocorrido, testemunhas contaram que durante a aula o professor começou a debochar da aluna, então com 17 anos, sobre sua forma de se vestir e se comportar. A adolescente começou a passar mal e teve uma crise convulsiva, sendo segurada pelo docente, que alegava que “ela estava com Satanás no corpo”.

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Outro jovem também passou mal na mesma aula e ficou por alguns dias em estado de confusão mental, com dificuldades de se lembrar do ocorrido e fala desconexa.

Foram as famílias dos dois estudantes que denunciaram a ação do professor, não só pelo bullyng, mas também pelo comportamento em relação à aluna em crise convulsiva, que foi presenciada por várias testemunhas.

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Cáceres e Região

Consumidores de MT devem ficar atentos às faturas de energia que chegam por e-mail

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Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.

O Procon-MT alerta os mato-grossenses para a ocorrência de fraude em faturas, inclusive de energia elétrica. Os consumidores devem prestar atenção aos dados e ao código de barras das faturas, antes de efetuar o pagamento. Ao menor sinal de adulteração, a orientação é entrar em contato com o fornecedor para checar o documento.

Caso o consumidor não consiga resolver a questão junto à empresa, basta registrar reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou ir até uma unidade do Procon.

O órgão de proteção ao consumidor registrou reclamação de usuário que recebeu por e-mail conta fraudada da concessionária de energia e buscou o Procon para tentar ressarcimento. Adriano Borges, proprietário de uma madeireira em Cuiabá, relatou ao Procon-MT que há cerca de seis meses a empresa não recebe a fatura no endereço, sendo necessário acessar o sistema da Energisa para gerar 2º via.

Em junho deste ano a empresa recebeu o boleto por e-mail, idêntico ao que estava no site, inclusive o valor. Por isso, pagou a conta. O susto veio quando a Energisa chegou na empresa para cortar a energia. Ao procurar a fornecedora, Adriano descobriu que um outro e-mail estava cadastrado para receber a fatura original.

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“Tudo indica que o e-mail foi alterado para que uma terceira pessoa recebesse a fatura original, realizasse a adulteração e, depois, enviasse à empresa”, afirmou. Adriano precisou solicitar correção do e-mail duas vezes, porque mesmo depois da primeira correção o e-mail tornou a ser alterado.

O empresário afirma ainda ter protocolado dois processos junto à Energisa, para não ficar no prejuízo, mas foram indeferidos. Para não ter energia cortada, Adriano pagou a conta de junho, mas registrou boletim de ocorrência e realizou reclamação via consumidor.gov.br .

Orientações

Antes de pagar qualquer fatura ou boleto bancário, o Procon-MT orienta o consumidor a checar os dados impressos:  número e nome do banco, código de barra, CNPJ da empresa emissora, data de vencimento do título, valor e se o nome da empresa que aparece na transação bancária confere com a que consta no boleto.

O alerta é para os boletos impressos pela internet, recebidos por e-mail e até mesmo os chegam diretamente em casa ou empresa. Também é importante observar a qualidade do documento, ou seja, se mantém o mesmo padrão visual e se possui erros de português ou de formatação.

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“O consumidor deve ficar atento aos detalhes e sempre conferir os dados. Ao menor indício de adulteração, deve entrar em contato com a empresa para se certificar da autenticidade do boleto”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Uma vez comprovada a boa fé do consumidor e que a adulteração ocorreu por falha na prestação de serviço, o que inclui segurança de dados, o fornecedor é responsabilizado.

Informada deste alerta, a Energisa não respondeu como vem atuando frente a casos como este.

Assessoria de imprensa 

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Destaque

Após revisão processual, força-tarefa da Defensoria Pública atende 130 presos

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O trabalho começou na segunda-feira e seguirá até o dia 4 de outubro, com três equipes de defensores se revezando na analise, formalização de petição e visitas aos presos da PCE

O mutirão carcerário da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) atendeu os primeiros 130 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), na manhã desta quinta-feira (19/9). Os detentos receberam informações sobre o andamento de seus processos, tomaram conhecimento do total de suas penas, fizeram relatos de problemas e pedidos. Os principais na área de saúde, alimentação e de condições estruturais.

Eles foram atendidos por sete defensores públicos, integrantes da primeira equipe da força-tarefa criada pela Instituição, para atender em regime especial os presos do local. Essa foi uma das várias medidas tomadas pela DPMT para garantir a integridade psicológica e física dos presos, desde o início da operação de intervenção da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), na unidade.

Regime de Exceção – No final da primeira quinzena de agosto os presos tiveram as visitas de familiares suspensas por 30 dias; as instalações elétricas das celas retiradas, assim como ventiladores e equipamentos eletrônicos, o banho de sol deixou de ocorrer e uma reforma estrutural foi iniciada. Paralelo a isso, familiares relataram à Defensoria situações de maus tratos e tortura.

Atuação – Para acompanhar de perto a intervenção policial, os defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal (NEP) passaram a visitar o local; uma comissão foi criada pela Administração Superior da DPMT para inspecionar a PCE e ouvir servidores e presos sobre as denúncias dos familiares e a força-tarefa foi estabelecida para analisar a situação processual do maior número de presos.

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A coordenadora da força-tarefa, segunda defensora pública-geral, Gisele Berna, explica que o regime especial foi proposto para analisar, revisar e fazer petições que corrijam injustiças, ilegalidades e distorções administrativas nos processos dos 722 presos dos raios 1 e 2 da PCE.

Metodologia – O trabalho será desenvolvido por 32 defensores públicos da capital e do interior, divididos em três equipes. De segunda-feira (16/9) até a tarde de quarta-feira (18/9), a primeira equipe analisou 243 processo, que originaram 76 petições. Nelas os defensores pedem a correção da data base do cálculo das penas, questionam ausência de remissão de pena, pedem unificação de pena; progressão para quem já tem o direito, celeridade no andamento processual, indulto, entre outros direitos.

“Primeiro os defensores analisaram os processos eletrônicos, a partir do nome de cada preso, verificaram possíveis erros, identificaram direitos lesados, fizeram petições e hoje, fomos até a PCE repassar essas informações, explicar a situação processual deles, confrontar essas informações com os seus relatos e ouvi-los”, explica Gisele.

A defensora informa que a força-tarefa foi o meio encontrado pela Instituição para fazer o atendimento individual dos presos do local, pois o NEP, com dois defensores públicos até o início do ano, é responsável sozinho por atender 90% dos 3,8 mil presos do presídio feminino, PCE e Centro Ressocialização de Cuiabá (CRC).

“Adotamos de forma inédita em Mato Grosso o modelo usado nacionalmente pelas Defensorias Púbicas no projeto ‘Defensoria Sem Fronteiras’, que reúne defensores públicos de todo o país para resolver situações graves e pontuais identificados em estados da federação. Aqui, vamos fazer na PCE e se a experiência se mostrar viável ao final, vamos expandi-la para outros municípios”, informa a segunda defensora pública-geral.

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Importância – Para o defensor público que atua em Campo Novo dos Parecis, Paulo Grama, o mutirão tem importância jurídica, social e humanitária. “Esse atendimento deveria ser o procedimento corriqueiro padrão, mas é uma exceção pela escassez de profissionais. Sem ele, o simples acesso à informação é negado ao preso e para qualquer pessoa saber o motivo de sua prisão, o andamento de seu processo, contar sua versão dos fatos é o mínimo de prestação jurídica garantida em lei. A nossa presença aqui sinaliza que eles não estão abandonados”, afirma.

O defensor público que atua em Cáceres, Antônio Araújo, avalia que o sistema prisional superlotado, com condições internas inadequadas, sendo sua própria forma de organização favorável à violência, o mínimo que o Estado pode garantir à quem está detido é informação e o andamento legal dos processos. “Só em darmos conhecimento de caso de cada um deles e ouvi-los, já devolvemos um senso de cidadania, por isso, esse trabalho é de extrema importância”.

Equipe – Na primeira semana de trabalho atuam os defensores Giovanna Santos, Guilherme Rigon, João Cláudio de Sousa, Milena Bortoloto, Nelson Gonçalves Júnior, Antônio Araújo e Paulo Grama. O coordenador do NEP, André Rossignlo e José Evangelista também participaram do atendimento. Na próxima semana uma nova equipe atuará na revisão dos processos restantes e fará três visitas à PCE. O trabalho seguirá até o dia 4 de outubro, com o revezamento do grupo a cada semana.

Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

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