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Procon-MT registra 3.300 reclamações; cobranças indevidas lideram em vários setores

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Áreas de “serviços essenciais” e de “telecomunicações” são as campeãs de reclamações

O Procon Estadual registrou no mês de agosto 3.300 reclamações de consumidores. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foram 2.133 registros e no atendimento online, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, 1.167 reclamações.

No Sindec, a área “Serviços Essenciais” segue na liderança do ranking com 1.097 registros. Dentro dessa área, o assunto mais reclamado ainda é “Energia Elétrica”, que fechou agosto com 481 registros. Em relação à energia, o problema mais frequente é “cobrança indevida/abusiva”, com 408 reclamações.

Na sequência de assuntos, aparecem a área “Água/Esgoto”, com 312 registros, seguido de “Telefonia Celular”, com 190 reclamações. Nesses dois assuntos, a cobrança indevida também se mantém como problema mais frequente apresentado pelos consumidores, sendo “Água/esgoto”, com 263 e “Telefonia Celular”, com 119 reclamações de cobrança indevida.

O segundo lugar do ranking é ocupado pela área “Assuntos Financeiros”, que apresentou 489 reclamações, sendo: 141 registros para o assunto “Banco Comercial”, 119, para “Cartão de Crédito” e 104, para “Financeira”.

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A área “Serviços Privados” ficou na terceira posição, com 293 registros. No assunto “Estabelecimento comercial” foram registradas 65 reclamações; “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)” teve 39 e “TV Por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)”, 34 registros.

Na quarta posição está a área “Produtos”, com 200 registros. Para o assunto “Telefone (Convencional, Celular, Interfone)” foram 22 reclamações; 10 para “Material de Escritório/Escola”, e  “Internet ”, 9.

A área “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 33 reclamações. Em seguida aparece a área “Habitação”, com 13. A sétima e última posição do ranking é ocupada pela área “Alimentos”, com 8 registros.

Atendimento Online

Na plataforma www.consumidor.gov.br o Procon-MT registrou 1.268 reclamações, sendo que a área ”Telecomunicações” lidera com 497 reclamações. Em segundo lugar estão ”Serviços Financeiros”, com 362 reclamações; e em terceiro, “Transportes”, com 123.

Confira a lista

Posição

Área

Nº de reclamações

Telecomunicações

478

Serviços Financeiros

404

Produtos de Telefonia e Informática

84

Transportes

62

Demais produtos

53

Demais serviços

50

Produtos eletroeletronicos e eletrodomesticos

26

Saúde

4

Turismo/Viagens

9

Água, energia e Gás

9

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*As áreas “Educação”, “Habitação” e “Alimentos” não apresentaram registros no mês de agosto.

 
Assessoria de imprensa 
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Pantanal registra 334% mais focos de queimadas em 2019, ano com menos chuvas e intensa onda de calor na região

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Comparação considera período de 1º de janeiro a 11 de setembro de 2019 e de 2018. Bioma teve 25% menos chuva neste ano e temperaturas estão de 4°C a 6°C mais altas. Ventos fortes ajudam a propagar o fogo que, na maioria das vezes, é causado pelo homem.

O número de focos de queimadas no Pantanal de 1º janeiro a 11 de setembro de 2019 já é 334% maior do que o registrado no mesmo período em 2018; e 43,6% acima da média registrada nos mesmos dias dos últimos 21 anos (de 1998 a 2018). Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Queimadas no Pantanal: comparativo do período entre 1º de janeiro a 11 de setembro de 2019 e 2018; — Foto: Arte/G1 Queimadas no Pantanal: comparativo do período entre 1º de janeiro a 11 de setembro de 2019 e 2018; — Foto: Arte/G1

Queimadas no Pantanal: comparativo do período entre 1º de janeiro a 11 de setembro de 2019 e 2018; — Foto: Arte/G1

Apesar de conhecido por ser uma das maiores extensões úmidas do mundo, o Pantanal nem sempre está coberto por água. As inundações começam em outubro e vão até maio. Depois, a água regride e o ambiente fica seco.

É neste contexto que o bioma enfrenta um ano com menos chuva, agravado pela intensa onda de calor, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os fortes ventos ajudam a propagar as chamas, que têm origem na ação humana, seja intencional ou não, de acordo com a organização SOS Pantanal.

Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência devido à estiagem e queimadas — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência devido à estiagem e queimadas — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Ao todo, já são 4.515 focos no Pantanal em 2019, contra 1.039 em 2018 (de janeiro a 11 de setembro). A média histórica de 1998 a 2018 é de 3.086 focos – o pico foi em 2005, quando foram registrados 9.881 focos de queimadas no bioma neste período.

Entre todos os municípios do país, Corumbá – conhecida como “capital do Pantanal” – foi o que mais registrou focos de incêndio em 2019: foram 3.138 focos entre 1º de janeiro e 11 de setembro.

Menos chuva, mais calor

De janeiro a agosto de 2019 choveu 25% a menos no Pantanal, em especial nos meses de janeiro e março, que são os mais chuvosos, afirma Francisco de Assis Diniz, chefe da previsão do tempo do Inmet. A baixa precipitação no início do ano foi sentida agora, nos meses mais secos.

“O Pantanal teve déficit dos meses chuvosos, e isso reflete no clima de agora, mesmo que nos meses secos a precipitação esteja dentro do normal” – Francisco de Assis Diniz, meteorologista do Inmet.

Ação humana e ventos fortes

O diretor-executivo da organização SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias, afirma que os incêndios têm origem na ação humana, seja intencional ou não, e que os ventos fortes ajudam a levar as chamas a distâncias acima de 10 km.

Ele cita uma área de reserva ambiental que passou pelo combate às chamas durante três dias e, depois, o fogo reapareceu. “A área fica às margens da BR-162. O fogo pode ter sido provocado intencionalmente ou ter ocorrido por causa de uma bituca de cigarro ou um objeto jogado que, pelo reflexo, cria calor e fogo na palha seca”, afirma.

Outro problema são os ventos, que reavivam focos quase extintos e levam as chamas para áreas distantes. “Você controla o incêndio e, no finalzinho, bate um vento forte e o fogo recomeça. Outro ponto é que, às vezes, o fogo começou a 10 ou 15 km de distância e vem migrando com o vento”, explica.

Queimadas por bioma

Na comparação com outros biomas, a Amazônia segue na liderança dos focos de incêndio do país de janeiro a 11 de setembro de 2019.

Focos de queimadas por bioma em 2019 — Foto: Arte/G1 Focos de queimadas por bioma em 2019 — Foto: Arte/G1

Focos de queimadas por bioma em 2019 — Foto: Arte/G1

Ao todo, 49,6% dos focos do período foram registrados na Amazônia. Em segundo lugar vem o Cerrado, com 33%; seguido por Mata Atlântica, com 9,7%; Pantanal, com 4,1%; Caatinga, com 2,8%; e Pampa, com 0,9%.

Cerrado tem mais queimadas do que a Amazônia no início de setembro

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Por Elida Oliveira, G1

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Energisa não pode cortar energia de inadimplente que precisa do serviço para viver

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Decisão foi proferida em recurso movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso em favor de uma família carente do município de Sorriso, após decisão de primeira instância permitir o corte

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) conseguiu no Tribunal de Justiça (TJ) que a concessionária de energia elétrica Energisa mantenha o fornecimento do serviço para uma família inadimplente e carente do município de Sorriso, 418 km de Cuiabá. Um dos integrantes é tetraplégico, usa aspirador e precisa de ambiente climatizado para evitar lesões e feridas pelo corpo. Ele permanece 24h acamado.

O recurso inominado feito numa ação de obrigação de não fazer foi protocolado pelo defensor público, Marco Aurélio Saquetti, no TJ, para reverter decisão de primeira instância que autorizava a concessionária a suspender o fornecimento do serviço, por causa da inadimplência.

A Turma Recursal Única do TJ acompanhou o voto do relator desembargador Valdeci Moraes Siqueira, e por unanimidade, acatou o pedido da Defensoria Pública, ao reconhecer o argumento do defensor. Saquetti defendeu que o corte de energia elétrica motivado por falta de pagamento não pode ser feito, quando a falta de energia elétrica ameaçar a vida e a saúde de usuário que dependa de assistência médica domiciliar para sobreviver.

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O fato ficou comprovado no processo a partir laudos médicos e de receituários da Secretaria Municipal de Saúde que atestam que um dos integrantes da família, A. F. C., 24 anos, que têm sequelas de um traumatismo craniano encefálico, depende de cuidados intensivos, inclusive de um aspirador, e que por esse motivo seria “impossível para ele sobreviver sem energia elétrica”.

O defensor lembra ainda que o caso é especial, isolado e que merece um olhar diferenciado por parte do judiciário. “Os efeitos da sentença trarão reflexos importantes na vida de uma pessoa, que depende do serviço de fornecimento de energia elétrica para sobreviver, devendo a decisão a ser proferida estar baseada principalmente nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, que são basilares em nosso sistema jurídico”, afirma em trecho da ação.

Saquetti afirma ainda que a empresa deve, neste caso, buscar os meios judiciais cabíveis para receber o crédito que alega possuir. Diante dessa manifestação, os desembargadores definem na decisão que, “a impossibilidade do corte não acarreta prejuízo à concessionária, pois não impede outros meios de cobrança da dívida, tal como a inscrição dos débitos no cadastro de inadimplentes, sejam feitos”. Os desembargadores afirmam o reconhecimento e provimento do recurso.

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A decisão é do dia três de setembro e foi proferida no processo de número: 1001092-29.2019.8.11.0040.

Assessoria

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