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Mato Grosso

Procon-MT promove ações para comemorar criação do Código de Defesa do Consumidor

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A semana de 09 a 13 de setembro de 2019 é de comemoração pelos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período o Procon-MT realiza palestras de educação para o consumo com a participação de escolas e entidades civis, além do Mutirão de Negociação pela plataforma consumidor.gov.br , em parceria com os Procons municipais de Mato Grosso. 

Nesta quarta-feira (11.09), aniversário da lei de criação do Código de Defesa do Consumidor, a palestra é aberta ao público, em parceria com o Rotary Club. O evento está marcado para as 19h30, na sede do Procon-MT, que fica na Rua Baltazar Navarros, nº 567, esquina com a Av. General Vale, no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Estão convidados todos aqueles que querem saber mais sobre a história do CDC e os direitos dos consumidores. Confirme aqui sua participação. 

Já o Mutirão da Negociação segue até o dia 13 deste mês, 100% online, pelo www.consumidor.gov.br . O objetivo é atender o consumidor que está endividado junto a bancos e demais instituições financeiras. Neste período é possível rever juros, parcelas e conseguir facilidade nas condições de pagamento. Veja como participar

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História do CDC

Há exatos 29 anos, em 11 de setembro de 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Concebido por uma comissão de sete juristas designados pelo então Ministério da Justiça, a elaboração do CDC cumpria o que determinava a recém promulgada Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: “o Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.

Na época em que os preços eram em Cruzeiros, a criação de leis responsáveis por regular as relações de consumo no Brasil a partir de então precisava superar muitos desafios. Imagine não encontrar a data de validade de algum alimento? Ou então, não achar na embalagem o contato do fabricante daquele produto com defeito? O Código de Defesa do Consumidor veio, por fim, modificar esse cenário e definir limites. 

Hoje, o CDC é louvado como uma das leis mais modernas do mundo dentro de sua área. Ele garante proteção e defesa dos direitos do consumidor em todos os ambientes de consumo, desde lojas físicas até o recente comércio eletrônico; instaura órgãos de proteção e determina políticas públicas. 

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Assim, o código permite que os Procons realizem fiscalizações, conciliações e ações de educação para o consumo, a partir de reclamações reportadas e registradas pelos consumidores. 

“A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor – os Procons – é determinante para o equilíbrio do mercado de consumo, garantindo que os dois lados da balança tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

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Fonte: GOV MT
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Seminário reúne especialistas e atrai profissionais do setor

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Engenheiros, advogados, estudantes, estagiários, além de membros do Ministério Público Estadual (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), prefeituras e empresas do setor, num total de 140 inscritos, participaram na quinta-feira (17.10), do 1º Seminário Engenharia e Análise de Valor. Promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o evento reuniu especialistas nacionais e regionais.

Segundo o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, um dos organizadores, a proposta foi apresentar uma metodologia, já empregada pela secretaria em alguns de seus projetos, que visa dar melhores soluções técnicas e, geralmente, com custos mais reduzidos para grandes projetos.

“Nos projetos, com maior volume financeiro, procuramos aplicar esta metodologia para ajustar melhores soluções técnicas e, na medida do possível, baixar seus custos”, explicou Isaac Nascimento Filho, acrescentando que o seminário foi muito proveitoso, por ter contado com a participação de diversas empresas, órgãos de fiscalização, prefeituras, outras secretarias e profissionais ligados ao setor.

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“Em resumo, a metodologia alia qualidade e menor preço. A secretaria não tem medido esforços para adequar, estudar e colocar esta metodologia que, embora seja muito utilizada em países europeus, para nós ainda é novidade. Em nossa visão, todas obras de valores altos deveriam passar por este tipo de metodologia”, afirmou.

Durante o seminário, foi apresentado o primeiro projeto desenvolvido pela Sinfra utilizando de metodologia de engenharia de valor. É o Projeto Juruena, que se refere à construção de uma ponte com 1.400 metros de extensão e mais de 54 km de acesso. Já em andamento, o projeto é um corredor ligando duas regiões (Cotriguaçu e Juruena), na MT-170, até Matupá, na BR-173. Uma outra obra, a trincheira da MT-010, no entroncamento com a MT-251, na área urbana de Cuiabá, também foi construída com algumas bases nesta concepção.

Segundo Nascimento Filho, a Sinfra pretende empregar esta metodologia com maior regularidade em grandes projetos de infraestrutura, que dependam de altos investimentos. Entre outras vantagens esperadas com a aplicação desta metodologia, estão a diminuição do prazo de conclusão das obras, melhoria da qualidade dos empreendimentos, destinação dos recursos de forma correta durante o desenvolvimento do projeto, evitando novos gastos na fase de execução da obra, além da ampliação dos benefícios e satisfação da população com os serviços oferecidos pelo poder público.

Fonte: GOV MT
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Campanha para confecção de perucas para mulheres com câncer continua

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Nesta terça-feira (22), durante o dia todo, as mulheres, policiais e civis, poderão cortar o cabelo para contribuir para a confecção de perucas que atenderão outras mulheres que passam por tratamento de câncer.

No período da manhã, o salão Velvet Hair Lounge, parceiro da PM nessa campanha, atenderá aquelas que já agendaram horário. Todavia, no período da tarde há vagas para cortes, ou seja, ainda dá tempo de participar dessa ação de solidariedade.

Os telefones para informações e agendamento são: (65) 3613-8880 e (65) 98459-2163. Quem não tiver como ir até esse salão, poderá fazer o corte em outros locais e levar o cabelo para a Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da Polícia Militar, na sede do Comando Geral, localziado Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, bairro Novo Paraiso, em Cuiabá, até o dia 30 deste mês.

Além de cabelo, a campanha estimula a doação de acessórios como lenços, boinas, chapéu, bonés, turbantes, laços, fitas, entre outros.

A coordenadora adjunta de Comunicação Social e Marketing Institucional da PM (CCSMI), capitã Raíssa Helena Farinha Amorim, explica que a ação é resultado de uma parceria entre a PM e o projeto Força na Peruca, da Casa da Amizade do Rotary Clube de Lucas do Rio Verde, responsável pela confecção das perucas.

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Cabelos a partir de 15 centímetros, com ou sem química, podem ser doados ao pelotão da solidariedade da PM. No final deste mês, os cabelos coletados serão enviados ao projeto Força na Peruca, em Lucas do Rio Verde, onde voluntárias confeccionarão os acessórios.

Depois de prontas, as perucas serão trazidas para Cuiabá e entregues pela PM ao Hospital de Câncer, principal unidade de atendimento de mulheres em tratamento quimioterápico. 

Fonte: GOV MT
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