conecte-se conosco


Destaque

Procon-MT orienta consumidores sobre cancelamento de compras pela internet

Publicado

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), consumidores têm sete dias para desistir da compra
No Brasil, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir de compras realizadas pela internet, período contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
O último trimestre de 2019 é marcado por três grandes datas para o varejo: Dia das Crianças (outubro), Black Friday (novembro) e Natal (dezembro). Seja pela comodidade ou melhores preços e condições, a cada ano os consumidores brasileiros têm aderido ao comércio eletrônico, principalmente na Black Friday.

Entretanto, pesquisas recentes mostram que o comércio eletrônico brasileiro ainda têm muito a melhorar. De acordo com a E-commerce Quality Index 2019, divulgada em setembro pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 96% do e-commerces do país têm baixo desempenho. E o grande vilão, segundo a pesquisa, é a qualidade das informações online: imagens, descrição, avaliações e comentários dos produtos.

No Brasil, o consumidor tem prazo de sete dias para desistir de compras realizadas pela internet, período contado a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/ 2013. A legislação ampara os consumidores que por algum motivo se arrependeram da compra, seja por questões financeiras ou porque o produto não condiz com aquilo que era ofertado.

Leia mais:   Júnior Trindade deve assumir Águas do Pantanal em substituição a Paulo Donizete

O prazo de cancelamento dentro dos sete dias é classificado como o tempo que o consumidor tem para exercitar o direito de arrependimento. Nesses casos, o fornecedor deve devolver os valores pagos pelo comprador, incluindo as extras, como frete. Isso porque o CDC prevê que o direito de arrependimento deve ser exercido sem ônus

“A regra vale também para pagamentos no cartão de crédito”, lembra a coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz. “Para isso, a empresa deve comunicar a administradora do cartão para suspender a transação ou providenciar o estorno”.

Vendas em domicílio

O direito ao arrependimento abrange também casos de compras feitas por telefone, catálogo ou vendas em domicílio, como foi o caso da aposentada Sonia Ozorio Gomes Martins, 59 anos, que contratou um serviço por meio de um representante de vendas que foi até a casa dela.

Cinco dias depois de ter recebido o aparelho, ela solicitou cancelamento junto à empresa. “Solicitei o cancelamento do serviço dentro do prazo de sete dias. Informaram sobre uma multa de cancelamento e por isso procurei uma unidade do Procon. O problema foi solucionado”, garantiu.

Leia mais:   Farmacêutica fala sobre descarte correto de medicamentos – Dia Mundial do Meio Ambiente

Já em casos de compras em lojas físicas, de forma presencial, as normativas do artigo 49 não se aplicam. Ou seja, a empresa não é obrigada a aceitar desistência de uma compra ou troca do produto motivada por insatisfação e gosto pessoal do cliente. Nesses casos, depende da política interna da loja, que pode estipular um prazo específico para a troca.

Vale destacar ainda que, independentemente da forma como o consumidor comprou o produto (loja física ou pela internet), o prazo de garantia para reclamar de defeitos na fabricação é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem com seu uso, como alimentos) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado). Para isso é fundamental pedir a nota fiscal na aquisição do produto.

José Augusto Corrêa/ Caroline Lanhi | Procon-MT

Comentários Facebook

Destaque

Dona de casa de Pontes e Lacerda morre por coronavirus no Hospital São Luiz

Publicado

Um novo óbito por coronavirus foi confirmado, na noite desta quarta-feira (3/6) no Hospital São Luiz, em Cáceres. A dona de casa Maria Wanderleia Massavi, 52 anos, moradora de Pontes e Lacerda, faleceu por volta das 19h30.

Ela foi transferida para Cáceres há 10 dias, depois de iniciar o tratamento em Pontes e Lacerda.  Wanderlei deixa esposo e três filhas. O corpo, de acordo com familiares, será trasladado para o município da vítima, nas próximas horas.

Foi o segundo quadro de complicação fatal no hospital, em apenas, um dia. Primeiro foi o do professor da Unemat, Adriano Silva. O ex-reitor foi internado na segunda-feira. O quadro clínico se agravou, teve problema pulmonar, foi entubado, levado as pressas para Cuiabá, faleceu no início da noite.

De acordo com Boletim Médico expedido pelo hospital, às 16h30 antes nas mortes, havia internados na unidade cinco pacientes. Sendo dois confirmados e três suspeito com a Covid-19. Três pacientes estavam na enfermaria e dois internados na UTI.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde – SES existem em Cáceres, 34 casos confirmados do novo coronavirus e 43 suspeitos. E, ainda 229 casos descartados da doença. Foram computados para o município três óbitos.

Leia mais:   Soldados envolvidos em acidente podem ser excluídos do Exército, afirma coronel

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Comentários Facebook
Continue lendo

Destaque

Presidente da Fapemat, Adriano Silva, morre de covid-19

Publicado

Após parada cardiorrespiratória, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, Adriano Silva, morreu na noite desta quarta-feira (3), em Cuiabá. Ele foi transferido de Cáceres, onde estava internado, para a clínica Femina na capital.

Professor do curso de Direito da Unemat, ele foi reitor da instituição. Adriano contou em uma rede social no dia 1º que passou mal e procurou um médico que o recomentou a internação.

Os sintomas eram da covid-19. Nesta quarta-feira, Adriano teve complicações pulmonares, foi entubado e transferido para Cuiabá, já que em Cáceres não tinha UTI para o caso do professor.

Por volta das 20h47, o governo de Mato Grosso confirmou a morte do presidente da Fapemat. A nota diz que no domingo (31), ele sentiu os sintomas da covid-19.  Foi internado em um hospital particular de Cáceres na segunda-feira. Ele estava internado em um leito de UTI na unidade.

“Nesta quarta-feira, teve uma parada cardíaca, ainda em Cáceres, quando foi estabilizado. A pedido da família foi transferido para uma unidade hospitalar da rede particular em Cuiabá, no final da tarde desta quarta-feira. Durante a transferência, em UTI aérea, sofreu duas paradas cardíacas. Ele não resistiu e morreu no início desta noite. O presidente fez o exame de Covid-19, cujo resultado ainda não saiu”. diz o governo.

Leia mais:   Meu filho estava na hora errada e no lugar errado, diz mãe de soldado que dirigia o veículo envolvido no acidente

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lamentam profundamente o falecimento do amigo e gestor e prestam condolências aos familiares. Suplente de deputado federal, Adriano estava filiado ao DEM.

pablo@gazetadigital.com.br

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana