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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova de segunda chamada por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas. 

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Bimotor com 450 kg de cocaína é interceptado pela FAB e pousa em MT

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Uma aeronave bimotor foi interceptada por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e escoltada até pousar em Rondonópolis (215 km ao Sul), neste domingo (2). O veículo transportava 450 km de cocaína. Dos pilotos foram presos em flagrante e a Polícia Federal investiga o caso.

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Segundo informações da FAB, os aviões estavam em ação na Operação Ostium para identificar aeronaves suspeitas usadas para o tráfico de drogas nas fronteiras. Com informações da Polícia Federal, os pilotos conseguiram interceptar duas aeronaves suspeitas. Uma delas estava no espaço aéreo de Campo Grande (MS) e foi orientada a pousas em Rondonópolis.

Sargento Bianca/CECOMSAER e Polícia Federal

cocaina fab pf rondonopolis

Assim que houve o pouso, os pilotos foram presos e identificada quase meia tonelada de droga no veículo. Os presos e o bimotor foram entregues à Polícia Federal.

O outro avião foi interceptado em Campo Grande e o piloto orientado a descer em Três Lagoas (MS), mas ele tentou fugir e teve que fazer um pouco forçado em Invinhena (MS), com 700 kg de cocaína a bordo. O piloto também foi detido.

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GD

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Estadual

Detran-MT reabre mais unidades no Estado a partir de segunda (03)

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Serão reabertas unidades de cidades que deixaram de constar no grupo de risco alto de contaminação por coronavírus

A partir da próxima segunda-feira (03.08), unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em mais 12 municípios de Mato Grosso voltarão a atender ao público, com serviços presenciais por agendamento. Com isso, o Detran-MT soma 41 cidades com unidades em funcionamento de um total de 63 municípios que contam com unidades da Autarquia no Estado. CONFIRA AQUI AS UNIDADES QUE JÁ ESTÃO ABERTAS E AS QUE IRÃO REABRIR

Na primeira semana de reabertura, as 12 unidades irão atender somente os cidadãos que já estavam com atendimento agendado e tinham sido suspensos, em razão do fechamento temporário de tais unidades.

Novos horários para agendamentos pelo site do Detran-MT serão liberados apenas após as unidades atenderem todas as demandas dos cidadãos já agendados.

Os 12 municípios que irão retomar o atendimento ao público do Detran-MT são: Guiratinga, Poxoréo, Arenápolis, Poconé, Nortelândia, Rio Branco, Nova Olímpia, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Colniza, Nova Xavantina  e Pedra Preta.

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Esses municípios foram classificados com risco moderado e baixo de contágio do novo coronavírus, conforme o Boletim Informativo n° 144 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), divulgado na quinta-feira (30.07), com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

Já as unidades do Detran-MT nos municípios de Paranatinga, Nova Mutum, Tapurah e Brasnorte estarão com o atendimento ao público suspensos, a partir de segunda-feira (03.08), por esses municípios terem sido classificados como alto risco de contágio do vírus.

Em Cuiabá e Várzea Grande, todas as unidades da Autarquia permanecem com o atendimento presencial suspenso temporariamente, por continuarem na classificação de risco alto de contágio do novo coronavírus, conforme o boletim informativo da SES-MT.

Continuam fechados a sede, em Cuiabá, os Núcleos de Atendimento do Shopping Estação, Goiabeiras Shopping e Galeria Itália. Também segue fechada a unidade do Detran localizada no Várzea Grande Shopping.

O prazo de suspensão do atendimento nas unidades será atualizado semanalmente, conforme a divulgação do Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde com a classificação de risco de contágio do novo coronavírus nos municípios mato-grossenses.

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Em razão disso o Detran-MT informa que não irá realizar novos agendamentos para atendimento nessas cidades, até a reabertura dessas unidades.

Agendamento

Nas unidades que estarão com o atendimento ao público retomado, o cidadão será atendido somente por agendamento, para evitar aglomeração. Para isso, deve acessar o site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) e clicar na mensagem de tela (pop up), que irá direcionar à página de agendamento.

Ao entrar na página, deve preencher o formulário com os seus dados pessoais, escolher qual das 41 unidades deseja ser atendido e agendar a data e o horário para o atendimento presencial.

Canal para informações

Durante o período de suspensão do atendimento presencial em unidades do Detran no Estado, o cidadão pode obter informações e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e serviços da Autarquia através do e-mail: disquedetran@detran.mt.gov.br

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

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