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Procon-MT alerta para os riscos do Cadastro Positivo compulsório

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Para o Procon-MT, critérios não estão claros e colocam em risco os dados pessoais do consumidor. Quem não quiser ter seus dados incluídos deve solicitar a retirada.
Entra em vigor nesta terça-feira (09.07) o Cadastro Positivo compulsório, instituído pela Lei Complementar 166/2019. Sancionada em abril deste ano, a lei prevê a inclusão automática das informações sobre o histórico de crédito dos consumidores ao cadastro. Quem não quiser ter seus dados incluídos deve solicitar a retirada juntamente aos escritórios de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Diante disso, o Procon-MT alerta os consumidores sobre os riscos de ter os dados disponibilizados de forma compulsória no Cadastro Positivo, uma vez que a lei não define um gestor único do cadastro, o que pode comprometer a segurança dos dados pessoais dos consumidores.

Para a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona, a falta de regulação de quem vai gerir este cadastro – podendo ser mais de uma instituição – por resultar em violação da privacidade e aumento do assédio aos consumidores para a aquisição de créditos.

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Os critérios de “mau pagador” também não estão claros, alerta Simona. Além disso, a lei permite análise de um histórico de adimplemento de até 15 anos da vida financeira do consumidor. Para a secretária adjunta, trata-se de um tempo longo, em que uma análise sem critério adequado pode prejudicar ao invés de beneficiar o consumidor.

“Corre-se o risco de uma pessoa ter sua nota reduzida em função de uma dificuldade financeira pontual, em que o consumidor que deixou de cumprir com suas obrigações. Ele será penalizado por isso?”, questiona.

Por histórico de crédito a lei 166/2019 compreende “conjunto de dados financeiros e de pagamentos, relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento por pessoa natural ou jurídica”.

O cadastro positivo já existia no Brasil, mas dependia da autorização do consumidor – que agora deixa de ser necessária. Conforme a lei,  a comunicação ao cadastrado deve ocorrer em até 30 (trinta) dias após a abertura do cadastro no banco de dados. Cada gestor de dados cadastrais deve informar de maneira clara e objetiva os canais disponíveis para o cancelamento do cadastro no banco de dados.

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Juntamente com a Associação Brasileira de PROCONS (ProconsBrasil), o órgão de defesa do consumidor de Mato Grosso já havia se posicionado contrário ao cadastro positivo compulsório junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Confira aqui a íntegra da lei.

http://www.procon.mt.gov.br/-/12186037-procon-mt-alerta-para-os-riscos-do-cadastro-positivo-compulsorio

Assessoria de imprensa 
(65) 9 9901-0023/ (65) 3613-2110
 
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Governo de MT enviou 93,2 mil testes rápidos para os municípios do Centro Sul

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Testes foram distribuídos para as 23 prefeituras da região que contempla a Baixada Cuiabana, Tangará da Serra e Cáceres

O Governo de Mato Grosso enviou 93,2 mil testes rápidos de covid-19 para os 23 municípios que compõem a região Centro Sul do estado, a exemplo de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra (veja a lista completa ao final da matéria).

Todas os testes já foram recebidos pelas prefeituras, que devem encaminhá-los para a atenção básica de Saúde. No total, o Estado adquiriu 400 mil testes rápidos, sendo que 300 mil estão sendo distribuídos para os 141 municípios de Mato Grosso.

Os outros 100 mil estão à disposição do Centro de Triagem Covid-19, na Arena Pantanal, e dos hospitais administrados pelo Executivo. Além destes, mais 100 mil testes foram doados por uma empresa.

“Sabemos que há uma dificuldade muito grande dos municípios para a aquisição, e por isso o Estado têm dado mais essa contribuição”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O governador ressaltou que a testagem auxilia as pessoas com sintomas leves a iniciarem o tratamento de forma precoce. A base de cálculo usada para a distribuição é de 8,5% da população de cada município.

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“Com o teste rápido disponível já na UPA, na policlínica ou no PSF, o paciente que estiver contaminado já consegue descobrir a doença no início e partir para o tratamento precoce. Isso evita que a situação se agrave e ele venha a precisar de uma UTI. É uma ferramenta que ajuda a salvar vidas”, destacou.

Para o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a iniciativa é uma forma do Governo de Mato Grosso incentivar a testagem e reforçar a atuação da atenção primária à Saúde, “que é uma responsabilidade dos municípios”.

“Além de fornecer testes, o Estado também atua fortemente no Centro de Triagem da Covid-19, que amplia consideravelmente o número de diagnósticos realizados da Baixada Cuiabana e facilita o acesso ao tratamento precoce”, pontuou Figueiredo.

Os testes adquiridos pelo Governo custaram até 11 vezes mais baratos que os adquiridos em outros estados. Enquanto os preços praticados nos demais estados variaram entre R$ 55 a R$ 199 por cada teste, o Governo de Mato Grosso conseguiu adquirir diretamente de uma fabricante chinesa por U$S 3 dólares, ou seja, R$ 17,83, considerando frete e o valor do dólar pago nas aquisições.

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Confira a quantidade distribuída para cada um dos 23 municípios da região Centro Sul:

MUNICÍPIO

TESTES DISTRIBUÍDOS

ACORIZAL 450
ALTO PARAGUAI 975
ARENÁPOLIS 825
BARÃO DE MELGAÇO 725
BARRA DO BUGRES 2.975
CÁCERES 8.000
CHAPADA DOS GUIMARÃES 1.675
CUIABÁ 30.000
DENISE 800
DIAMANTINO 1.875
JANGADA 725
NOBRES 1.300
NORTELÂNDIA 500
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 1.125
NOVA MARILÂNDIA 275
NOVA OLÍMPIA 1.725
POCONÉ 2.800
PORTO ESTRELA 250
ROSÁRIO OESTE 1.450
SANTO AFONSO 275
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 1.425
TANGARÁ DA SERRA 8.825
VÁRZEA GRANDE 24.225
TOTAL 93.200

Lucas Rodrigues | Secom-MT

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Três pessoas morreram afogadas em rios de MT neste fim de semana

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Três pessoas morreram afogadas neste final de semana em Mato Grosso, conforme o Corpo de Bombeiros.

O primeiro caso foi registrado em Cotriguaçu, a 920 km de Cuiabá, no sábado (1º). Os bombeiros foram acionados por volta de 12h para atender uma ocorrência de afogamento próximo a uma ilha no Rio Juruena, no Distrito de Nova União.

Testemunhas disseram aos bombeiros que algumas famílias passeavam de barco pelo Rio Juruena, quando foram conhecer uma pousada às margens do rio. Já no retorno para a ilha onde estavam acampadas, uma das embarcações afundou por causas desconhecidas. A equipe de mergulhadores de Juína foi ao local e iniciou as buscas na manhã de domingo. Os militares que estavam realizando as buscas fizeram alguns mergulhos na área onde o homem de 24 anos se afogou. Após alguns mergulhos na área não resolveram seguir rio abaixo, seguindo a correnteza. Logo após a equipe iniciou as buscas pela superfície, com embarcação, e a vítima foi localizada a cerca de 30 km do local em que se afogou.

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No domingo (2), os bombeiros foram acionados para atender uma ocorrência de afogamento no Rio Arinos, em Juara, a 690 km de Cuiabá. Um homem que trabalhava como balseiro tentava atravessar o rio. Há a informação de que ele pode ter caído no rio e se afogado.

Pessoas que estavam próximas tentaram socorrer a vítima utilizando uma embarcação, mas não conseguiram salvá-la. Os bombeiros iniciaram as buscas no domingo, porém o corpo não foi localizado. As buscas foram retomadas nesta segunda-feira (3) e o corpo foi encontrado no fim do dia.

A terceira ocorrência de afogamento também foi registrada nesse domingo (2). Segundo testemunhas disseram aos bombeiros, um jovem de 22 anos estava tomando banho com um grupo de amigos no rio Juruena, em Castanheira, a 780 km de Cuiabá. O local é raso, mas a vítima se afogou e não foi localizado pelos companheiros que estavam com ele no rio. A equipe de mergulhadores que localizou o corpo no Distrito de Nova União finalizou a ocorrência por lá e se deslocou no domingo para Castanheira, sendo as buscas iniciadas na manhã desta segunda-feira. O corpo do jovem foi localizado no final da tarde.

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Alerta

O Corpo de Bombeiros alerta que neste período de seca e altas temperaturas, as pessoas procuram locais para se refrescar nos fins de semana. Porém, os riscos são diversos e a população deve estar atenta a eles.

Caso estejam em embarcações, é necessário observar as normas de segurança, respeitar a capacidade máxima de ocupantes e utilizar coletes salva vidas.

Caso estejam em praias, devem observar as sinalizações de advertências dos locais, profundidade, existência de correntezas e pedras. Não nadar sozinho, evitar ingerir bebida alcoólica e depois entrar na água, evitar pular de locais elevados. Essas são algumas das dicas de segurança para evitar afogamentos.

Por G1 MT

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