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Mato Grosso

Procon estadual aplica mais de R$1 milhão em multas em agosto

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Vinte e dois processos foram julgados em agosto, em segunda instância, pela Turma Recursal do Procon-MT. As multas somam R$ 1.099.500 sobre 14 fornecedores diferentes, entre eles: operadoras de telefonia, TV por assinatura, bancos, universidade particular e a concessionária de energia. 

Realizado no dia 30 de agosto de 2019, na sede do Procon estadual, o julgamento foi referente edital nº 04/2019. As ações resultam de processos finalizados pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores. Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, por meio de decisão administrativa.

Depois do julgamento do recurso pela Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e pela secretária adjunta do órgão, Gisela Simona, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto – que é a decisão final do processo – e o boleto para quitação a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. No caso de não pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seminário reúne especialistas e atrai profissionais do setor

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Engenheiros, advogados, estudantes, estagiários, além de membros do Ministério Público Estadual (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), prefeituras e empresas do setor, num total de 140 inscritos, participaram na quinta-feira (17.10), do 1º Seminário Engenharia e Análise de Valor. Promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o evento reuniu especialistas nacionais e regionais.

Segundo o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, um dos organizadores, a proposta foi apresentar uma metodologia, já empregada pela secretaria em alguns de seus projetos, que visa dar melhores soluções técnicas e, geralmente, com custos mais reduzidos para grandes projetos.

“Nos projetos, com maior volume financeiro, procuramos aplicar esta metodologia para ajustar melhores soluções técnicas e, na medida do possível, baixar seus custos”, explicou Isaac Nascimento Filho, acrescentando que o seminário foi muito proveitoso, por ter contado com a participação de diversas empresas, órgãos de fiscalização, prefeituras, outras secretarias e profissionais ligados ao setor.

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“Em resumo, a metodologia alia qualidade e menor preço. A secretaria não tem medido esforços para adequar, estudar e colocar esta metodologia que, embora seja muito utilizada em países europeus, para nós ainda é novidade. Em nossa visão, todas obras de valores altos deveriam passar por este tipo de metodologia”, afirmou.

Durante o seminário, foi apresentado o primeiro projeto desenvolvido pela Sinfra utilizando de metodologia de engenharia de valor. É o Projeto Juruena, que se refere à construção de uma ponte com 1.400 metros de extensão e mais de 54 km de acesso. Já em andamento, o projeto é um corredor ligando duas regiões (Cotriguaçu e Juruena), na MT-170, até Matupá, na BR-173. Uma outra obra, a trincheira da MT-010, no entroncamento com a MT-251, na área urbana de Cuiabá, também foi construída com algumas bases nesta concepção.

Segundo Nascimento Filho, a Sinfra pretende empregar esta metodologia com maior regularidade em grandes projetos de infraestrutura, que dependam de altos investimentos. Entre outras vantagens esperadas com a aplicação desta metodologia, estão a diminuição do prazo de conclusão das obras, melhoria da qualidade dos empreendimentos, destinação dos recursos de forma correta durante o desenvolvimento do projeto, evitando novos gastos na fase de execução da obra, além da ampliação dos benefícios e satisfação da população com os serviços oferecidos pelo poder público.

Fonte: GOV MT
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Campanha para confecção de perucas para mulheres com câncer continua

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Nesta terça-feira (22), durante o dia todo, as mulheres, policiais e civis, poderão cortar o cabelo para contribuir para a confecção de perucas que atenderão outras mulheres que passam por tratamento de câncer.

No período da manhã, o salão Velvet Hair Lounge, parceiro da PM nessa campanha, atenderá aquelas que já agendaram horário. Todavia, no período da tarde há vagas para cortes, ou seja, ainda dá tempo de participar dessa ação de solidariedade.

Os telefones para informações e agendamento são: (65) 3613-8880 e (65) 98459-2163. Quem não tiver como ir até esse salão, poderá fazer o corte em outros locais e levar o cabelo para a Coordenadoria de Comunicação e Marketing Institucional da Polícia Militar, na sede do Comando Geral, localziado Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, bairro Novo Paraiso, em Cuiabá, até o dia 30 deste mês.

Além de cabelo, a campanha estimula a doação de acessórios como lenços, boinas, chapéu, bonés, turbantes, laços, fitas, entre outros.

A coordenadora adjunta de Comunicação Social e Marketing Institucional da PM (CCSMI), capitã Raíssa Helena Farinha Amorim, explica que a ação é resultado de uma parceria entre a PM e o projeto Força na Peruca, da Casa da Amizade do Rotary Clube de Lucas do Rio Verde, responsável pela confecção das perucas.

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Cabelos a partir de 15 centímetros, com ou sem química, podem ser doados ao pelotão da solidariedade da PM. No final deste mês, os cabelos coletados serão enviados ao projeto Força na Peruca, em Lucas do Rio Verde, onde voluntárias confeccionarão os acessórios.

Depois de prontas, as perucas serão trazidas para Cuiabá e entregues pela PM ao Hospital de Câncer, principal unidade de atendimento de mulheres em tratamento quimioterápico. 

Fonte: GOV MT
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