Previ-Cáceres aguarda desocupação da rodoviária para realizar investimentos

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O Instituto Previdenciário de Cáceres (Previ-Cáceres) dispõe de propostas para projetos de viabilidade econômica – a serem deliberados pelo Conselho de Gestão – para serem implantados no antigo terminal rodoviário da Avenida Sete de Setembro, a conhecida “Rodoviária Velha”. A direção da “Previ” aguarda apenas a desocupação para decidir que destino dará ao imóvel. A informação é da diretora do instituto Luana Ortega Piovesan. A reintegração de posse, em favor do município, foi determinada pelo juiz Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, no dia 1 de março.  O comando da PM diz que está fazendo um estudo para preparar a lojista da operação.

O imóvel foi transferido à Previ-Cáceres em 2012 no final da gestão do então prefeito Tulio Fontes, como pagamento de contribuição previdenciária dos servidores referente aos exercícios de 2011 e 2012, no valor de cerca de um milhão e duzentos mil reais. Contudo, após conclusão de auditoria realizada por fiscais da Previdência Social, na primeira gestão do prefeito Francis Maris Cruz, recomendou-se que a quitação da dívida não poderia ser feita por meio de transferência de bens, direitos e ativos, ou seja, imóvel. A recomendação é no sentido de que os recursos previdenciários mensais não devem restar imobilizados.

Se isso fosse permitido, o caixa da previdência não teria fluxo de recursos para cumprir o pagamento de pensões e benefícios a seus filiados. Essa foi a conclusão de auditoria sobre a forma da administração anterior que não havia repassado as contribuições da Previ-Cáceres nos exercícios de 2011 e 2012 e só final do ano entregou a rodoviária em pagamentos dos aportes anuais.Resultado disso foi que no começo da primeira gestão do atual prefeito a dívida teve que ser renegociada em 120 parcelas mensais que vem sendo quitadas com regularidade, restando apenas cinco parcelas para o integral cumprimento desta obrigação.

Indagada quanto ao imóvel, a gestora esclareceu que ele permanece como patrimônio da Previ-Cáceres, para fins de investimentos. E, neste momento, segundo ela, o atual prefeito está regulamentando a transferência com objetivo de amortizar o déficit atuarial, ou seja: os compromissos futuros da previdência municipal, conforme determinação da subsecretaria de RPPS do Ministério da Fazenda. Esclarece ainda que, após regularizar a transferência, por lei, além da desocupação do prédio, a Previ-Cáceres, publicará uma “Chamada Pública” para regularizar a ocupação do espaço público, até a propositura de projeto de viabilidade aprovado pelo Conselho de Gestão e Poder Executivo.

Diretor da empresa Horizonte Engenharia Ltda, Marlon Brandt Pinheiro diz que não se opõe a desocupação, desde que os ônibus também façam o embarque e desembarque no terminal rodoviário “José Palmiro da Silva” no bairro Cidade Nova. O contrato de exploração dos serviços de embarque, desembarque e do comércio, no interior do novo terminal é datado de 2004.

Editoria – Sinézio Alcântara

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