Cáceres e Região
Presidente da OAB Cáceres diz que PJE é bom e advogados ainda estão se adaptando
Quase três meses depois da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Cáceres ( 225 km a Oeste de Cuiabá), a ferramenta já contribui com melhorias expressivas na prestação jurisdicional.
Conforme a juíza da 4ª Vara Cível da Comarca, Joseane Quinto Viana, com o PJe há maior celeridade processual, principalmente em relação aos julgamentos dos mandados de segurança e ações nos Juizados Especiais. Antes do PJe, um Mandado de Segurança, por exemplo, que costumava tramitar de seis meses a dois anos, hoje é sentenciado em dois meses.
“A diferença é grande com relação a essas ações no processo eletrônico. Sobre as demais ações não há como dizer. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, pela sua própria característica, demandam maior tempo e número de atos processuais. Por isso, ainda precisamos de mais tempo de uso do sistema para dimensionar seu impacto na tramitação das ações de maior complexidade”, explica.
A magistrada adora tecnologia e conta que teve muita facilidade no manuseio da ferramenta. Além disso, ela é uma das primeiras magistradas no Estado e na Comarca de Cáceres a ter contato com a plataforma. Ela trabalha com o programa desde julho de 2012, quando jurisdicionava no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte de Cuiabá). Depois ela voltou a usar a ferramenta na Vara de Fazenda (4ª Vara Cível) de Cáceres desde janeiro de 2015.
“Todos os mandados de segurança na minha vara tramitam pelo PJe. Mas desde o início, lá no Juizado, eu já tinha gostado muito, ele facilita e antecipa todas as funções, o processo não fica parado. Melhorou muito para despachar”, conta.
Ela lembra que antes se perdia muito tempo entre o protocolo da ação até chegar às mãos do juiz. O processo saía do protocolo ia para o cartório distribuidor, depois para a secretaria onde ele era autuado, numerado e concluído. “E nesse meio tempo é que a gente ia olhá-lo. Agora o advogado peticiona e eu já tenho acesso ao processo, instantaneamente”, frisa.
Além da celeridade, a magistrada constatou outros benefícios como a sustentabilidade. “A vara onde eu atuo é muito movimentada. Percebi que não há mais desperdício de papéis e documentos. Há também sustentabilidade em relação ao espaço físico, sem contar a uniformização do trabalho”, observa.
A classe dos advogados também tem aprovado o Processo Judicial Eletrônico. O presidente da OAB (Seccional Cáceres), Eduardo Sortica de Lima, diz que a comodidade para se peticionar é inquestionável, pois o advogado que esteja aparelhado com um bom computador, impressora e scanner, pode dar entrada em uma ação a qualquer hora e em qualquer lugar que esteja, seja no escritório, em casa ou até mesmo durante uma viagem.
Eduardo Sortica ouviu os colegas que advogam na comarca. Ele atesta que os únicos problemas constatados em relação à plataforma são naturais desse período de adaptação e de quem ainda não está com as máquinas preparadas para receber o sistema. Mas ele garante que o PJe está atendendo as necessidades.
A OAB seccional de Cáceres possui uma subcomissão de Direito Eletrônico. Esta subcomissão criou um link para que todos os advogados possam avaliar as funcionalidades do programa. O link entrou no ar nesta terça-feira (24 de maio) e vai poder subsidiar o Tribunal de Justiça nas melhorias e adaptações a cada nova versão do sistema.

Cáceres e Região
Prefeita deve se reunir com secretário de Estado após frustrar negociação com Pro-Saúde para pactuação de leitos de UTIs no Hospital São Luiz
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias reúne-se, nesta semana, em Cuiabá, com o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo (saúde) com a proposta de resolver a questão da falta de leitos de UTIs, para atender as vítimas do coronavirus, na região.
Eliene buscará socorro junto ao governo, após a tentativa frustrada de o Estado e município, negociarem com a Pró-Saúde – instituição que administra o hospital São Luiz-, a pactuação de 10 leitos da unidade hospitalar.
A Pró-Saúde impôs algumas exigências na negociação que impossibilitam a instalação e manutenção dos leitos.
A princípio, o Estado se comprometeu a custear as UTIs ao valor de R$ 2 mil/diários – o governo federal através do Sistema Único de Saúde (SUS) bancaria R$ 1.600,00 e o Estado completaria R$ 400,00 o que daria R$ 20 mil/dia, por leito. O hospital se recusou: sugerindo R$ 2.500,00, o que daria R$ 25 mil/dia.
A prefeita então recorreu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – Cisomt, que assumiu a responsabilidade e, através de um convênio a ser firmado com o município de Cáceres, assegurou arcar com a diferença de R$ 500,00 diários para complementar a oferta do Estado.
Contudo, por meio do ofício 014, a Pró-Saúde informou ao município e a SES que, em virtude de dificuldades financeiras pela qual passa, somente poderá disponibilizar os leitos de UTI mediante a “antecipação de aporte financeiro que, assegure a manutenção dos respectivos leitos no período desejável”.
Ou seja, alega que a situação financeira do hospital é tão calamitosa que somente mediante pagamento adiantado poderá atender aos pacientes da Covid-19. Percebe-se que há empenho das autoridades, mas os obstáculos impostos pela instituição dificultam a consecução de um trabalho de essencial interesse público.
Em Nota encaminhada ao site Expressão Notícias, a Pró-Saúde não faz nenhuma citação as exigências que dificultam o fechamento do contrato. Se limita a ressaltar que não foi formalizada e pactuação dos leitos e que, a instituição encaminhou resposta ao ofício da SES para habilitação e aguarda retorno. Veja abaixo
NOTA
Hospital São Luiz informa que, até o momento, não foi formalizada a pactuação de leitos para atendimento de pacientes com Covid-19 por meio do SUS. Na quarta-feira, 20, o hospital encaminhou resposta ao ofício da Secretaria de Estado de Saúde para a habilitação dos leitos e aguarda retorno.
Sinézio Alcântara – Expressão Noticias
Cáceres e Região
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