conecte-se conosco


Cáceres e Região

Presidente da OAB Cáceres diz que PJE é bom e advogados ainda estão se adaptando

Publicado

 

Quase três meses depois da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Cáceres ( 225 km a Oeste de Cuiabá), a ferramenta já contribui com melhorias expressivas na prestação jurisdicional.

Conforme a juíza da 4ª Vara Cível da Comarca, Joseane Quinto Viana, com o PJe há maior celeridade processual, principalmente em relação aos julgamentos dos mandados de segurança e ações nos Juizados Especiais. Antes do PJe, um Mandado de Segurança, por exemplo, que costumava tramitar de seis meses a dois anos, hoje é sentenciado em dois meses.

“A diferença é grande com relação a essas ações no processo eletrônico. Sobre as demais ações não há como dizer. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, pela sua própria característica, demandam maior tempo e número de atos processuais. Por isso, ainda precisamos de mais tempo de uso do sistema para dimensionar seu impacto na tramitação das ações de maior complexidade”, explica.

A magistrada adora tecnologia e conta que teve muita facilidade no manuseio da ferramenta. Além disso, ela é uma das primeiras magistradas no Estado e na Comarca de Cáceres a ter contato com a plataforma. Ela trabalha com o programa desde julho de 2012, quando jurisdicionava no Juizado Especial de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte de Cuiabá). Depois ela voltou a usar a ferramenta na Vara de Fazenda (4ª Vara Cível) de Cáceres desde janeiro de 2015.

Leia mais:   Prefeitura decreta estado de calamidade pública por seis meses em Curvelândia por causa da pandemia

“Todos os mandados de segurança na minha vara tramitam pelo PJe. Mas desde o início, lá no Juizado, eu já tinha gostado muito, ele facilita e antecipa todas as funções, o processo não fica parado. Melhorou muito para despachar”, conta.

Ela lembra que antes se perdia muito tempo entre o protocolo da ação até chegar às mãos do juiz. O processo saía do protocolo ia para o cartório distribuidor, depois para a secretaria onde ele era autuado, numerado e concluído. “E nesse meio tempo é que a gente ia olhá-lo. Agora o advogado peticiona e eu já tenho acesso ao processo, instantaneamente”, frisa.

Além da celeridade, a magistrada constatou outros benefícios como a sustentabilidade. “A vara onde eu atuo é muito movimentada. Percebi que não há mais desperdício de papéis e documentos. Há também sustentabilidade em relação ao espaço físico, sem contar a uniformização do trabalho”, observa.

A classe dos advogados também tem aprovado o Processo Judicial Eletrônico. O presidente da OAB (Seccional Cáceres), Eduardo Sortica de Lima, diz que a comodidade para se peticionar é inquestionável, pois o advogado que esteja aparelhado com um bom computador, impressora e scanner, pode dar entrada em uma ação a qualquer hora e em qualquer lugar que esteja, seja no escritório, em casa ou até mesmo durante uma viagem.

Leia mais:   Otimistas, quilombolas da comunidade de Pita Canudos acreditam que reassumem a terra neste ano

Eduardo Sortica ouviu os colegas que advogam na comarca. Ele atesta que os únicos problemas constatados em relação à plataforma são naturais desse período de adaptação e de quem ainda não está com as máquinas preparadas para receber o sistema. Mas ele garante que o PJe está atendendo as necessidades.

A OAB seccional de Cáceres possui uma subcomissão de Direito Eletrônico. Esta subcomissão criou um link para que todos os advogados possam avaliar as funcionalidades do programa. O link entrou no ar nesta terça-feira (24 de maio) e vai poder subsidiar o Tribunal de Justiça nas melhorias e adaptações a cada nova versão do sistema.

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Prefeita deve se reunir com secretário de Estado após frustrar negociação com Pro-Saúde para pactuação de leitos de UTIs no Hospital São Luiz

Publicado

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias reúne-se, nesta semana, em Cuiabá, com o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo (saúde) com a proposta de resolver a questão da falta de leitos de UTIs, para atender as vítimas do coronavirus, na região.

            Eliene buscará socorro junto ao governo, após a tentativa frustrada de o Estado e município, negociarem com a Pró-Saúde – instituição que administra o hospital São Luiz-, a pactuação de 10 leitos da unidade hospitalar.

             A Pró-Saúde impôs algumas exigências na negociação que impossibilitam a instalação e manutenção dos leitos.

            A princípio, o Estado se comprometeu a custear as UTIs ao valor de R$ 2 mil/diários – o governo federal através do Sistema Único de Saúde (SUS) bancaria R$ 1.600,00 e o Estado completaria R$ 400,00 o que daria R$ 20 mil/dia, por leito. O hospital se recusou: sugerindo R$ 2.500,00, o que daria R$ 25 mil/dia.

             A prefeita então recorreu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – Cisomt, que assumiu a responsabilidade e, através de um convênio a ser firmado com o município de Cáceres, assegurou arcar com a diferença de R$ 500,00 diários para complementar a oferta do Estado.

Leia mais:   Bolivianos são presos em Cáceres com cocaína no estômago e expelem 150 cápsulas

               Contudo, por meio do ofício 014, a Pró-Saúde informou ao município e a SES que, em virtude de dificuldades financeiras pela qual passa, somente poderá disponibilizar os leitos de UTI mediante a “antecipação de aporte financeiro que, assegure a manutenção dos respectivos leitos no período desejável”.

               Ou seja, alega que a situação financeira do hospital é tão calamitosa que somente mediante pagamento adiantado poderá atender aos pacientes da Covid-19. Percebe-se que há empenho das autoridades, mas os obstáculos impostos pela instituição dificultam a consecução de um trabalho de essencial interesse público.

               Em Nota encaminhada ao site Expressão Notícias, a Pró-Saúde não faz nenhuma citação as exigências que dificultam o fechamento do contrato. Se limita a ressaltar que não foi formalizada e pactuação dos leitos e que, a instituição encaminhou resposta ao ofício da SES para habilitação e aguarda retorno. Veja abaixo

NOTA

              Hospital São Luiz informa que, até o momento, não foi formalizada a pactuação de leitos para atendimento de pacientes com Covid-19 por meio do SUS. Na quarta-feira, 20, o hospital encaminhou resposta ao ofício da Secretaria de Estado de Saúde para a habilitação dos leitos e aguarda retorno.

Leia mais:   Dois municípios registram alto risco de contaminação pela Covid-19

Sinézio Alcântara – Expressão Noticias

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Câmara define Comissões Parlamentares para trabalhos legislativos

Publicado

 

A Câmara Municipal de Cáceres definiu, na sexta-feira (22), e oficializou nesta segunda-feira (25), por meio da publicação na edição de hoje do Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso, as sete Comissões Parlamentares imprescindíveis para os trâmites legislativos regulares, que se iniciam no dia 8 de fevereiro com a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
Para que um projeto de lei possa tramitar pela Câmara Municipal e eventualmente ser votado ou arquivado, é fundamental que ele seja analisado pelas comissões parlamentares após sua apresentação no Pequeno Expediente, que precede o Grande Expediente (Ordem do Dia) nas Sessões Ordinárias.
Em geral, as comissões parlamentares podem ser definidas como órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei.
As atividades das comissões são reguladas pelo Regimento Interno da Câmara. O trâmite é o seguinte: o(s) vereador(es) apresenta(m) a proposição para inserção no Pequeno Expediente da Sessão até a sexta-feira anterior à respectiva Sessão (que ocorre na noite das segundas-feiras).
Todos os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade da proposição, e então são destrinchados pelas respectivas Comissões competentes de acordo com seu tema.
Havendo ilegalidades na redação, o projeto é devolvido ao autor para correções. Caso receba parecer favorável de todas as Comissões competentes, que têm 30 dias para se manifestarem (ou 15 dias em caso de urgência urgentíssima), entra em votação do Plenário.
Confira, nas imagens em anexo, a composição das Comissões Parlamentares.
Importante ressaltar que a constituição destas Comissões poderia se dar até cinco (5) dias antes do início das Sessões Ordinárias, em 8 de fevereiro. Assim, o Legislativo Municipal dá mais uma demonstração de agilidade e organização.
Convidamos todos que tenham dúvidas a respeito das Comissões a entrar em contato conosco; teremos o prazer de informar a população e os órgãos interessados, que também estão todos convidados para acompanhar as Sessões Ordinárias ao vivo através de nossa página oficial no Facebook.
Comentários Facebook
Leia mais:   Dois municípios registram alto risco de contaminação pela Covid-19
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana