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Política

Presidente da ALMT anuncia mudança no calendário de votação do PLDO

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou durante sessão legislativa na noite de terça-feira (9), um novo calendário para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Conforme o calendário, os deputados terão prazo até o dia 15 de agosto para apresentar emendas à proposta da LDO.

No dia 20 de agosto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado nas comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No dia 21/08, as comissões votam o relatório. Dia 22 de agosto, o projeto da LDO começa a tramitar em plenário e dia 29 será votado em redação final.

“Refizemos o calendário porque estamos mexendo com o projeto dos incentivos fiscais. Esse projeto vai alterar o que vai vir de receita para o governo no próximo ano. Por isso tivemos que mudar o calendário da LDO”, disse o presidente.

Conforme o deputado Eduardo Botelho, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para o próximo ano. “Nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral e passar a tramitação para agosto, quando a gente vai ter noção do que vai ter de incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”.

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É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, para que os prazos sejam cumpridos, o presidente Eduardo Botelho cobrou empenho dos parlamentares. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na última sessão da legislatura passada, realizada em 29 de janeiro, com 189 emendas parlamentares. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, a LOA trazia a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado neste ano.

Os deputados, devido ao sobrestamento da sessão na semana passada, votaram na sessão de terça-feira (9) apenas indicações, moções, entrega de títulos e os vetos em tramitação na Casa de Leis.

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Comissão de Segurança aprova projetos para o combate à violência contra a mulher

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Propostas analisadas pela Comissão de Segurança combatem violência contra a mulher

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam combater a violência contra a mulher, durante sessão ordinária da última quarta-feira (16).

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Projeto de Lei nº 93/2019 institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme texto do projeto, a referida política pública tem como objetivo “a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio, em que vivem, em qualquer lugar que seja, casa vizinha, ruas, bares, clubes, hospitais e até mesmo templos religiosos”.

A proposta estabelece ainda o dever do poder público de criar programas e convênios com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates com o objetivo de orientar a população acerca das medidas e providências que devem ser tomadas em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

“As comunidades em geral têm de tomar consciência de que, em casos como esses, o problema do vizinho também é delas, o que só será possível após um amplo debate, com palestras, encontros e diversas discussões a respeito do tema. Enquanto a população permanecer aguardando somente a atuação do Estado, por meio de suas forças policiais, para o combate de referido tipo de crime, os índices não vão diminuir, pelo contrário, só irão aumentar (…)”, diz trecho da justificativa apresentada por Wilson Santos.

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O Projeto de Lei nº 947/2019, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), por sua vez, dispõe sobre ações de regresso no caso de atos de violência doméstica praticados contra mulheres em Mato Grosso. A proposta prevê o ressarcimento à administração pública, patrocinado por ação de regresso contra o agressor, por despesas decorrentes do ato de violência contra mulheres seguradas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, sejam elas servidoras ativas, inativas, pensionistas ou seus dependentes.

A possibilidade de ressarcimento prevista no projeto é referente às despesas previdenciárias e àquelas prestadas por assistência à saúde, tais como: atendimento médico, hospitalar e laboratorial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

“A presente proposta garante a possibilidade de ajuizamento de uma ação regressiva contra os responsáveis pela agressão, pleiteando de quem praticou a violência doméstica o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso, a ação regressiva visa ser um mecanismo de prevenção e repressão nos atos de violência doméstica e familiar e também de reparação ao erário previdenciário, composto de recursos tão caros à sociedade”, defende Max Russi.

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dos temas tratados como prioridade pelos membros da comissão. “Temos trabalhado forte para aprovação de projetos voltados à defesa da mulher. Há de se dar uma atenção especial a esse tema. As consequências dessa violência são muito graves e muitas vezes resultam até mesmo na morte da vítima. Então nós temos que fazer uma força-tarefa para evitar que casos como esse aconteçam em Mato Grosso”, frisou.

Somente este ano a Comissão de Segurança Pública e Comunitária aprovou pareceres favoráveis a pelo menos 10 projetos de lei que visam a contribuir para o combate à violência contra a mulher, como os PLs 98/2019, 143/2019, 165/2019, 328/2019, 529/2019, 557/2019, 711/2019 e 720/2019.

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Barranco indica ao governo estadual isenção de ICMS em favor da UFMT

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Deputado Valdir Barranco apresentou esta indicação ao governo em benefício da UFMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A degradante situação das universidades federais provocada pelos cortes de 30% dos recursos destinados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), anunciados este mês pelo governo federal, tem levado reitores de todo país a buscarem alternativas.

Em Mato Grosso, por exemplo, a UFMT deixou de receber R$ 34 milhões, o que obrigou a reitoria a suspender todas as bolsas de monitoria e tutoria a partir de outubro.

“Fomos obrigados a suspender as bolsas para tentarmos manter em dia as despesas fixas. Mesmo assim, teremos muitas dificuldades pela frente”, explicou a pró-reitora de Planejamento da UFMT, Tereza Christina Veloso, em reunião com o deputado estadual Valdir barranco (PT).

Tereza Veloso estava acompanhada da pró-reitora de Assistência Estudantil, Erivan Velasco, e do secretário de Infraestrutura, Adriano Oliveira. Para tentar amenizar a crise, o grupo desenvolveu um projeto de redução fiscal sobre a conta de energia paga pela instituição ao governo do estado. A medida traria economia de R$ 5 milhões ao ano para os cofres da universidade.

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“Em 2018, pagamos ao estado R$ 5.381.079,28 referentes à alíquota de  ICMS cobrada sobre a conta de energia elétrica. Se o governo acatar nossa proposta  e isentar a UFMT desta cobrança, poderemos retornar com as bolsas de tutoria e monitoria para nossos alunos. Será uma saída para tentarmos amenizar este problema. Acreditamos que o governo possa dar esta contribuição à instituição que tanto tem contribuído para nosso estado”,  avaliou Erivan Velasco.

Na avaliação do grupo, a proposta depende de apoio político para avançar; o que teria motivado a reunião com o deputado Valdir Barranco.

“O deputado Barranco é professor, especialista em gestão pública, já foi secretário municipal de Educação e sempre levantou a bandeira da educação pública de qualidade na Assembleia Legislativa. Estamos certos de que teremos o apoio do parlamentar nesta luta e de que nossa proposta, através do Barranco, chegará aos outros deputados e à Mesa Diretora”, disse Adriano Oliveira.

“O objetivo do governo Bolsonaro é sufocar os mais pobres e favorecer os ricos e privilegiados; nada diferente da política de extrema direita que ele representa. A proposta apresentada pelas pró-reitoras da UFMT é extremamente positiva e executável. Já apresentei esta indicação ao governo [em 17/10] e estou arregimentando apoio de outros parlamentares para fazermos gestão junto ao governador Mauro Mendes, que inclusive foi aluno da UFMT e sabe da importância desta instituição para Mato Grosso”, disse o deputado Valdir Barranco, que é vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT.

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