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Prefeitura vai realizar concurso público para contratação de 600 novos servidores

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A prefeitura de Cáceres realiza no segundo semestre deste ano, concurso público para preenchimento de cerca de 600 vagas, contemplando todas as pastas da administração. A previsão é de que o edital seja lançado no mês de julho e o certame realizado em até 90 dias, a partir dessa data. As secretarias de Educação e Saúde serão contempladas com maior número de servidores. De acordo com a secretaria de Administração, há necessidade de preenchimento de cerca de 300 vagas para professores e cerca de 60 para médicos.

O concurso é uma determinação do Tribunal de Contas (TCE) do Estado e compromisso do prefeito Francis Maris Cruz. O município dispõe de 2.140 servidores, dos quais 1.369 efetivos e os demais 771 contratados. O número de contratados equivale a 46% do quadro funcional.

“Embora seja uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, a realização do concurso é um dos compromissos de nossa administração, como forma de valorizar e resgatar a dignidade do servidor” assegura o prefeito acrescentando que “além do resgate da dignidade do servidor, a contratação dos servidores, em caráter definitivo, estará contribuindo para que a prestação de serviços do município seja feita de forma continuada melhorando ainda mais a qualidade dos serviços à população”.

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O certame será realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) escolhida na modalidade dispensa de licitação por apresentar o menor preço, entre três empresas consultadas. Numa obediência a legislação eleitoral, os aprovados só serão empossados a partir de dois de janeiro de 2017.

“A legislação eleitoral não veda a realização de concurso público em ano eleitoral, mas sim a nomeação e posse dos aprovados. Por isso, o concurso será homologado neste ano. As nomeações e posse dos aprovados serão no início de 2017” explica a secretária municipal de Administração, Marli Fátima Ferreira de Lima, lembrando que será atribuição da Secretaria de Planejamento (Seplan) municipal, a realização de estudos de impactos orçamentário e financeiro, para não contrariar a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) que impõem limite de gasto com pessoal.

Marli destaca ainda que, a realização do concurso, além regularizar a situação dos servidores, acaba gerando economia para o município, principalmente, em razão da questão previdenciária. Ela explica que, a contribuição previdenciária dos contratados pelo INSS é maior que através do Sistema Previdenciário Municipal, a Previ-Cáceres. “Irá contribuir para a redução do déficit atuarial da Previ-Cáceres, uma vez que, os servidores contratados temporariamente, não contribuem para o fundo previdenciário do município, mas sim ao INSS. O que irá mudar com servidores concursados”.

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A Folha de Pagamento da Prefeitura, conforme a administração gira em torno de R$ 5 milhões, entre salários e encargos. Com salário específico a prefeitura gasta R$ 3.5 milhões. R$ 1.5 milhão, equivalente a 33,14% da folha são encargos. A prefeitura gasta com contratados, conforme a secretaria, R$ 1.315,990,53.

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Prefeita deve se reunir com secretário de Estado após frustrar negociação com Pro-Saúde para pactuação de leitos de UTIs no Hospital São Luiz

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias reúne-se, nesta semana, em Cuiabá, com o secretário de Estado, Gilberto Figueiredo (saúde) com a proposta de resolver a questão da falta de leitos de UTIs, para atender as vítimas do coronavirus, na região.

            Eliene buscará socorro junto ao governo, após a tentativa frustrada de o Estado e município, negociarem com a Pró-Saúde – instituição que administra o hospital São Luiz-, a pactuação de 10 leitos da unidade hospitalar.

             A Pró-Saúde impôs algumas exigências na negociação que impossibilitam a instalação e manutenção dos leitos.

            A princípio, o Estado se comprometeu a custear as UTIs ao valor de R$ 2 mil/diários – o governo federal através do Sistema Único de Saúde (SUS) bancaria R$ 1.600,00 e o Estado completaria R$ 400,00 o que daria R$ 20 mil/dia, por leito. O hospital se recusou: sugerindo R$ 2.500,00, o que daria R$ 25 mil/dia.

             A prefeita então recorreu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – Cisomt, que assumiu a responsabilidade e, através de um convênio a ser firmado com o município de Cáceres, assegurou arcar com a diferença de R$ 500,00 diários para complementar a oferta do Estado.

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               Contudo, por meio do ofício 014, a Pró-Saúde informou ao município e a SES que, em virtude de dificuldades financeiras pela qual passa, somente poderá disponibilizar os leitos de UTI mediante a “antecipação de aporte financeiro que, assegure a manutenção dos respectivos leitos no período desejável”.

               Ou seja, alega que a situação financeira do hospital é tão calamitosa que somente mediante pagamento adiantado poderá atender aos pacientes da Covid-19. Percebe-se que há empenho das autoridades, mas os obstáculos impostos pela instituição dificultam a consecução de um trabalho de essencial interesse público.

               Em Nota encaminhada ao site Expressão Notícias, a Pró-Saúde não faz nenhuma citação as exigências que dificultam o fechamento do contrato. Se limita a ressaltar que não foi formalizada e pactuação dos leitos e que, a instituição encaminhou resposta ao ofício da SES para habilitação e aguarda retorno. Veja abaixo

NOTA

              Hospital São Luiz informa que, até o momento, não foi formalizada a pactuação de leitos para atendimento de pacientes com Covid-19 por meio do SUS. Na quarta-feira, 20, o hospital encaminhou resposta ao ofício da Secretaria de Estado de Saúde para a habilitação dos leitos e aguarda retorno.

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Sinézio Alcântara – Expressão Noticias

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Câmara define Comissões Parlamentares para trabalhos legislativos

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A Câmara Municipal de Cáceres definiu, na sexta-feira (22), e oficializou nesta segunda-feira (25), por meio da publicação na edição de hoje do Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso, as sete Comissões Parlamentares imprescindíveis para os trâmites legislativos regulares, que se iniciam no dia 8 de fevereiro com a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
Para que um projeto de lei possa tramitar pela Câmara Municipal e eventualmente ser votado ou arquivado, é fundamental que ele seja analisado pelas comissões parlamentares após sua apresentação no Pequeno Expediente, que precede o Grande Expediente (Ordem do Dia) nas Sessões Ordinárias.
Em geral, as comissões parlamentares podem ser definidas como órgãos técnicos que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei.
As atividades das comissões são reguladas pelo Regimento Interno da Câmara. O trâmite é o seguinte: o(s) vereador(es) apresenta(m) a proposição para inserção no Pequeno Expediente da Sessão até a sexta-feira anterior à respectiva Sessão (que ocorre na noite das segundas-feiras).
Todos os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade da proposição, e então são destrinchados pelas respectivas Comissões competentes de acordo com seu tema.
Havendo ilegalidades na redação, o projeto é devolvido ao autor para correções. Caso receba parecer favorável de todas as Comissões competentes, que têm 30 dias para se manifestarem (ou 15 dias em caso de urgência urgentíssima), entra em votação do Plenário.
Confira, nas imagens em anexo, a composição das Comissões Parlamentares.
Importante ressaltar que a constituição destas Comissões poderia se dar até cinco (5) dias antes do início das Sessões Ordinárias, em 8 de fevereiro. Assim, o Legislativo Municipal dá mais uma demonstração de agilidade e organização.
Convidamos todos que tenham dúvidas a respeito das Comissões a entrar em contato conosco; teremos o prazer de informar a população e os órgãos interessados, que também estão todos convidados para acompanhar as Sessões Ordinárias ao vivo através de nossa página oficial no Facebook.
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