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Cáceres e Região

Prefeitura realiza ação conjunta para evitar queimadas

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A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Fazenda – Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Ambiental, em parceria com a 2ª Promotoria Cível de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Juizado Volante Ambiental (Juvam), apresentam os números de notificações do plano de combate à queimadas urbanas.

O secretário de Fazenda, Gustavo Calabria Rondon, contou que os responsáveis pela ação, trabalharam incansavelmente para minimizar os números de queimadas que destroem o meio ambiente e colocam a vida de todos em risco. “Os participantes da ação que vem realizando rondas em toda a cidade levantando os focos de incêndio, identificando e notificando os responsáveis por lote sujo e aplicando multas aos proprietários de lote com focos de incêndio são o gerente de Fiscalização, Emerson Flores, os fiscais de Obras e Posturas, Claudiney de Lima e Klismann Marcos, a Promotora Drª Liane Amelia Chaves e o Oficial de Justiça Nelson Galeano”.

O gerente de Fiscalização, Emerson Flores, explicou que a ação conjunta vem acontecendo desde o dia 27, de julho. “Já emitimos 40 notificações para limpeza de terrenos baldios, 2 autos de infrações pelo descumprimento da notificação para limpeza de terreno baldio e 3 autos de infrações por queimada urbana no valor de R$ 1.963,50 (um mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) cada. Também realizamos a emissão 8 relatórios de terrenos baldios queimados, os quais foram encaminhados a 2ª Promotoria Cível de Cáceres para as devidas providências”.

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O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, disse que “Nesta época do ano, a incidência de focos de incêndio na cidade aumentam significativamente, além disso, estamos vivendo um momento atípico com a pandemia da covid-19, somado à poeira e à fumaça resultante das queimadas contribuem para o aumento de doenças respiratórias em nossa região”.

Francis finalizou pedindo para que as pessoas não queimem. “Os proprietários de terrenos mantenham seus lotes limpos para evitar queimadas, visto que a coleta de lixo é feita três vezes por semana e o lixo como folhas e restos de comida servem como adubo para as plantas. E qualquer denúncia neste sentido pode ser feita na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (65) 98427-2908 Ouvidoria MPMT: (65) 99259-0913, (65) 99263-8113 – Corpo de Bombeiros: 193 e Polícia Militar Ambiental (65) 3223-3542”.

Da Assessoria

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Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação irregular da margem do Rio Paraguai, em Cáceres

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Acessoria.

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal marcou a primeira audiência de conciliação entre o órgão, a União, o estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o município de Cáceres (MT), para tratar da ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) da margem esquerda do Rio Paraguai.

A situação se arrasta desde 1990 e, apesar de várias tentativas, não foi resolvido extrajudicialmente.

Na decisão, o juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini confirmou a possibilidade de se realizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), “todavia, depende do envolvimento e iniciativas dos três entes públicos requeridos, Município, Estado e União”.

De acordo com o magistrado, os requeridos poderão se empenhar para que a medida se concretize, conciliando todos os interesses envolvidos: a regularização da ocupação urbana e a recomposição ambiental com medidas de recuperação da área degradada.

Para tanto, a Justiça Federal marcou a primeira audiência de Conciliação para o dia 5 de novembro deste ano, inicialmente com a participação do MPF, os três entes públicos envolvidos e o Ibama. “(…) dependendo do que for apurado, segue-se com a proposta aos demais requeridos, sem prejuízo do regular prosseguimento da ação”, consta da decisão.

Além da audiência, também foi determinado ao município de Cáceres a afixação de dois outdoors, com medidas mínimas de 20m² cada, em local com grande visibilidade, sendo um no início e outro no fim da quadra 95, na Rua dos Sobradinhos/Rua das Águas, com os seguintes dizeres:

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“Os imóveis desta quadra 95, na Rua dos Sobradinhos / Rua das Águas, que se encontram ao lado da Baía do Palha, às margens do Rio Paraguai, são objeto da Ação Civil Pública nº 1001945-03.2020.4.01.3601 que tramita na 1ª Vara – Justiça Federal – Cáceres-MT.  Esta ação apura as construções irregulares em área de preservação permanente (APP), causando dano ambiental às margens da Baía. A depender do julgamento desta ação, poderá haver a demolição das edificações e a cobrança de indenização por danos materiais e morais dos possuidores dos imóveis, a qualquer título, inclusive locatários. Este aviso serve para dar ampla publicidade da existência da ação (art. 554, §3º, CPC) e citar por edital (art. 257, p. único, CPC) os ocupantes/interessados não individualizados na inicial.”

A instalação dos outdoors deverá ser efetivada, com comprovação nos autos, no prazo de dez dias a contar da data da intimação. O descumprimento implicará multa no valor de R$ 10 mil.

Os Cartórios do 1° e 2º Ofícios da Comarca de Cáceres (MT) e a prefeitura do município deverão informar em juízo a existência de eventual negócio jurídico envolvendo os imóveis sub judice, realizado e registrado na respectiva repartição a partir da intimação, com indicação do nome dos signatários e a natureza da transação, sob pena de multa de R$ 1 mil por informação negligenciada.

O magistrado também determinou a citação dos entes da federação e Ibama, das pessoas incertas (por meio de edital), sem prejuízo da citação pessoal daquelas porventura encontradas no local, e dos 35 acusados de ilícito ambiental por mandado ou carta precatória, considerando os endereços indicados na peça inicial.

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Entenda o caso – O primeiro registro sobre a ocupação irregular da área se deu em maio de 1998 quando o presidente da Associação de Moradores da Antiga EMPA à época informou ao Ministério Público Estadual sobre os conflitos fundiários no local. Já naquele ano ocorria degradação ambiental, e tanto o Ibama quanto a Fema (atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema/MT) não tomaram providências suficientes sobre o fato.

Durante os 20 anos seguintes, várias foram as tentativas para regularizar a situação de maneira extrajudicial, como a expedição de recomendação ministerial, realização de audiência pública e notificações por infração ambiental, porém sem sucesso. Com isso, foi requisitado pelo MPF a confecção de laudos a fim de identificar os responsáveis atuais, e judicializar a questão.

Os laudos identificaram que os lotes da quadra 95 apresentam parte de sua área no interior da faixa de APP de 50 metros da Baía da Palha.

A grande maioria das construções é para moradia, apesar de ter sido localizada uma pousada no local. Como vários moradores são beneficiários do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, foi indicada pelos procuradores a necessidade de inserção da Defensoria Pública da União na ação.

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PSB de Eliene é o primeiro partido em que a Justiça Eleitoral aceitou registro em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Depois de uma semana do encerramento das convenções que definiram os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, para as eleições de 15 de novembro, em Cáceres, apenas a chapa da candidata do PSB, Eliene Liberato Dias oficializou e a Justiça Eleitoral já aceitou o registro das candidaturas majoritária e proporcional do partido.

 O partido – PSB é o único que a Justiça Eleitoral já disponibilizou no sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como já liberou no portal transparência das eleições 2020.

Todos os candidatos concorrentes da sigla já dispõem dos seus respectivos CNPJs.  Portanto, estando aptos para abertura de contas bancárias, podendo receber recursos e doações de campanha.

“De Mãos Dadas com Você” e o nome da coligação escolhido pelo grupo, formado pelo PSB mais 12 partidos – Republicano PP-PDT- MDB- PSL –Podemos – Cidadania- PV- PSD – Avante – Solidariedade e PROS. Liderada pela vice-prefeita Eliene Liberato, a chapa tem como candidato a vice-prefeito o médico Odenilson Silva (Republicano).

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 Além dos candidatos a prefeito e vice, o grupo composto por 13 partidos, conta um ainda com cerca de 140 candidatos a vereadores.  A candidata Eliene Liberato também é a única entre os cinco concorrentes que já entregou sua declaração de bens.

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