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Cáceres e Região

Prefeitura fiscaliza irregularidades em casas populares

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Com o objetivo de averiguar denúncias sobre irregularidades em casas populares, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Cáceres está efetuando fiscalização nos conjuntos de habitação dos projetos sociais do governo federal, com quem tem parceria na construção desse tipo de moradia.

Através do Setor de Habitação e Interesse Social-SHIS, a Secretaria de Assistência Social faz averiguações nos empreendimentos residenciais da cidade do Programa Minha Casa Minha Vida.

Essas averiguações partem das denúncias que o SHIS e ou Ouvidoria da Caixa Econômica recebem, envolvendo os imóveis dessas casas populares.

As denúncias recebidas são averiguadas pela equipe do SHIS e, após coleta de informações, os dados são enviados para à Gerência Executiva de Habitação (GIHAB) da Caixa Econômica Federal.

Tais ações vêm sendo realizadas constantemente pelo SHIS em todos os residenciais, com objetivo de averiguar a regular ocupação do imóvel.

As denúncias podem ser feitas no Setor de Habitação, de segunda à sexta-feira, nos horários de 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Também pode ser efetuada através da Ouvidoria da Caixa, no número de telefone 0800 725 7474.

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As denúncias para a Caixa

Para facilitar a fiscalização e a formalização de denúncias, a Caixa Econômica Federal criou dois canais exclusivos, com a possibilidade de manifestação anônima.

Segundo a Caixa Econômica Federal, as ocorrências de ociosidade e/ou ocupação irregular são tratadas pelo banco após o recebimento das denúncias.

Ao receber uma denúncia de imóvel não ocupado, bem como demais irregularidades, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular. Caso fique comprovada a irregularidade, a Caixa adota medidas judiciais para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse. Esse trabalho de averiguação é feito pela Prefeitura.

A Caixa informa que não é proibida a venda do imóvel dos beneficiários da faixa 1, desde que seja quitado o valor da dívida integral e devolvido o subsídio recebido do Programa, conforme previsto em lei e em contrato.

A comercialização (aluguel e venda) de imóvel, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato.

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Assessoria

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Mãe é impedida de participar de festa de dia dos pais em creche de Cáceres

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Mãe é impedida de participar de festa de dia dos pais em creche de Cáceres

O conceito de família mudou e com ele o significado das datas comemorativas tradicionais, como o Dia dos Pais vem mudando. Com as novas configurações familiares se tornando cada vez mais comuns na sociedade, mães solteiras, casais lésbicos, homens trans e casais gays trazem um novo sentido para a celebração.

Na noite deste sábado (17), a mãe Marli Rodrigues contou ao Cáceres Notícias que teria chegado a portaria da Creche Maria Estevão, que ao tentar adentrar a unidade escolar teria sido impedida.

A mãe contou que o vigia teria dito que somente homens (pais) poderia assistir as apresentações que estavam acontecendo no local. E que ela não poderia adentrar, devido a uma orientação da direção da creche.

“Me senti humilhada, sou pai e mãe da minha filha, o pai dela não é presente. A Rafaela ensaiou, conversei na sala da minha filha a minha situação, o meu pai de 80 anos avô da Rafaela que poderia ir com ela infelizmente esta adoentado, minha filha passou a tarde toda chorando pedindo para apresentar”, afirmou.

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Segundo a mãe, no iniciou da noite teria resolvido levar sua filha somente para a apresentação, porém ao chegar ao local teria sido impedida de adentrar a creche.

A mãe Bia Paula que também se sensibilizou nas mídias sociais em relação a situação, disse que não pode levar sua filha devido as regras.

“Não levei minha filha devido a essa situação da creche, justamente para não passar por isso, me solidarizo com essa mãe, pois sou mãe e pai da minha filha, passei dias na fila em busca de vaga para ela, sem contar com a ajuda do pai dela, que também não é presente”, protestou.

Em entrevista, a Diretora da Creche, Lyamara Rodrigues, nos contou que tudo isso já havia sido acordado com a comunidade desde 2017, e que outras apresentações seguiram as mesmas regras.

“Devido a grande dificuldade em relação ao espaço, resolvemos fazer os eventos dessa forma desde 2017, aqui são mais de 280 crianças, se pensarmos em mais duas pessoas seriam mais 800 pessoas, não dispomos desse espaço. Mais tudo foi decidido em comum acordo com a comunidade, de como seriam feito os eventos nesse tipo de dinâmica”, ressaltou.

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De acordo com a Secretária de Educação, Eliene Liberato Dias, essa não é uma orientação da pasta, e que essa determinação é da unidade escolar, devido à falta de espaço, e algo acordado entre a direção e a comunidade.

“Imediatamente ao saber da situação liguei para a diretora da creche, e foi informada dessa situação. Existe um acordo entre os pais e a direção dessa situação desde 2017. Quero reforçar que isso não é uma determinação da nossa secretaria, porém a direção da unidade tem a autonomia de gestão. Estaremos tomando as providências cabíveis para que algo dessa natureza não mais aconteça”, destacou.

Por: Joner Campos

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Em Sessão Solene, Câmara celebra nomeação de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal publicou, no mês de abril, uma Portaria que incluiu a cidade de Cáceres na lista de “cidades gêmeas” nacionais.

O conceito de cidade gêmea se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos – neste caso, com a cidade boliviana de San Matías – e permite o livre comércio na região fronteiriça. Na prática, Cáceres poderá comercializar produtos importados com isenção de impostos, através da implantação de um “free shop” composto por lojas aptas a comercializar produtos importados do país vizinho no valor de até U$300 (trezentos dólares estadunidenses).

Dessa maneira, várias pessoas poderão visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística vai possibilitar o incremento da economia no município, o que deve acarretar também investimentos sociais e na segurança, visando a viabilização e estruturação desta nova política comercial internacional na Princesinha do Paraguai.

Antes mesmo desta ação do governo federal, no entanto, a Câmara Municipal de Cáceres havia idealizado a expedição de Diplomas de Honra às autoridades Bolivianas de San Matías. Aproveitando a oficialização do pareamento de Cáceres e San Matías como cidades gêmeas, os vereadores da Câmara Municipal promoveram uma Sessão Solene na manhã de sexta-feira (16), com a presença de Fabio López Olivares, Prefeito de San Matías, acompanhado de seus vereadores. Também marcaram presença representantes de órgãos municipais de Cáceres como a Prefeitura, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Polícia Militar e a Unemat, além de veículos de imprensa local e os vereadores cacerenses.

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17 diplomas de honra foram emitidos às autoridades de San Matías, que em reciprocidade também presentearam os parlamentares da Câmara Municipal. “Foi um grande ato organizado pela Câmara de Cáceres pelo bem da integração entre dois países e pela construção de maiores possibilidades e façanhas. São duas regiões irmãs com quatro, cinco milhões de habitantes que poderão usufruir dessa união, fruto de muitos anos de trabalho. Juntos, podemos compartilhar os mesmos sentimentos e ideais que fortalecem o nosso povo”, disse o Prefeito de San Matías, Fabio López Olivares.

Confira, na semana que vem, no site oficial da Câmara Municipal de Cáceres, a matéria completa sobre a solenidade.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa

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