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Prefeitura e Unemat iniciam programa de Regularização Fundiária Urbana em Cáceres

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Lygia Lima – Assessoria

A Prefeitura de Cáceres e a Universidade do Estado de Mato Grosso por meio do Centro de Inovação de Redes Inteligentes e Soluções Criativas (Risc)  começam a realizar o maior programa de Regularização Fundiária do município. Com o slogam “Realizando o seu sonho”, a meta é expedir os títulos definitivos de posse para cerca de 5 mil imóveis em um prazo de 18 meses. Os primeiros passos para que o programa aconteça já foram dados com a assinatura de convênio entre a prefeitura e Unemat com a intermediação da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), assinatura de decreto instituindo o programa e fixando o regulamento. Agora inicia a fase de atendimento e cadastramento dos interessados.

O lançamento oficial do Reurb acontece no próximo dia 22 de maio na Prefeitura Municipal a partir das 10 horas da manhã.  O atendimento aos moradores acontecerá em cinco ciclos já definidos que compreenderão bairros específicos a fim de facilitar o trabalho da equipe técnica, uma vez que são necessárias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. É importante lembrar que para se enquadrar no Reurb,  os imóveis a serem regulamentados devem estar em loteamentos informais que foram constituídos até dezembro de 2016.

Os primeiros bairros a serem contemplados são: Centro, Distrito Industrial, Garcês, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Jardim Paraíso, Jardim São Luiz da Ponte, Rodeio, Santa Cruz, São Miguel e Vila Mariana. Estes 11 bairros compreendem as zonas 3 e 6 de Cáceres. Ao todo serão cinco ciclos de atendimento a fim de abranger toda a cidade.

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Nesta primeira etapa, os moradores que não possuem o documento de seus imóveis devem procurar o setor de atendimento do Reurb na Prefeitura Municipal para se informar sobre a documentação necessária para realizar o cadastramento e assim dar início ao processo.

O programa de Regularização Fundiária será realizado em duas modalidades: Reurb-S para pessoas que se enquadram nos critérios sociais e o Reurb-E. No caso, dos que forem beneficiados no Reurb-S não haverá qualquer ônus para requerer a titulação do imóvel, já no Reurb-E todos os procedimentos relativos a regularização fundiária serão custeados por seus requerentes por meio de contratação de profissionais devidamente habilitados.

Entre as exigências para se enquadrar no Reurb-S estão: não possuir renda familiar superior a três salários mínimos, apresentar atestado da Secretaria de Assistência Social atestando ser de baixa renda, não ser o beneficiário concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural, e não ter sido beneficiário contemplado por legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que em núcleo urbano diferente do atual pleiteado.

Além desses documentos, todos os interessados em requerer o Reurb em qualquer das modalidades devem apresentar ainda a seguinte documentação: preenchimento de cadastro, RG, CPF, certidão de nascimento; casamento ou certidão de união estável; Cópia atualizada da matrícula da área da posse se houver e/ou IPTU;  Certidões ou documentos legais que comprovem a titularidade da posse da área anterior a dezembro de 2016; (contrato de compra e venda do imóvel, se houver); comprovante de endereço na forma da lei (água, luz, IPTU, ); declaração assinada por dois (02) vizinhos atestando que o requerente possui o imóvel em questão; comprovação legal de renda familiar (holerite, contracheque, decore, declaração de autônomo autenticada. Os que não apresentarem comprovação de renda serão enquadrados no reurb-E automaticamente. Também será necessário assinar um termo de responsabilidade sobre as informações prestada e atualização cadastral fornecida pela secretaria de Fazenda do município.

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Para o prefeito municipal de Cáceres, Francis Maris da Cruz, esse programa será um legado para o município e para as famílias, já que muitos imóveis não possuem documento e isso gera uma insegurança muito grande. “Nós estamos trabalhando com afinco junto com a Unemat para conseguirmos melhorar a vida dos nossos cidadãos, e desta forma realizar o sonho da nossa gente é sem dúvida um grande passo”, diz.

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Partidos políticos se unem em prol da pré-candidatura de Enilson Rios em Araputanga

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O vice-prefeito Enilson Rios (Solidariedade) foi o escolhido por lideranças políticas do Solidariedade, PDT, PSL, PSD e o Patriota, para encabeçar um projeto de pré-candidatura para disputa majoritária em Araputanga nas eleições municipais de 2020.

O objetivo é apresentar proposta alternativa a da administração atual, com foco no desenvolvimento econômico e social para a população araputanguense. Na ocasião em que foi definido o nome de Enilson participaram os presidentes partidários Dalvan nonato (PDT), Alan Borges (SDD), além do ex-prefeito Paulo Abrão (PDT), do empresário Silvano da foto Silva (PSL), e do ex-secretário de saúde Marquinhos (PSD), entre outras lideranças politicas local.

Além da candidatura majoritária, a composição reúne um grupo forte na disputa proporcional para vereadores.

“Conseguimos um grupo forte, com pessoas honestas e trabalhadoras. Apresentamos essa pré-candidatura a prefeito e vereadores para que o cidadão de Araputanga possa escolher apoiar um projeto novo, diferente e moderno”, afirmou Enilson.

O grupo deverá manter conversas ainda com outros partidos buscando ampliar ainda mais sua composição e, além disso, também conta com apoio de lideranças em nível estadual para a pré-candidatura de Enilson Rios.

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Da Assessoria

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Cáceres e Região

Prefeitura realiza ação conjunta para evitar queimadas

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A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Fazenda – Gerência de Fiscalização de Obras, Posturas e Ambiental, em parceria com a 2ª Promotoria Cível de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Juizado Volante Ambiental (Juvam), apresentam os números de notificações do plano de combate à queimadas urbanas.

O secretário de Fazenda, Gustavo Calabria Rondon, contou que os responsáveis pela ação, trabalharam incansavelmente para minimizar os números de queimadas que destroem o meio ambiente e colocam a vida de todos em risco. “Os participantes da ação que vem realizando rondas em toda a cidade levantando os focos de incêndio, identificando e notificando os responsáveis por lote sujo e aplicando multas aos proprietários de lote com focos de incêndio são o gerente de Fiscalização, Emerson Flores, os fiscais de Obras e Posturas, Claudiney de Lima e Klismann Marcos, a Promotora Drª Liane Amelia Chaves e o Oficial de Justiça Nelson Galeano”.

O gerente de Fiscalização, Emerson Flores, explicou que a ação conjunta vem acontecendo desde o dia 27, de julho. “Já emitimos 40 notificações para limpeza de terrenos baldios, 2 autos de infrações pelo descumprimento da notificação para limpeza de terreno baldio e 3 autos de infrações por queimada urbana no valor de R$ 1.963,50 (um mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) cada. Também realizamos a emissão 8 relatórios de terrenos baldios queimados, os quais foram encaminhados a 2ª Promotoria Cível de Cáceres para as devidas providências”.

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O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, disse que “Nesta época do ano, a incidência de focos de incêndio na cidade aumentam significativamente, além disso, estamos vivendo um momento atípico com a pandemia da covid-19, somado à poeira e à fumaça resultante das queimadas contribuem para o aumento de doenças respiratórias em nossa região”.

Francis finalizou pedindo para que as pessoas não queimem. “Os proprietários de terrenos mantenham seus lotes limpos para evitar queimadas, visto que a coleta de lixo é feita três vezes por semana e o lixo como folhas e restos de comida servem como adubo para as plantas. E qualquer denúncia neste sentido pode ser feita na Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (65) 98427-2908 Ouvidoria MPMT: (65) 99259-0913, (65) 99263-8113 – Corpo de Bombeiros: 193 e Polícia Militar Ambiental (65) 3223-3542”.

Da Assessoria

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