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Cáceres e Região

Prefeito garante que decreto da “lei seca” está valendo e as bebidas devem ser retiradas das gôngolas dos mercados

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O decreto executivo nº 370/2020 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas no município, a chamada “lei seca”, durante 14 dias, baixado na sexta-feira (10/7), pela administração, como forma de evitar aglomerações e conter a propagação do novo coronavirus, terá vigência a partir desta segunda-feira e irá até o próximo dia 26.

“O decreto não foi suspenso, está em vigência, a partir de hoje, e todos devem retirar as bebidas das gôndolas. A justiça apenas intimou a prefeitura a apresentar um Estudo Técnico Científico que possa comprovar que a “Lei Seca” irá conter o aumento da pandemia do novo coronavírus de Cáceres. E, isso vamos fazer” explica o prefeito Francis Maris Cruz.

“Vamos provar que o consumo de bebidas tem contribuído para a disseminação do Covid-19. São vários relatos de fiscais da Vigilância em Saúde, de que estão havendo aglomerações em residências, para consumo de bebidas alcoólicas, sendo impossível impedir” afirmou assinalando que “iremos apresentar o Estudo Técnico no prazo de 48 horas estipulado pela Justiça”.

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Além de garantir que o decreto não foi suspenso e que irá apresentar o Estudo Técnico que comprova, que a venda e consequentemente, o consumo de bebidas alcoólicas esteja contribuindo para a disseminação do Covid, Francis diz que “o Estudo não era o pleito dos empresários, sobre e medida baixada pela prefeitura, mas sim a suspensão do decreto. E, isso não aconteceu”.

A manifestação da Justiça se deu pelo juiz plantonista Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara da Comarca, na tarde de domingo, em atendimento, a um mandado de segurança impetrado por um grupo de empresários do município. O juiz intimou a prefeitura para que apresente em 48h estudo técnico-científico que comprova que a “Lei Seca” irá conter o aumento da pandemia.

Pelo decreto municipal, a comercialização de bebidas alcoólicas está proibida em supermercados, conveniências e quaisquer estabelecimentos varejistas ou locais públicos, a partir desta segunda-feira. Os impetrantes pediram a anulação do artigo 7º e parágrafos e parágrafos do decreto.

O advogado Ledson Catelan, que representa várias empresas, disse que nos termos do § 1°, Art. 3° da Lei 13./979/2020 (Lei que dispõe sobre medidas de combate ao novo coronavírus), o Poder Executivo deverá se basear em suas medidas de combate ao novo coronavírus em estudo técnico-científico, caso contrário poderá incorrer em crime de Abuso de Autoridade, e responderá pelas perdas e danos e lucros cessantes causados pelas medidas arbitrárias tomadas.

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Ainda de acordo com o advogado, a medida é completamente inócua, tendo em vista que provocou foi uma aglomeração desnecessária nas portas de bares e supermercados no intuito de estocarem a bebida.

No entendimento do advogado Vinícius Cintra, que representa a Central Distribuidora, ao incluir no Decreto n. 370 a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas “o prefeito invadiu competência exclusiva da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre consumo, bem como agiu em desacordo com a Lei n. 13.979/2020 que determina que as medidas de enfrentamento ao COVID-19 devem ser amparadas em evidências cientificas, o que não ocorreu no presente caso”

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Hospital São Luiz realizará ações durante o mês de agosto para abordar a importância da amamentação

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Programação faz parte da campanha “Agosto Dourado”, que incentiva ações de saúde e segurança por meio do aleitamento materno

No decorrer do mês de agosto, o Hospital São Luiz (HSL), unidade própria da Pró-Saúde em Cáceres (MT), realizará diversas ações voltadas para gestantes, mães e familiares, com o intuito de orientar e incentivar o aleitamento materno, fundamental para a saúde dos bebês.

O HSL é referência no atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Ginecologia e Pediatria, para 22 municípios da região Oeste do estado, e alguns municípios do país vizinho, a Bolívia, atendendo gestantes de alto risco encaminhadas pelos serviços municipais.

As ações integram a campanha “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção, proteção e apoio à amamentação. Acompanhando o tema da Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) deste ano, “Apoiar a amamentação para um planeta mais saudável”, a unidade abordará o impacto positivo do aleitamento no meio ambiente, além de detalhar seu o papel no desenvolvimento saudável do bebê e a relação com os laços familiares.

As atividades tiveram início no dia 3 de agosto, com a realização de rodas de conversa com pais dos bebês internados na UTI Neonatal e nas alas de ginecologia e obstetrícia da maternidade, que seguirão acontecendo até o fim do mês. As atividades previstas seguirão as orientações de segurança necessárias neste momento, como distanciamento social e o uso de máscaras. Além disso, a equipe de enfermagem do HSL fará, diariamente, orientações sobre armazenamento e doação de leite materno.

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A pediatra neonatologista da unidade, Patrícia Grassani, ressalta a importância de manter a amamentação como alimento exclusivo do bebê até os seis meses de idade, e complementar até os dois anos. “O leite materno é o alimento mais completo que temos, tanto do ponto de vista nutricional como emocional. Ele é fundamental para prevenir alergias e doenças infecciosas no bebê. Também pode prevenir o câncer de mama e ovário na mãe e diminuir os riscos de diabetes”, explica a profissional.

Para garantir todos esses benefícios, a pediatra ressalta que a mãe deve contar com o apoio de toda sociedade, principalmente durante este período de pandemia. “Não há indícios de que o coronavírus seja transmitido por meio do leite materno. Portanto, não contraindicamos a amamentação em casos suspeitos ou confirmados da Covid-19”, complementa.

Ao fim das rodas de conversa, as mães receberão o selo “Mamãe de Ouro”, na caderneta de vacinação do recém-nascido, como forma de valorizar sua dedicação ao aleitamento materno.

Programação

Neste ano, as equipes de assistência e humanização da unidade dividiram as ações em três blocos, cada um com um tema diferente. Ação em defesa da saúde, da vida e do planeta desde o nascimento, será um deles, com o objetivo de reforçar a pauta da SMAM 2020.

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Outro bloco abordará a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e orientações sobre como mantê-lo após a alta hospitalar. E por fim, a segurança alimentar que a amamentação traz para as crianças pequenas, particularmente em momentos de crise e emergências.

Da assessoria

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Efeito Pandemia: Estudantes não terão mais aulas presenciais neste ano em Cáceres, afirma prefeito

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O ano letivo para milhares de alunos das redes públicas, municipal e estadual, pode estar comprometido, em Cáceres. Para evitar aglomeração, uma das principais recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde – MS, para conter a disseminação do coronavirus, eles não terão mais aulas presenciais, neste ano.

A decisão foi anunciada, na manhã desta quinta-feira, pelo prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), após reunião “online”, com autoridades e representes de entidades e clubes de serviços, integrantes da comissão que delibera medidas de prevenção e combate a pandemia do novo coronavirus, em Cáceres e na região.

“Estamos mantendo contatos com representantes de empresas do setor de informática, viabilizando a aquisição de equipamentos para ministração de ensino a distância (EAD) porque, neste ano, para precaver da pandemia, não teremos mais aulas presenciais” explicou afirmando que os equipamentos serão adquiridos, principalmente, para professores da zona rural.

A decisão do prefeito cacerense diverge de sua colega de Sinop, a prefeita Rosana Martinelli (PR). Apesar de ser um dos municípios do interior do Estado com maior número de infectados pelo coronavirus– ontem de acordo a SES Sinop contava com 2.171 pacientes e 62 óbitos – Rosana disse que as escolas do município já estão em condições de retomar as atividades.

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Em Cáceres, conforme o boletim epidemiológico, expedido diariamente, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), na quarta-feira, havia 548 casos confirmados com 39 óbitos. Ao todo, conforme o boletim foram recuperados, no município, 223 pacientes.

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

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