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Prefeito em MT vira réu por desviar energia de prédio público para obra própria

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Quase sete anos depois de ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob acusação de furto de energia, o prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PSD), virou réu numa ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os sete desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas acataram a denúncia, por unanimidade, e destacaram haver indícios da autoria do crime, cuja responsabilidade é atribuída ao gestor.

Dessa forma, o processo criminal passa a tramitar e o prefeito, que foi reeleito em 2016 para um novo mandato que vai até dezembro de 2020, terá a chance de se defender, embora já tenha se manifestado anteriormente e alegado a ausência de justa causa para a instauração da ação penal.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público que no período de 2011 até junho de 2012, Pedro Ferreira de Souza, na condição de ordenador de despesas do Município de Jauru, “desviou, em proveito próprio e alheio, energia elétrica da sede da Prefeitura Municipal de Jauru, mediante ligação clandestina”.

Pelo crime, também foi denunciado o mestre de obras José Carlos Batista de Andrade, mas o processo contra foi desmembrado e tramita numa vara de 1ª instância. No caso do prefeito, a denúncia foi remetida ao Tribunal de Justiça em virtude do foro privilegiado que ele passou a ter após janeiro de 2013 quando assumiu o cargo de prefeito, conquistado nas eleições de 2012.

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Narra, a peça acusatória formulada em 31 de agosto de 2012, que o um funcionário da concessionária de energia elétrica verificou a existência de três ramais de derivação na rede de baixa tensão ligada à unidade consumidora de um prédio público (antiga Secretaria de Educação).

Destaca, que restou evidenciado que a energia elétrica foi desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito, bem como que a energia foi utilizada para construir uma calçada e um muro com grade em frente ao órgão municipal.

Notificado a apresentar defesa prévia quando o processo ainda tramitava na primeira instância, Pedro Ferreira sustentou por meio de advogados, que deveria ser absolvido sumariamente “por não existir provas capazes de condená-lo”. Depois que a denúncia foi remetida ao TJ, o prefeito alegou ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Argumentou que não houve a demonstração inequívoca do dolo existente na sua conduta.

A argumentação foi desconsiderada pelo relator da ação penal, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, por entender que os autos trazem indícios suficientes de autoria amparados na confirmação de que houve  desvio de energia do prédio público. Pontuou que na qualidade de chefe do Poder Executivo de Jauru, “é o responsável pela gestão dos gastos de energia elétrica em prédios públicos municipais e a energia elétrica teria sido desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito”. O voto do relator foi acolhido integralmente pelos demais julgadores.

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MULTA POR ABATEDOURO CLANDESTINO

Em agosto de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou o prefeito Pedro Ferreira a pagar multa de R$ 7 mil por adquirir um imóvel rural com abatedouro clandestino. De acordo com o TCE, o prefeito dispensou o uso de licitação para adquirir o imóvel com um abatedouro clandestino, que já tinha sido fechado pelo Ministério Público Estadual.

Por Welington Sabino/Folha Max

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Reforma e ampliação de ETAs irão garantir abastecimento de água tratada em Cáceres por 20 anos, garante executivo

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A autarquia Águas do Pantanal dará início, nos próximos dias, em mais um empreendimento que irá garantir melhoria na qualidade e quantidade no fornecimento de água tratada à população: a reforma e ampliação nas duas Estações de Tratamento de Água (ETAs). Com a conclusão da obra e da troca de rede de amianto, previstas para meados de 2020, a autarquia assegura que haverá água com qualidade e quantidade suficiente para abastecer a cidade, em um período de mais 20 anos.

O trabalho será realizado pela empresa Target Engenharia, vencedora da licitação, modalidade menor preço. Serão investidos na obra, de acordo com a direção da autarquia, recursos próprios, no valor de R$ 6.048 milhões. O valor de referência licitado foi de R$ 6.971 milhões. De início, conforme a autarquia, já houve uma economia, aos cofres do município, no valor de R$ 913 mil. Com a conclusão da licitação e assinatura do contrato, a empresa terá 30 dias para  o início da obra.

Além da reforma das Estações de Tratamento, o contrato prevê ainda a construção de mais um filtro, que irá proporcionar maior capacidade de filtração da água, e modernização no sistema de retro lavagem dos filtros.

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Diretor presidente da autarquia, Paulo Donizete da Costa, enfatiza que a reforma e ampliação do sistema são necessários, levando em conta que uma das ETAs foi construída há mais de 50 anos, pela antiga Sanemat. E, desde então não passou por nenhuma ação de melhoria, apresentando infiltrações em várias partes da estrutura de alvenaria e vazamentos nos registros antigos.

“Além de melhorar a qualidade, a reforma e ampliação das ETAs irão aumentar a disponibilidade de água porque irão eliminar as perdas”, diz o diretor acrescentando que “estima-se que hoje, somente dentro da ETA perdemos, em média, cerca de 25% da água produzida, pelo sistema de lavagem dos filtros e vazamentos. No total, com as perdas, na lavagem dos filtros, nos vazamentos pelas infiltrações da ETA antiga, assim como pelos vazamentos da rede externa ainda de amianto e desvios por fraudes, as perdas são de cerca de 60%”.

Na avaliação da direção da autarquia, após a conclusão da troca de rede de amianto, em toda cidade, e, a reforma e ampliação das novas ETAs, a previsão é de que, estará sendo reduzida, cerca de 50% das perdas de água tratada. De acordo com Paulo Donizete, a redução de 50% das perdas, seria equivalente a construção de uma nova Estação de Tratamento. Afirma que, com as ações de combate a perdas, não será necessário fazer novos investimentos no setor de captação e estrutura de tratamento, nos próximos 20 anos.

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Editoria – Sinézio Alcântara

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ExpoCáceres tem show com Marcelo Viola e Ricardo, final do rodeio, queima de fogos e portaria liberada neste domingo

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Depois dos shows de Marília Mendonça, Hugo e Guilherme, Cleber e Caun, Naiara Azevedo e Forró Boys, a 53ª edição da Exposição Agropecuária de Cáceres (ExpoCáceres) chega ao seu último dia neste domingo (22), desta vez com portões abertos e show com a dupla Marcelo Viola e Ricardo.

Além do show da dupla Marcelo Viola e Ricardo, hoje acontece a final do rodeio com montarias em touros, e a narração do locutor Marco Brasil Filho, além dos locutores Márcio Alessandro, Michelle Soares (comentarista técnica), Edmilson Santos (locutor comercial) e os salva-vidas Luck e Lock.

A festa se completa com o show pirotécnico que marcará o encerramento da 53ª edição da Exposição Agropecuária de Cáceres (ExpoCáceres).

Conforme o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cáceres, Jeremias Pereira Leite, a Exposição foi um sucesso desde a abertura até a data de hoje domingo (22). “A feira está bonita, principalmente voltado para o nosso povo cacerense, este ano contamos com diversos parceiros e com eles foi possível realizar esta grandiosa festa em Cáceres, e prometemos melhorar ainda mais para o próximo ano”, comentou.

Durante os cinco dias da Exposição Agropecuária de Cáceres foi possível acompanhar além dos shows, palestras, julgamentos de animais, leilões e a exposição de equipamentos, e praça de alimentação no parque Rodrigues Fontes.

Assessoria

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