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Prefeito em MT vira réu por desviar energia de prédio público para obra própria

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Quase sete anos depois de ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob acusação de furto de energia, o prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PSD), virou réu numa ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os sete desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas acataram a denúncia, por unanimidade, e destacaram haver indícios da autoria do crime, cuja responsabilidade é atribuída ao gestor.

Dessa forma, o processo criminal passa a tramitar e o prefeito, que foi reeleito em 2016 para um novo mandato que vai até dezembro de 2020, terá a chance de se defender, embora já tenha se manifestado anteriormente e alegado a ausência de justa causa para a instauração da ação penal.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público que no período de 2011 até junho de 2012, Pedro Ferreira de Souza, na condição de ordenador de despesas do Município de Jauru, “desviou, em proveito próprio e alheio, energia elétrica da sede da Prefeitura Municipal de Jauru, mediante ligação clandestina”.

Pelo crime, também foi denunciado o mestre de obras José Carlos Batista de Andrade, mas o processo contra foi desmembrado e tramita numa vara de 1ª instância. No caso do prefeito, a denúncia foi remetida ao Tribunal de Justiça em virtude do foro privilegiado que ele passou a ter após janeiro de 2013 quando assumiu o cargo de prefeito, conquistado nas eleições de 2012.

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Narra, a peça acusatória formulada em 31 de agosto de 2012, que o um funcionário da concessionária de energia elétrica verificou a existência de três ramais de derivação na rede de baixa tensão ligada à unidade consumidora de um prédio público (antiga Secretaria de Educação).

Destaca, que restou evidenciado que a energia elétrica foi desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito, bem como que a energia foi utilizada para construir uma calçada e um muro com grade em frente ao órgão municipal.

Notificado a apresentar defesa prévia quando o processo ainda tramitava na primeira instância, Pedro Ferreira sustentou por meio de advogados, que deveria ser absolvido sumariamente “por não existir provas capazes de condená-lo”. Depois que a denúncia foi remetida ao TJ, o prefeito alegou ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Argumentou que não houve a demonstração inequívoca do dolo existente na sua conduta.

A argumentação foi desconsiderada pelo relator da ação penal, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, por entender que os autos trazem indícios suficientes de autoria amparados na confirmação de que houve  desvio de energia do prédio público. Pontuou que na qualidade de chefe do Poder Executivo de Jauru, “é o responsável pela gestão dos gastos de energia elétrica em prédios públicos municipais e a energia elétrica teria sido desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito”. O voto do relator foi acolhido integralmente pelos demais julgadores.

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MULTA POR ABATEDOURO CLANDESTINO

Em agosto de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou o prefeito Pedro Ferreira a pagar multa de R$ 7 mil por adquirir um imóvel rural com abatedouro clandestino. De acordo com o TCE, o prefeito dispensou o uso de licitação para adquirir o imóvel com um abatedouro clandestino, que já tinha sido fechado pelo Ministério Público Estadual.

Por Welington Sabino/Folha Max

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Cáceres e Região

Grupo Cometa: Paixão,Inovação e Tecnologia

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O Grupo Cometa promoveu no dia 15 de julho, na Sicmatur um grandioso evento: “Paixão, Inovação e Tecnologia”. O palestrante Arthur Igreja, um dos criadores da plataforma AAA Inovação, compartilhou dicas, novos modelos de negócios e as principais tendências dos mercados que mais crescem no Brasil e no mundo. “Trazer essa palestra para Cáceres significa que estamos ajudando de alguma forma a construir um futuro melhor”, disse o presidente do grupo Cometa sr. Cristinei Rodrigues.

“Essa palestra vem de encontro com os anseios do grupo Cometa, nos preparando para o futuro e é isso que queremos oferecer aos nossos colaboradores e a nossa sociedade, uma percepção do futuro e ninguém melhor do que o Arthur Igreja para nos dizer”, afirmou proprietário e prefeito o sr. Francis Maris Cruz.

Foram compartilhadas inúmeras informações sobre o futuro do trabalho e a influência da transformação digital em nossa realidade. “Entendemos que transformação digital vem sendo simplesmente colocando tecnologia nos negócios que conhecemos, e esses negócios se transformaram digitalmente, mas é muito longe disso, o que vem acontecendo é uma mudança cultural, comportamental. Temos estatísticas que comprovam que hoje os brasileiros passam 90% do seu dia a menos de um metro dos dispositivos moveis, sendo que as pessoas ficam aflitas quando está acabando a bateria, não tem 4G, wifi, virando assim uma extensão do nosso corpo”, compartilhou o palestrante Arthur Igreja.

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Apresentou as profissões e atividades mais promissoras, além das competências essenciais que o mercado de trabalho vem solicitando, mostrando algumas dicas de inovação para os empreendedores a se tornarem um VENCEDOR em seus negócios.

A tecnologia concede coisas maravilhosa, até mesmo as concessionárias mais distantes, tiveram a oportunidade de assistir ao VIVO da palestra que foi transmitida pelo facebook do Grupo Cometa, proporcionando a todos nossos seguidores e colaboradores das 20 concessionárias e nos 5 estados, pudessem acompanhar o evento. Estiveram presentes mais de 700 pessoas, sendo, colaboradores do Grupo Cometa, empresários, estudantes, mídia local, autoridades e convidados, pois além de ajudar com a doação de alimentos, receberam preciosas informações de Arthur Igreja.

O grupo Cometa, tem em seu DNA a paixão em servir, está na sua missão contribuir com uma sociedade mais justa, esta parceria com o Instituto Cometa é fundamental, pois assim podemos atender nossa missão. Através dessa ação, onde o ingresso foi trocado por 5kg de alimentos, foram arrecadadas mais de 3 toneladas de alimentos não perecíveis que serão destinadas as entidades beneficentes na cidade de Cáceres/MT.

SOBRE O GRUPO COMETA

Com mais de 47 anos de história, o Grupo Cometa é um dos maiores revendedores nacionais de motocicletas Honda, a empresa está presente em cinco estados (Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia), com 13 concessionárias de motocicletas, e atua no segmento de automóveis, com 6 revendas das montadoras Volkswagen e Hyundai.

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O Grupo Cometa também está presente no segmento de Agronegócios, no qual desenvolve o manejo de gado da raça Nelore (puro de origem), além de ações específicas, como coleta de embriões, fertilização in vitro e organização de leilões.

Referência no mercado pela qualidade no atendimento, gestão de processos, inovação e gestão de pessoas, o Grupo Cometa acrescenta ao seu histórico de premiações, mais um reconhecimento importante que, com certeza, vai impulsionar ainda mais líderes e equipes pela sua PAIXÃO EM SERVIR.

Presença do Grupo Cometa

Motocicletas

Amazonas – Manaus, Tabatinga e Tefé.

Mato Grosso – Alta Floresta, Cáceres, Colíder e Pontes e Lacerda.

Mato Grosso do Sul – Campo Grande e Paranaíba.

Rondônia – Ji-Paraná e Ouro Preto.

Pará – Belém e Ananindeua.

Veículos de passeio

Mato Grosso – Cáceres (Volkswagen), Sinop (Hyundai) e Rondonópolis (Hyundai).

Rondônia – Ariquemes (Volkswagen) e Ji-Paraná (Volkswagen e Hyundai).

Grupo Cometa

Atendimento à Imprensa

Marketing do Grupo Cometa: GUILHERME POLLONI – mkt@viacometa.com.br – (65) 2122-1054 THIAGO ABREU – mkt02@viacometa.com.br – (65) 2122-1053

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CALOR- MT bate recorde de queimadas no 1º semestre

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No primeiro semestre de 2019, Mato Grosso bateu o recorde de focos de calor no comparativo entre os estados nos últimos 7 anos, no intervalo entre 01 de janeiro a 15 de julho. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram que o Estado registrou 7.536 casos, número 42% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram apontados 5.298 focos.

O estudo dos locais onde ocorreram os incêndios mostra que Mato Grosso está bem à frente entre as demais regiões. A lista aponta Roraima, com 4.603 focos, e Tocantins, com 3.186 registros. Em todo o país, houve um aumento em áreas de floresta natural, além do fogo chegar à áreas que nunca haviam sido atingidas. Os dados apontam ainda o Brasil como o país com maior número de focos na América Latina. Ao todo, foram registrados 29.729 focos (período de 01/01 a 15/07)  – aumento de 36% comparadao ao mesmo período de 2018, quando registrou  21.820. Confira o banco de dados Aqui.

Devido à longa estiagem e às condições climáticas, que são favoráveis a ocorrências de incêndios, no período que compreende entre julho a setembro, desde 2006, o governo do Estado proíbe queimadas em áreas rurais. Mesmo os proprietários rurais, que tenham autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para fazerem queimadas controladas, estão proibidos de fazerem o uso do fogo durante o período proibitivo.

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O Decreto que institui o período proibitivo foi publicado na segunda-feira (15), no Diário Oficial. Ficando assim, vetado o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções.

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. “Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Ele esclarece que se tiver flagrante, o caso será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Vale destacar que no perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano.

Combate a incêndios florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate a incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização.

A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

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O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e  Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre. Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia.

A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363. Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.

Viviane Saggin
Gazeta Digital

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