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Prefeito em MT vira réu por desviar energia de prédio público para obra própria

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Quase sete anos depois de ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob acusação de furto de energia, o prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PSD), virou réu numa ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os sete desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas acataram a denúncia, por unanimidade, e destacaram haver indícios da autoria do crime, cuja responsabilidade é atribuída ao gestor.

Dessa forma, o processo criminal passa a tramitar e o prefeito, que foi reeleito em 2016 para um novo mandato que vai até dezembro de 2020, terá a chance de se defender, embora já tenha se manifestado anteriormente e alegado a ausência de justa causa para a instauração da ação penal.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público que no período de 2011 até junho de 2012, Pedro Ferreira de Souza, na condição de ordenador de despesas do Município de Jauru, “desviou, em proveito próprio e alheio, energia elétrica da sede da Prefeitura Municipal de Jauru, mediante ligação clandestina”.

Pelo crime, também foi denunciado o mestre de obras José Carlos Batista de Andrade, mas o processo contra foi desmembrado e tramita numa vara de 1ª instância. No caso do prefeito, a denúncia foi remetida ao Tribunal de Justiça em virtude do foro privilegiado que ele passou a ter após janeiro de 2013 quando assumiu o cargo de prefeito, conquistado nas eleições de 2012.

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Narra, a peça acusatória formulada em 31 de agosto de 2012, que o um funcionário da concessionária de energia elétrica verificou a existência de três ramais de derivação na rede de baixa tensão ligada à unidade consumidora de um prédio público (antiga Secretaria de Educação).

Destaca, que restou evidenciado que a energia elétrica foi desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito, bem como que a energia foi utilizada para construir uma calçada e um muro com grade em frente ao órgão municipal.

Notificado a apresentar defesa prévia quando o processo ainda tramitava na primeira instância, Pedro Ferreira sustentou por meio de advogados, que deveria ser absolvido sumariamente “por não existir provas capazes de condená-lo”. Depois que a denúncia foi remetida ao TJ, o prefeito alegou ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Argumentou que não houve a demonstração inequívoca do dolo existente na sua conduta.

A argumentação foi desconsiderada pelo relator da ação penal, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, por entender que os autos trazem indícios suficientes de autoria amparados na confirmação de que houve  desvio de energia do prédio público. Pontuou que na qualidade de chefe do Poder Executivo de Jauru, “é o responsável pela gestão dos gastos de energia elétrica em prédios públicos municipais e a energia elétrica teria sido desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito”. O voto do relator foi acolhido integralmente pelos demais julgadores.

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MULTA POR ABATEDOURO CLANDESTINO

Em agosto de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou o prefeito Pedro Ferreira a pagar multa de R$ 7 mil por adquirir um imóvel rural com abatedouro clandestino. De acordo com o TCE, o prefeito dispensou o uso de licitação para adquirir o imóvel com um abatedouro clandestino, que já tinha sido fechado pelo Ministério Público Estadual.

Por Welington Sabino/Folha Max

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Deputados de MT têm maior verba indenizatória do Brasil, com R$ 65 mil enquanto média nacional é de R$ 31 mil

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Por Eunice Ramos e Ricardo Melo, TV Centro América

Um deputado estadual de Mato Grosso pode custar R$ 94 mil por mês só de salário, verba indenizatória e ajuda de custo, além de ter direito a carros, combustível e passagens áreas e de ônibus.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem 24 deputados. Cada um recebe um salário de R$ 25 mil e mais duas parcelas de R$ 25 mil por ano, a título de ajuda de custo, mas só recebe quem comparecer a 2/3 das sessões, uma espécie de prêmio para quem cumpre uma obrigação.

Além disso, os parlamentares recebem verbas complementares para custeio. A maior delas é a verba indenizatória. que subiu mais de 300% entre 2010 e 2015.

A verba indenizatória dos deputados foi instituída pela Lei 9.493 de 2010, e fixada, à época, em R$ 15 mil.

Em 2013, uma resolução tornou obrigatória a comprovação dos gastos, mas essa medida foi derrubada em menos de um ano.

Em 2015, veio o maior dos aumentos. A verba indenizatória foi para R$ 65 mil, valor que permanece até hoje. É a maior verba indenizatória do país. Quase R$ 35 mil a mais que a média paga aos deputados em todas as assembleias legislativas do país, que t~em média de R$ 31 mil.

Em delação premiada, no ano de 2017, o ex-governador Silval Barbosa chegou a afirmar que os sucessivos aumentos da verba indenizatória foram usados para institucionalizar uma espécie de mensalinho para deputados aprovarem pautas do governo. Hoje os deputados justificam que o estado é grande e que há necessidade do dinheiro para exercer a função parlamentar, visitando regiões.

Acontece que a verba indenizatória não é o único benefício para abater gastos. Com deslocamento, cada deputado tem direito a combustível, passagens de ônibus, passagens de avião, frete de jatinhos, aluguel de carros.

Até março deste ano, o portal da transparência da Assembleia Legislativa trazia os nomes e quanto cada deputado gastava da verba indenizatória. Já em abril o sistema mudou e traz apenas números, sem identificar o deputado.

Defesa da AL

O procurador da Assembleia Legislativa, Grhegory Moreira Maia, afirmou que compete a cada parlamentar comprovar o direito ao recebimento da verba indenizatória.

“A regra é transparente. Cabe a cada cidadão cobrar de seu parlamentar”, afirmou o procurador.

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MP cobra R$ 2 milhões do governo, Hospital São Luiz e médico acusado de violência obstetra em Cáceres

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Editoria – Sinézio Alcântara

O Ministério Público (MP), através da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Cáceres, cobra do governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, do Hospital São Luiz e do médico Jarbes Balieiro Damasceno o pagamento de R$ 2 milhões de reparação de danos à gestantes que foram humilhadas, destratadas e até violentadas durante trabalhos de partos realizados, entre os anos de 2017 e 2018, no município. Investigação do MP, pelo promotor Rinaldo Segundo, constatou que, mais de 30 mulheres foram vítimas de violência obstetra no Hospital São Luiz, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período.

A juíza da 4ª Vara Civil Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, já citou os envolvidos, mas ainda não se manifestou quanto ao pedido do MP. A Ação Civil Pública foi instaurada em 2017, após a morte de um recém-nascido, supostamente, vítima de agressões do médico Jarbes Damasceno, durante o trabalho de parto. A partir dai, as investigações concluíram, que em um período de oito meses, entre 2017 e 2018, foram mais de 30 casos dessa natureza. Diz à ação que, sendo reconhecidos os danos, os R$ 2 milhões serão direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes em Cáceres.

A Promotoria de Justiça Civil de Cáceres responsabiliza o Estado invocando vários artigos da Constituição Federal entre eles o de número 196 que enfatiza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Em relação ao hospital, o Ministério Público diz que mesmo sendo remunerado de forma justa pelo seu credenciamento, junto ao SUS, ele foi omisso quanto ao seu dever de fiscalizar, sendo imprudente e negligente por diversas vezes, ainda que devidamente informado  via Ouvidoria, das queixas e denuncias de violência obstétricas, restando inerte ao tratamento desumano empregado na unidade. E que, “os ilícitos praticados pelos médicos no local, devem lhe ser imputados, visto que são acompanhados de presunção do dever de fiscalização, situação essa que não aconteceu”.

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Sobre Jarbes Damasceno, médico responsável pelas práticas de violência obstétrica, o Ministério Público diz que “exaustivamente, provadas sua culpa nos fatos descritos é inescusável que ele respondam na presente demanda, haja vista o tamanho do prejuízo causado as vítimas, que levaram consigo o trauma proveniente do atendimento fornecido pelo profissional hospitalar”. Embora não seja citado na Ação de reparação de danos, o promotor Rinaldo Segundo, disse que as investigações comprovaram que, além de Jarbes Damasceno, o médico Roberto Saboia Bicuto, também foi acusado de vários casos de violência obstetra contra as mulheres.

O promotor cita ainda na ação que, apesar da gravidade dos casos, além do hospital a equipe da Comissão de Ética da unidade, formada pelos médicos Rodrigo Peres, Emerson de Oliveira e José Dárcio Rubner (falecido) também “restou-se inerte”. Indagada sobre a omissão, a comissão disse apenas que “havia  conversado com os coordenadores da equipe de ginecologia e obstetrícia para que houvesse adequações nos atendimentos médicos”.

Vítimas relatam momentos de horror

na sala de cirurgia do hospital

Dos mais de 30 casos reclamados à Ouvidoria do Hospital São Luiz e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público, em Cáceres, entre os anos de 2017 e 2018, seis se destacaram: o da comerciante Gleice Anne Costa Amorim, que foi xingada, humilhada e descriminada pelo médico; da dona de casa Rosa Maria Martins Pires, que teve o filho morto por, supostamente, violência durante o parto.

E, ainda da costureira Vanessa Pereira da Silva, que chegou a desfalecer pela brutalidade durante o parto; da sitiante Fernanda Pereira Machado e Meiriane Sodré Domiciliano, que descreveram o tratamento empregado como “trágico e negativamente inesquecível” e a dona de casa Ana Paula Cuiabano Gomes que traumatizada até hoje diz que está sendo acompanhada por psicólogos e psiquiatras.

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Em relato ao promotor Rinaldo Segundo, a comerciante Gleice Costa disse que, além do tratamento desumano a que foi submetida, durante o trabalho de parto, o médico a mandava calar a boca, constantemente, quando reclamava de dor. E, em dado momento, conta ela, o médico disse “larga de frescura e abre essa porra da perna” e que o médico ainda questionou a paternidade do bebê, insinuando que a paciente não teria conhecimento de quem seria o pai da criança.

De acordo com o promotor, todos os casos relatados pelas vítimas são graves, mas o da dona de casa Rosa Maria Pires foi pior. Ela narrou que, todo trabalho do parto durou cerca de 6 horas. E, que todo esse tempo sofreu as mais terríveis tortura e humilhações. Lembra que, antes de o bebê nascer, após vários toques, a criança chegou a ser expelida de forma parcial do seu ventre e que teve essa confirmação por sua acompanhante.

Mas, em seguida o médico que havia saído, retornou a sala e se valendo de sua profissão disse que daria novo toque, firmemente contrariado pela parturiente, que sem forças e meios para impedir, sentiu seu bebê retornando para o seu ventre, momento em que diz ainda ter visto as luvas utilizadas pelo médicos repleta de sangue. Além das torturas e humilhações o bebê faleceu, supostamente, pelo tratamento desumano do médico.

As demais Vanessa, Fernanda, Meiriane e Ana Paula, narraram situações semelhantes. E, que além da violência obstétrica a que foram vítimas, afirmaram que, apesar de reclamarem na Ouvidoria, nunca foram chamadas pela diretoria do hospital, nem mesmo para uma solidariedade. A informação no hospital é de que os médicos pertenciam a uma empresa terceirizada, cujo contrato foi rescindido após o escândalo das violências contra as mulheres durante o parto. O Conselho Regional de Medicina (CRM) instaurou um processo administrativo que até hoje, próximo de dois anos não foi concluído.

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