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Prefeito em MT vira réu por desviar energia de prédio público para obra própria

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Quase sete anos depois de ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob acusação de furto de energia, o prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PSD), virou réu numa ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os sete desembargadores da Turma de Câmaras Criminais Reunidas acataram a denúncia, por unanimidade, e destacaram haver indícios da autoria do crime, cuja responsabilidade é atribuída ao gestor.

Dessa forma, o processo criminal passa a tramitar e o prefeito, que foi reeleito em 2016 para um novo mandato que vai até dezembro de 2020, terá a chance de se defender, embora já tenha se manifestado anteriormente e alegado a ausência de justa causa para a instauração da ação penal.

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público que no período de 2011 até junho de 2012, Pedro Ferreira de Souza, na condição de ordenador de despesas do Município de Jauru, “desviou, em proveito próprio e alheio, energia elétrica da sede da Prefeitura Municipal de Jauru, mediante ligação clandestina”.

Pelo crime, também foi denunciado o mestre de obras José Carlos Batista de Andrade, mas o processo contra foi desmembrado e tramita numa vara de 1ª instância. No caso do prefeito, a denúncia foi remetida ao Tribunal de Justiça em virtude do foro privilegiado que ele passou a ter após janeiro de 2013 quando assumiu o cargo de prefeito, conquistado nas eleições de 2012.

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Narra, a peça acusatória formulada em 31 de agosto de 2012, que o um funcionário da concessionária de energia elétrica verificou a existência de três ramais de derivação na rede de baixa tensão ligada à unidade consumidora de um prédio público (antiga Secretaria de Educação).

Destaca, que restou evidenciado que a energia elétrica foi desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito, bem como que a energia foi utilizada para construir uma calçada e um muro com grade em frente ao órgão municipal.

Notificado a apresentar defesa prévia quando o processo ainda tramitava na primeira instância, Pedro Ferreira sustentou por meio de advogados, que deveria ser absolvido sumariamente “por não existir provas capazes de condená-lo”. Depois que a denúncia foi remetida ao TJ, o prefeito alegou ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Argumentou que não houve a demonstração inequívoca do dolo existente na sua conduta.

A argumentação foi desconsiderada pelo relator da ação penal, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, por entender que os autos trazem indícios suficientes de autoria amparados na confirmação de que houve  desvio de energia do prédio público. Pontuou que na qualidade de chefe do Poder Executivo de Jauru, “é o responsável pela gestão dos gastos de energia elétrica em prédios públicos municipais e a energia elétrica teria sido desviada de um prédio público para uma obra de responsabilidade do próprio prefeito”. O voto do relator foi acolhido integralmente pelos demais julgadores.

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MULTA POR ABATEDOURO CLANDESTINO

Em agosto de 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou o prefeito Pedro Ferreira a pagar multa de R$ 7 mil por adquirir um imóvel rural com abatedouro clandestino. De acordo com o TCE, o prefeito dispensou o uso de licitação para adquirir o imóvel com um abatedouro clandestino, que já tinha sido fechado pelo Ministério Público Estadual.

Por Welington Sabino/Folha Max

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Número de homicídios de LGBTs diminui e denúncias aumentam em MT

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Assessoria

Em Mato Grosso, denúncias de crimes contra a comunidade LGBT dobraram no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, o número de homicídios dessa mesma comunidade diminuiu, em relação aos anos de 2019 e 2018. Só para se ter uma ideia, 108 denúncias foram registradas nos seis primeiros meses deste ano, enquanto nos dois anos anteriores foram registrados 53 casos.

Apesar da maior parte dos registros serem relacionados a crimes contra a honra – injúria, difamação e calúnia – dois deles, registrados em 2020, referem-se ao crime de homicídio. Em 2019, o número de homicídios foi de sete casos e, em 2018, cinco casos.

Um dos principais motivos para o aumento do número de registros deve-se à criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. Na prática, este tipo de crime foi equiparado ao racismo.

Os dados são do Gabinete Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), obtidos com base nos boletins de ocorrência. Além da diminuição dos casos de homicídios, o número de suicídios de pessoas LGBT também diminuiu, contando três suicídios neste primeiro semestre, contra quatro do ano passado. Em 2018, não teve registros.

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Vulnerabilidade

Independentemente de condição financeira, profissão ou grau de escolaridade, a comunidade LGBT é considerada vulnerável em relação ao demais, segundo o secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno. Dois casos recentes, que ocorreram em Mato Grosso, podem ser levados em consideração.

O primeiro ocorreu em Alta Floresta, onde um defensor público foi alvo de piadas homofóbicas durante um programa de televisão. Já o segundo caso ocorreu em Lucas do Rio Verde e teve repercussão nacional. O funcionário de uma empresa de transportes foi agredido durante o trabalho, por sua condição sexual.

“Nesses dois casos, o gabinete estadual entrou em contato com as duas vítimas no intuito de fornecer assistência e dar encaminhamento dos fatos ao Centro de Referência de Direitos Humanos. Mas os casos recentes retratam muito bem essa vulnerabilidade da comunidade LGBT, que independente do cargo ou função que essas pessoas ocupam, não as isentam de sofrerem preconceito”, pontuou o secretário.

O gabinete também foi responsável por 111 capacitações de agentes dos órgãos de segurança do Estado neste primeiro semestre. O trabalho de capacitação é voltado principalmente para a sensibilização desses servidores, para o atendimento humanizado em todas as etapas, desde o registro das ocorrências.

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Canais de denúncia

Além de poder registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de Mato Grosso, os casos de LGBTfobia podem ser denunciados pelos Disques 190 ou 197.

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Presos em Cáceres traficantes que vendiam drogas até com cartão de débito e crédito: “A pedido da clientela”

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Assessoria – Cáceres Notícias

A Polícia Militar por meio do GAP “Grupo De Apoio” do 6º BPM prendeu sexta-feira (17), em Cáceres, a 225 quilômetros de Cáceres, quatro traficantes que vendiam entorpecentes até com cartão de crédito e débito.

Eles foram presos após os policiais avistarem o trio em uma esquina da Rua Porto Carreiros com a Rua da Tapagem, que ao tentarem fugir da averiguação tentar se esconder em uma vila, apenas ficou e foi preso.

Com ele foi apreendido 4 papelotes de substância análoga a maconha e uma maquina de cartão.

Ao ser questionado sobre os demais suspeitos disse que estariam no interior da Vila onde ele também morava.

Policiais foram para o endereço indicado, e ao entrarem no imóvel com a devida autorização do suspeito foram encontrados os outros três  indivíduos que haviam evadidos ao perceberam a policia.

Dentro de uma cômoda de madeira foram localizados 16 papelotes de maconha, 2 duas balanças de precisão, um rolo de plástico insulfilm, todos estes materiais para pesar e embalar o entorpecentes comercializados. Também foi encontrada uma grande quantia em dinheiro em notas trocadas, totalizando a quantia de R$ 465,95.

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Os suspeitos confirmaram aos policiais que vendia a droga também no cartão e justificou: “A pedido da clientela”.

Os presos foram conduzidos ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania –CISC.

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