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Cáceres e Região

POR ENQUANTO – Suspenso reajuste na conta de energia elétrica em MT

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Assessoria

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, por tempo indeterminado, as tarifas atuais da concessionária Energisa Mato Grosso. A medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia da covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos.

Cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras que são atualmente atendidas pela Energisa no Estado serão beneficiadas. A medida é válida também para a Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista, que atendem cerca de 1 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso do Sul e 4,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.

De acordo com a Aneel, a crise gerada pela pandemia acarretou forte pressão sobre as tarifas de energia, o que levou a Agência Nacional a estudar alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores.

Como as soluções estudadas são complexas e exigem tempo para viabilização e operacionalização, a tarifa de 2020 foi prorrogada até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário da distribuidora.

Medidas em estudo 

Entre as medidas estudadas pela Aneel estão:

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– Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE);

– Utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica;

– Incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos);

– Diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional;

– Diferimento de Parcela B, por parte das distribuidoras.

(Com informações da Aneel)

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Governo do Estado libera consumo de bebidas em bares, restaurantes e lanchonetes

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Por Lucas Rodrigues/Secom

O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas contra o avanço da covid-19 no estado. As novas regras foram assinadas nesta sexta-feira (16.04) pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, e passam a valer imediatamente.

Entre as principais mudanças, está o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser das 5h às 22h, de segunda a sábado. Anteriormente, era permitido das 5h às 20h.

Nos domingos, fica mantido o horário de 5h às 12h, com exceção dos restaurantes, inclusive os de shopping centers, que poderão funcionar até 15h.

Outra alteração é em relação ao funcionamento de restaurantes e similares nas modalidades take-away (pegue e leve) e drive-thru, que poderá funcionar até 22h45. A regra anterior permitia até 20h45. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59.

Já o toque de recolher passa a valer a partir das 23h, e não mais após às 21h. Também passa a ser permitido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, desde que restrito aos clientes sentados à mesa e respeitados os limites de capacidade e horário.

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Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.

As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.

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Em Cáceres interinos assumem Agricultura, Educação e Saúde

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Assessoria

A prefeita Eliene Liberato Dias e o vice-prefeito Dr. Odenílson, deram posse a três novos secretários no final da tarde de sexta feira, (16), no Gabinete da Prefeitura Municipal de Cáceres. Na Pasta da Educação, em substituição a Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, assumiu Liamara Rodrigues da Silva.

A nova secretária é professora efetiva da Rede Municipal de Ensino, atuou como diretora na Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Maria Estevão”, no período de 2017 a 2019, onde estava lotada. Por 30 dias, a contar de 14/04, estará em substituição à Laurenir, que se encontra de férias.

Na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, em substituição a Corgésio Albuquerque, tomou posse Vilson Sato. Pecuarista e Assessor Parlamentar do Deputado Dr. Leonardo Albuquerque. A Enfermeira Elis Fernanda de Melo Silva, assume a Secretaria de Saúde interinamente, na vaga deixada pelo Dr. Sérgio Arruda. Elis é graduada em Enfermagem, com Pós Gestão Pública.

A prefeita disse que trocas são necessárias, agradeceu a colaboração dos antigos gestores das pastas e desejou um bom trabalho aos novos empossados.

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“Ao cumprimentá-los e desejar as boas vindas, gostaríamos de dizer que foram escolhidos pela gestão, em função do excelente trabalho desenvolvidos no decorrer de suas vidas profissionais. Muitas vezes a oportunidade é dada apenas uma vez, e temos que nos esforçar ao máximo para segurá-la. Depositamos toda nossa confiança em vocês, que estarão ocupando talvez a três pastas mais importantes da nossa administração. Teremos sim muitos embates, porém com a união de todos, superaremos os obstáculos que aparecerem. Desejamos muito equilíbrio, garra, determinação, além da busca constante por resultados e alcance de metas. Por último, solicitamos que sempre considerem o lado humano em suas ações, além da honestidade e transparência com a coisa pública”, finalizou.

O vice prefeito Dr. Odenílson, que desejou boas vindas aos novos empossados, reforçou o fato de terem sido escolhidos, e destacou que deveriam se sentir orgulhosos de pertencer a uma Gestão que tem como Plano de Metas, trabalhar para dar o melhor para o povo de Cáceres, que a escolheu para traçar os destinos do município nos próximos quatro anos.

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Os decretos de nomeação das Secretárias de Saúde e Educação, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na edição do dia 19/04/2021. O Decreto de Vilson Sato foi publicado no dia

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