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População comparece para debate sobre implantação da Escola Cívico-Militar de Juína

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De acordo com o parlamentar, o Governo Estadual tem dado preferência para municípios que tenham Risp (Região Integrada de Segurança Pública), como é caso de Juína

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com o auditório da Câmara de Vereadores de Juína lotado, 315 pessoas participaram da audiência pública para discutir a implantação de uma escola cívico-militar no município. Foram mais de quatro horas de debate, mostrando que o anseio da maioria é pela instalação de uma unidade escolar neste modelo. Os deputados estaduais Delegado Claudinei e Sílvio Fávero, ambos do PSL, participaram do evento, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“No mês passado, eu [Delegado Claudinei] e Silvio [Fávero] estivemos em Jaciara, também para uma audiência púbica. Foi uma solicitação do prefeito, que nos procurou porque quer implantar uma escola militar e para isso está dando um prédio novo e mobiliado. A escola municipal, com mais de 400 vagas em um bairro de alto índice de criminalidade, já está em fase final de construção e poderá ser utilizada”, informou Claudinei.

De acordo com o parlamentar, o governo tem dado preferência para municípios que tenham Região Integrada de Segurança Pública (Risp), como é caso de Juína, que possui a Delegacia Regional da Polícia Civil e também abriga o 8º Comando Regional da Polícia Militar. Segundo ele, muitos professores sofrem violência e ameaças dentro da escola. Além disso, recebem ligações oriundas de dentro de penitenciárias, feitas pelo pai ou mãe de alguns alunos que têm o genitor(a) preso(a).  Foram mais de quatro horas de discussão, mostrando que o anseio da maioria da população juinense é pela instalação de uma unidade escolar neste modelo.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

“Em um distrito da região sul, um aluno chegou a envenenar o professor, que só não morreu porque recebeu atendimento rápido. A escola militar, com a gestão compartilhada entre militares e professores da Seduc, trabalha a disciplina, o respeito aos professores, a seus pais, aos seus próximos. Trabalha o respeito a seu país, o Brasil. Há 40 anos eu cantava o hino nacional, quando estudava no ensino fundamental, e tinha orgulho de cantar”, ressaltou o deputado.

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O deputado Silvio Fávero, autor da Lei 10.922/2019, que dispõe sobre a implantação de escolas cívico-militar em Mato Grosso, em conversa com a secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Granja, disse que há uma escola estadual alternativa em Juína com capacidade de abrir até mil vagas, somados os três turnos. Lembrou também que o ministro Sérgio Moro aprovou um decreto em que destina R$ 51 milhões para instalação de novas escolas militares pelo país.

“O governador deve sancionar nesta terça-feira uma lei para que o estado receba R$ 71 milhões que vão vir das lotéricas. Será R$ 1 bilhão para a segurança pública de todo país; Mato Grosso é o terceiro estado a se habilitar. Esse valor não vai cair na conta da Fonte 100, então, agora, cabe ao governador criar o conselho e administrar o recurso. E sobre a escola militar, quem não quer o filho bem-educado e bem-formado? Falta, nas escolas, disciplina, hierarquia, princípios básicos, civismo, respeito a leis, acima de tudo à família, aos professores e a Deus. Os números mostram como as escolas militares estão à frente das tradicionais”, disse Fávero, lembrando que no estado existem apenas oito unidades de ensino militar. Em visita a Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (Copropam), os parlamentares também receberam algumas demandas.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O tenente-coronel que está à frente do 8º Comando Regional de Juína, Wender Sodré, disse que o civismo não pode ser confundido com símbolo de autoritarismo. “Cultuamos o civismo e isso pode ser feito em qualquer escola. O que temos feito dentro das escolas militares é dar o exemplo, sempre. A gestão militar cria um ambiente diferenciado. A farda não afasta ninguém, ela é para proteger e não para intimidar”, explanou Sodré.

O autor da audiência, vereador Aélcio Moreira, conhecido como Neguinho Borracheiro agradeceu a participação de todos e que é um sonho de vários alunos estudarem nessa escola militar, por isso fez a indicação. “Estou aqui mais para ouvir do que falar. Coloquei essa indicação para ouvir a comunidade de uma forma em geral. Juara tem escola militar e nada mais justo que trabalharmos no apoio desse projeto”, explanou Neguinho.

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O prefeito de Juína, Altir Peruzzo, enviou um comunicado justificando sua ausência no evento por motivos de saúde. A secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Pereira Granja, participou do evento e disse que o projeto tem que ser analisado, ouvindo os assessores pedagógicos, bem como os aspectos jurídicos e epistemológicos. “Não é uma questão de ser a favor ou contra nas discussões. No campo das ideias, não se aceita acesso restrito”, afirmou Vera.

O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rodrigues da Silva, se posicionou a favor da escola militar. “Trouxemos essa demanda para o município e essa discussão já deveria ter acontecido. Tenho certeza que Juína será agraciada com a escola cívico-militar”. O ex-prefeito Hilton Campos também é favorável à implantação desse modelo educacional. “Sou totalmente favorável às escolas militares em Juína e em todos os municípios brasileiros”.

Também participaram da audiência pública o diretor da Escola Militar Tiradentes, em Juara, tenente-coronel Waldir Félix de Oliveira; os vereadores Geraldinho, Paulo Tiepo, Saulo Evangelista, Tonhão do Rancho; representantes do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros, médicos e empresários da região.

Demandas – Antes da audiência, os deputados estaduais Delegado Claudinei e Sílvio Fávero cumpriram agenda no município. Eles conheceram o 8º Comando Regional da Polícia Militar de Juína, onde viram a necessidade de indicar uma viatura, já que o comando representa 17 municípios e hoje conta apenas com uma caminhonete para atender as ocorrências. Os parlamentares estiveram na Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (Copropam), onde também receberam algumas demandas. Por fim, estiveram na Delegacia Regional da Polícia Civil, onde constataram viaturas e efetivos, principalmente de delegados.

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Parecer da Procuradoria foi tema da palestra da ALMT no encontro Unale

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A troca de ideias durante a conferência nacional é de suma importância porque acontece a troca de experiência na atuação, de conduta, modelos de parecer, casos jurídicos enfrentados, muito deles inéditos, como a procuradoria reage, realiza os trabalhos. A explicação foi tema da palestra feita pelo procurador e presidente da Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa – Aprale, Francisco Brito Júnior, durante encontro das entidades legislativas promovida pela Unale, nesta quarta-feira (20), em Salvador.

Destacou que muitas vezes problemas surgem diferentes em cada estado e, consequentemente, surgem novas formas de atuar e defender os interesses do parlamento para que a sua prerrogativa se consolide. 
“Com isso, os conhecimentos adquiridos vão contribuir para a consolidação do trabalho da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, garantiu.

PALESTRA – em sua apresentação, Brito Júnior falou sobre a responsabilidade do parecerista  nas licitações públicas; o parecer opinativo; vinculativo e o assessoramento jurídico mediante parecer da Mesa Diretora, no sentido da tecnicidade jurídica, a possibilidade e impossibilidade de responsabilizar um parecerista quanto emite um parecer em uma licitação pública.
 
“Uma procuradoria forte significa um parlamento forte, sendo assim, teremos condições de elaborar leis fortes para defender a sociedade mato-grossense. Então, em última análise, tudo está concatenado para ser prestado um serviço público com uma melhor qualidade”, disse procurador.
 
 A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega os procuradores em nível estadual e federal das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF e dos advogados do Senado Federal, portanto tem caráter nacional, reconheceu a participação ativa da delegação de Mato Grosso no encontro Unale para troca de experiências.

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“Precisamos viabilizar, do ponto de vista jurídico, a preservação da eficácia das normas que são editadas pelo parlamento justamente com o escopo de humanizar as politicas públicas. O parlamento é uma função estatal, a função principal é além de fiscalizar, inovar no plano jurídico, com responsabilidade constitucional de editar as normas, que balizarão a execução, implementação e o exercício das politicas públicas”, esclareceu e ressaltou o debate: como assegurar à eficácia a eficiência editada pelo Parlamento’, disse o presidente da Anpal, Antônio Silvio Magalhães, procurador da Alesp. 

“Observamos que os problemas só mudam de endereço; o problema que acontece em São Paulo com algumas adaptações são os mesmos que ocorrem no Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Então, esse congraçamento é fundamental, porque aqui temos uma convergência de ideias, consolidação de linhas de ação para fortalecer a instituição”, finalizou .

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Projeto de lei orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) será realizada na próxima terça-feira (26), às 14 horas. As discussões, que acontecem no auditório Licínio Monteiro, serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência deve contar com a presença da equipe econômica do governo e de vários setores da sociedade.  

Na última terça-feira (19), a audiência pública para debater o PLOA nº 1.104/2019 foi cancelada porque no mesmo horário, às 9 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou os outros 23 parlamentares para participarem de uma sessão extraordinária, em função do feriado do dia 20 –  Consciência Negra – antecipando a sessão ordinária de quinta-feira (21).

A peça orçamentária de 2020 prevê receitas de R$ 20,328 bilhões e despesas da ordem de R$ 20,900 bilhões. De acordo com o PLOA, a diferença entre receita e despesa gera um déficit de R$ 572 milhões. Até o fechamento desta edição, a intranet da Assembleia Legislativa já havia contabilizado 16 emendas parlamentares ao texto original do governo.

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Mas antes de a proposta ir à votação em Plenário, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza a 2ª audiência pública. Ela está marcada para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira. Os debates, que acontecem no auditório Milton Figueiredo, estão previstos para começar às 9 horas.

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro, quando a Mensagem 144/2019 foi lida em Plenário. Ela estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020. O projeto compreende o orçamento fiscal dos três Poderes estaduais, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das empresas estatais dependentes.

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