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População comparece para debate sobre implantação da Escola Cívico-Militar de Juína

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De acordo com o parlamentar, o Governo Estadual tem dado preferência para municípios que tenham Risp (Região Integrada de Segurança Pública), como é caso de Juína

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com o auditório da Câmara de Vereadores de Juína lotado, 315 pessoas participaram da audiência pública para discutir a implantação de uma escola cívico-militar no município. Foram mais de quatro horas de debate, mostrando que o anseio da maioria é pela instalação de uma unidade escolar neste modelo. Os deputados estaduais Delegado Claudinei e Sílvio Fávero, ambos do PSL, participaram do evento, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“No mês passado, eu [Delegado Claudinei] e Silvio [Fávero] estivemos em Jaciara, também para uma audiência púbica. Foi uma solicitação do prefeito, que nos procurou porque quer implantar uma escola militar e para isso está dando um prédio novo e mobiliado. A escola municipal, com mais de 400 vagas em um bairro de alto índice de criminalidade, já está em fase final de construção e poderá ser utilizada”, informou Claudinei.

De acordo com o parlamentar, o governo tem dado preferência para municípios que tenham Região Integrada de Segurança Pública (Risp), como é caso de Juína, que possui a Delegacia Regional da Polícia Civil e também abriga o 8º Comando Regional da Polícia Militar. Segundo ele, muitos professores sofrem violência e ameaças dentro da escola. Além disso, recebem ligações oriundas de dentro de penitenciárias, feitas pelo pai ou mãe de alguns alunos que têm o genitor(a) preso(a).  Foram mais de quatro horas de discussão, mostrando que o anseio da maioria da população juinense é pela instalação de uma unidade escolar neste modelo.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

“Em um distrito da região sul, um aluno chegou a envenenar o professor, que só não morreu porque recebeu atendimento rápido. A escola militar, com a gestão compartilhada entre militares e professores da Seduc, trabalha a disciplina, o respeito aos professores, a seus pais, aos seus próximos. Trabalha o respeito a seu país, o Brasil. Há 40 anos eu cantava o hino nacional, quando estudava no ensino fundamental, e tinha orgulho de cantar”, ressaltou o deputado.

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O deputado Silvio Fávero, autor da Lei 10.922/2019, que dispõe sobre a implantação de escolas cívico-militar em Mato Grosso, em conversa com a secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Granja, disse que há uma escola estadual alternativa em Juína com capacidade de abrir até mil vagas, somados os três turnos. Lembrou também que o ministro Sérgio Moro aprovou um decreto em que destina R$ 51 milhões para instalação de novas escolas militares pelo país.

“O governador deve sancionar nesta terça-feira uma lei para que o estado receba R$ 71 milhões que vão vir das lotéricas. Será R$ 1 bilhão para a segurança pública de todo país; Mato Grosso é o terceiro estado a se habilitar. Esse valor não vai cair na conta da Fonte 100, então, agora, cabe ao governador criar o conselho e administrar o recurso. E sobre a escola militar, quem não quer o filho bem-educado e bem-formado? Falta, nas escolas, disciplina, hierarquia, princípios básicos, civismo, respeito a leis, acima de tudo à família, aos professores e a Deus. Os números mostram como as escolas militares estão à frente das tradicionais”, disse Fávero, lembrando que no estado existem apenas oito unidades de ensino militar. Em visita a Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (Copropam), os parlamentares também receberam algumas demandas.

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

O tenente-coronel que está à frente do 8º Comando Regional de Juína, Wender Sodré, disse que o civismo não pode ser confundido com símbolo de autoritarismo. “Cultuamos o civismo e isso pode ser feito em qualquer escola. O que temos feito dentro das escolas militares é dar o exemplo, sempre. A gestão militar cria um ambiente diferenciado. A farda não afasta ninguém, ela é para proteger e não para intimidar”, explanou Sodré.

O autor da audiência, vereador Aélcio Moreira, conhecido como Neguinho Borracheiro agradeceu a participação de todos e que é um sonho de vários alunos estudarem nessa escola militar, por isso fez a indicação. “Estou aqui mais para ouvir do que falar. Coloquei essa indicação para ouvir a comunidade de uma forma em geral. Juara tem escola militar e nada mais justo que trabalharmos no apoio desse projeto”, explanou Neguinho.

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O prefeito de Juína, Altir Peruzzo, enviou um comunicado justificando sua ausência no evento por motivos de saúde. A secretária municipal de Educação, Vera Lúcia Pereira Granja, participou do evento e disse que o projeto tem que ser analisado, ouvindo os assessores pedagógicos, bem como os aspectos jurídicos e epistemológicos. “Não é uma questão de ser a favor ou contra nas discussões. No campo das ideias, não se aceita acesso restrito”, afirmou Vera.

O presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Rodrigues da Silva, se posicionou a favor da escola militar. “Trouxemos essa demanda para o município e essa discussão já deveria ter acontecido. Tenho certeza que Juína será agraciada com a escola cívico-militar”. O ex-prefeito Hilton Campos também é favorável à implantação desse modelo educacional. “Sou totalmente favorável às escolas militares em Juína e em todos os municípios brasileiros”.

Também participaram da audiência pública o diretor da Escola Militar Tiradentes, em Juara, tenente-coronel Waldir Félix de Oliveira; os vereadores Geraldinho, Paulo Tiepo, Saulo Evangelista, Tonhão do Rancho; representantes do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros, médicos e empresários da região.

Demandas – Antes da audiência, os deputados estaduais Delegado Claudinei e Sílvio Fávero cumpriram agenda no município. Eles conheceram o 8º Comando Regional da Polícia Militar de Juína, onde viram a necessidade de indicar uma viatura, já que o comando representa 17 municípios e hoje conta apenas com uma caminhonete para atender as ocorrências. Os parlamentares estiveram na Cooperativa dos Produtores Rurais para Ajuda Mútua (Copropam), onde também receberam algumas demandas. Por fim, estiveram na Delegacia Regional da Polícia Civil, onde constataram viaturas e efetivos, principalmente de delegados.

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Deputado Nininho participa da assinatura das ordem de  serviço para a região do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na tarde de quinta-feira (02), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da assinatura de ordem de serviço para início das obras de construção de duas pontes de concreto na rodovia MT-326, sobre os rios das Mortes e Água Suja, nos municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, respectivamente. A assinatura aconteceu por meio de cerimônia virtual sob o comando do governador Mauro Mendes (DEM) com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, prefeita Dalva Peres de Cocalinho, e os prefeitos João Teodoro Filho (Salgadinho) de Nova Nazaré, Mauro Rosa de Água Boa e Fábio Faria de Canarana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, a emissão da ordem de serviço é a garantia de realização de mais uma etapa de obras do Governo do Estado na região do Araguaia, considerado um pacote expressivo com pavimentação asfáltica, construção de pontes, além da manutenção de estradas.

O deputado Nininho recordou o processo das obras do Araguaia desde o ano de 2014, juntamente com o deputado Dilmar Dal Bosco e colegas mais antigos da Assembleia Legislativa. “Em 2014 estas obras foram licitadas, acompanho tudo desde o começo, trabalhamos muito para que fossem incluídas nos programas do governo, mas não aconteceu. Agora o governo atual entendendo a importância está dando prioridade, mesmo sem recurso do Pró-Concreto, ele está colocando recurso do Fethab para que as obras sejam concluídas”, recordou o parlamentar.

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“Estou muito feliz com a assinatura desta ordem de serviço, mesmo hoje, a construção destas pontes não estando mais incluídas no Programa Pró-Concreto, o governador Mauro Mendes está dando prioridade para obras tão importantes para o desenvolvimento daquela região do Araguaia”, comemorou Nininho.

O parlamentar destaca que a construção da ponte no município de Cocalinho é um ganho para as cidades circunvizinhas. “Do município saem os insumos para atender toda aquela região. Quero parabenizar a atual gestão estadual não somente pelas as duas pontes que acabam de receber a ordem de serviço, mas também pela pavimentação asfáltica que está sendo concluída até o município de Cocalinho, dentre outras ações”, ratificou o deputado.

 Durante sua fala Nininho pediu uma atenção especial para a construção do perímetro urbano de Cocalinho. “Este é um compromisso do secretário Marcelo com a prefeita Dalva que tenho acompanhado, precisamos resolver esta situação para que a população tenha um pouco mais de conforto na época da seca e das chuvas”, pontuou.

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 O governador destacou a parceria do deputado Nininho. “Você tem sido um grande parceiro, obrigado pelo seu trabalho juntamente com a Assembleia, você faz uma política positiva e de resultado por todo Mato Grosso especialmente para os municípios que você representa”, declarou Mauro Mendes.

Nininho lamentou a situação que o estado atravessa com a pandemia e, ressaltou que o trabalho não pode parar. “Mesmo neste momento tão difícil de pandemia, como parlamentar e representante da população acredito que não podemos parar com os projetos para melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Precisamos continuar lutando contra esse vírus, lamento cada vida que infelizmente foram ceifadas, peço a Deus misericórdia e conforto aos familiares e amigos”, concluiu.

Da cerimônia virtual também participaram os deputados estaduais  Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin, Dr. Eugênio.

Outras pontes

Além das pontes sobre os rios das Mortes e Água Suja, o Governo do Estado já executa a construção de outras quatro pontes de concreto na MT-326, no trecho que compreende o entroncamento da BR-158 até o município de Cocalinho, na divisa com Goiás.

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Silvio Fávero é autor de emenda em benefício da força de segurança pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que estabelece novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais, conta com uma emenda de autoria do deputado estadual Silvio Fávero a favor dos agentes de segurança pública.
 
A proposta da previdência do funcionalismo público aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. As regras de transição ainda estão em discussão e devem ser definidas para a segunda votação da matéria.

Em defesa das diversas categorias que integram a segurança pública, Silvio Fávero se articulou junto ao Governo do Estado e buscou a provação da emenda 36 com o apoio dos demais parlamentares para salvaguardar os direitos dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso, que estão no fronte contra a criminalidade.

O parlamentar pondera que a reforma da previdência pública estadual, atrelada a PEC 103/19 do Governo Federal, é um “remédio amargo” para garantir a sustentabilidade econômica do país, que deveria ter sido discutido melhor pelos deputados federais e senadores.

“Infelizmente, não tem outro remédio. Cada Estado está tendo a obrigatoriedade de aprovar suas respectivas reformas e eu não poderia deixar de olhar pelos profissionais da segurança pública estadual, que se arriscam diariamente em defesa da população mato-grossense”, argumentou Silvio Fávero.

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À frente da direção-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, o delegado Mário Demerval manifestou a gratidão dos policiais civis pelo empenho e dedicação de Silvio Fávero para aprovação das medidas voltadas à integralidade, paridade e outras garantias para estes profissionais.

“Todos nós estávamos apreensivos sobre o futuro com a reforma da previdência. Com a garantia estabelecida pela emenda de autoria do deputado Silvio Fávero, os policiais civis se sentem agora mais seguros para continuar seu trabalho árduo, de forma rígida e firme no combate à criminalidade, com a devida constitucionalidade”, pontuou o delegado-geral.

Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (SINDEPO-MT), a delegada Maria Alice Amorim agradeceu o parlamentar pelo trabalho elaboração da emenda 36, resguardado pelo artigo 140 da emenda Constitucional nº 103/19, e pela articulação junto à base do governo para aprovação na PEC estadual.

“Somos gratos ao deputado estadual Silvio Fávero por abraçar as forças de segurança e, de forma fraterna e humanizada, ser autor dessa emenda que pensa na verdade na coletividade, pois a segurança pública é de todos”, destacou a presidente do SINDEPO.

TEOR DA EMENDA

Na emenda apresentada por Silvio Fávero, acrescida à PEC 06/2020, consta que os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário, cuja aposentadoria se der com fundamento no artigo 5º da Emenda Constitucional n.º 103/19, terão proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função.

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Para os ocupantes dos cargos estaduais de Policial Civil, agente socioeducativo e agente penitenciário que tenham ingressado na respectiva carreira até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e revisão na mesma data e proporção dos que se encontram em atividade, inclusive em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função, quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente de sexo; 30 anos de contribuição se homem, dos quais ao menos 20 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial e 25 anos de contribuição se mulher, dos quais ao menos 15 anos deverão ter se dado em atividade de natureza estritamente policial.

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