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Política

Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana é sancionada

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Foto: FLÁVIO GARCIA

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Secretaria de Comunicação Social

A Lei nº 10.824/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana em Mato Grosso, foi sancionada neste mês. De autoria do ex-deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), a norma busca garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

O texto considera como agricultura urbana “o conjunto de atividades de cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano”. Para apoiar essas iniciativas, a lei cita como instrumentos o crédito, seguro agrícola, educação, capacitação, pesquisa, assistência técnica, certificação de origem e de qualidade dos produtos.

Na gestão da nova política, estão previstas ações como o desenvolvimento de atividades de formação profissional, o estabelecimento de parcerias com organizações não governamentais e universidades para realização de cursos e a criação de espaços públicos para comercialização dos produtos de agricultura urbana, como feiras e exposições.

A lei também trata da garantia de segurança alimentar e nutricional e elenca como beneficiários prioritários dessa política a pessoas que sofrem com a falta de acesso à alimentação adequada. Ainda se incluem nas contribuições da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana a proteção da saúde e do estado nutricional do grupo materno-infantil, a geração de emprego e renda e a ampliação e qualificação dos programas alimentares adotados por instituições como escolas, creches e hospitais. A preocupação com a sustentabilidade também está presente no texto.

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“Ações de agricultura urbana vêm sendo desenvolvidas por um grande número de governos e organizações da sociedade civil como forma de combate à pobreza, insegurança alimentar e degradação ambiental, pois além de complementar a produção rural nos aspectos de autoconsumo, comercialização e abastecimento, pode configurar-se como um importante incremento na renda das famílias”, diz José Domingos Fraga na justificativa.

               

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Política

PL que estende validade de receitas médicas por até 90 dias é aprovado em primeira votação

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

COVID-19

Na sessão de quarta-feira (27), o projeto de lei nº 249/2020 de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, que prorroga a renovação das receitas médicas devido o enfrentamento ao novo coronavírus, foi aprovado em primeira votação. Conforme o texto, o PL está em conformidade com o Decreto nº 432/ 2020, nos casos de calamidade pública ou quarentena.

Para o deputado Nininho, a proposição é uma medida que preserva a saúde dos pacientes dependentes de receituário de medicamentos contínuos tanto na rede pública quanto na particular com a garantia de adquirir os remédios neste período pandemia, com a validade de 90 dias.

“Nós chegamos a um ponto preocupante da contaminação, estamos numa situação de controle com relação a outros estados e, uma das orientações neste momento de combate e prevenção ao novo coronavírus, é que a população evite procurar as unidades de atendimento de saúde tanto público quanto particular, porém, as receitas vencem por isso a importância de estender a validade das receitas”, explicou Nininho.

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Nininho alerta que a maioria dos dependentes de receitas contínuas são pessoas do grupo de risco. “A maioria dos pacientes que necessitam de receituário contínuo são pessoas que estão vulneráveis à contaminação, como os hipertensos, diabéticos, imunossupressores, pessoas em tratamento de câncer, entre outros. Precisamos cuidar para que essas pessoas não fiquem expostas a riscos de contaminação. Espero que seja sancionado mais rápido possível”, ratificou o parlamentar.

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Política

Governo garante estudo de viabilidade de UTI’s em Pontes e Lacerda

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Governador garantiu estudo de viabilidade para UTI's em Pontes e Lacerda.

Foto: Raul Bradock

Após reunião convocada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes se comprometeu a fazer um estudo de viabilidade para a construção de leitos de UTI’s na Santa Casa da cidade de Pontes e Lacerda. O estudo será feito por uma equipe técnica a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na reunião, que aconteceu na terça-feira (26), ficou acordado que, caso os leitos sejam construídos, precisam ser definitivos, a exemplo do que aconteceu no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e no Hospital Regional de Cáceres – daí a necessidade de um estudo detalhado.

O governador Mauro Mendes disse que o estudo é necessário pois existem regras do Ministério da Saúde que precisam serem cumpridas para que a obra se mantenha.

“O governo é sensível a isso, entende essa reivindicação e estamos trabalhando para que isso aconteça. Eu não vou tomar medidas irresponsáveis que não parem de pé em médio e longo prazo. O estudo técnico e consistente será feito, e se provar que realmente tem viabilidade, será feita as UTI’s. Isso trará resultados positivos para região e para Mato Grosso”, afirmou o governador.

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O deputado Valmir Morettto disse que ficou feliz com a decisão do governador em querer fazer o estudo e acredita que a cidade, por ser polo da região oeste, atende todas as condições necessárias.

Reunião aconteceu no Palácio Paiaguás à convite do deputado Valmir Moretto.

Foto: Raul Bradock

“Temos que ter esse estudo porque não estamos construindo UTI só para atender os casos de Covid-19, nosso sonho são unidades definitivas. O governo se posicionou favorável, tendo condições, será parceiro e vai por as unidades. Conheço Pontes e Lacerda e sei do potencial da região. Estamos falando de vidas, de pessoas e de muitas responsabilidades. Não tenho dúvidas de que esse estudo será viável”, afirmou Moretto após a reunião.

Pontes e Lacerda é cidade polo da região oeste e ponto de apoio para outros municípios, englobando a quantidade de 115 mil habitantes.  As novas UTI’s seriam implantadas no Hospital Santa Casa Vale do Guaporé. No primeiro momento atenderia a população em relação ao avanço do coronavírus (Covid-19) e depois ficaria em benefício da população.

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Além Mauro Mendes e o deputado Valmir Moretto, participaram da reunião os prefeitos Alcino Barcelos, de Pontes e Lacerda e o prefeito Geraldo Martins do Vale de São Domingos. Também estavam presentes representante do deputado dr. Gimenez e o presidente da Santa Casa, José Paulo Adriano.

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