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Politec suspende emissão de RG em Mato Grosso

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Como medida de prevenção à disseminação da Covid-19 e com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) suspende temporariamente o serviço de emissão de documentos de identidade nos postos de identificação que possuem a supervisão de papiloscopistas, situados nas unidades do Ganha Tempo da capital e do interior do Estado, como também, no Espaço Cidadania, na Assembleia Legislativa.

A regulamentação das medidas excepcionais consta na Portaria n° 001/2020/DG/POLITEC/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25).

À suspensão estende-se a coleta biométrica para a confecção de carteiras de identidade realizada por papiloscopistas. A interrupção do atendimento nos postos conveniados que não possuem a supervisão destes profissionais ficará a critério da administração municipal que mantém o convênio com a Politec.

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Novas emissões de carteiras de identidade ocorrerão apenas nos casos de evidente emergência comprovada documentalmente, que deverão ser relatadas por meio do e-mail da Central de Atendimento ao Cidadão cac@politec.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 99953-8435.

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São considerados casos urgentes: pessoas idosas, com necessidades especiais, com dificuldade de locomoção, pacientes oncológicos e casos nos quais o RG seja indispensável para procedimentos de saúde como cirurgia e ou/ internações.

Da Assessoria

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Aneel divulga o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Mato Grosso

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A pedido da Energisa, acordado com a Aneel, o valor só será aplicado aos consumidores a partir de julho. O efeito a ser percebido pelo consumidor será menor que a inflação percebida no período.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar para 1º de julho de 2020, o início da aplicação do reajuste tarifário. A decisão atende um pedido da Energisa, concessionária de distribuição de energia no estado, e reflete a preocupação da empresa e do Governo Federal com os impactos da pandemia de Covid-19 para todos os brasileiros. A nova tarifa, cujo efeito médio será de 2,47%, começará a ser aplicada aos consumidores a partir de julho de 2020. Os valores que deixarem de ser arrecadados nesse período serão cobrados de forma parcelada a partir de 2021.

 A Aneel aprovou hoje o índice de reajuste tarifário da Energisa Mato Grosso. O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada cinco anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

O efeito médio a ser percebido pelo consumidor será positivo de 2,47%, ou seja, uma elevação tarifária a partir de julho de 2020. O quadro abaixo apresenta o efeito médio que será percebido pelos clientes.

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O valor do reajuste, esse ano, está diretamente relacionado com o indicador inflacionário usado no contrato de concessão da empresa, o chamado IGPM. A média do IGPM ao longo de 2019 foi de 6,8%. A parcela da distribuidora contribui com +2,42% no reajuste, devido a inflação acumulada nos últimos 12 meses, e ao compartilhamento dos ganhos de eficiência da EMT com os consumidores.

Composição da tarifa de energia

A tarifa de energia elétrica é composta por custos da distribuição, que formam a Parcela B da tarifa, e os custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A. O preço final da tarifa é dividido, portanto, em duas parcelas:

  • Parcela A – trata-se de custos cujos montantes e preços escapam à vontade ou gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora;
  • Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação e manutenção e remuneração dos investimentos.

Veja na conta de luz abaixo a composição da tarifa e a distribuição de valores entre parcelas A e B:

fatura_lupa

28,3025,6731,62 4,61 9,80 0,00 46,03 25,67fatura_AeB

Nos processos de Reajustes Tarifários Anuais, a Aneel promove um reajuste na tarifa vigente a fim de corrigir seu valor pelo índice de inflação acumulado no último ano. Além disso, nesse processo a Aneel aplica um fator de ajuste que visa compartilhar com seus consumidores o ganho de eficiência obtido pela empresa e, com isso, diminuir o impacto do índice de reajuste anual.

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Um dado relevante é que o reajuste da tarifa se manteve abaixo dos índices que medem a inflação, conforme demostra o gráfico abaixo.

Vale lembrar que a definição do indicador inflacionário usado no contrato de concessão é uma decisão da Aneel.

Encargos e impostos na tarifa

A ilustração abaixo mostra a divisão da fatura de energia elétrica em cada um dos itens que compõem a cadeia do setor elétrico brasileiro, considerando a receita da concessionária acrescida dos impostos e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A tarifa final do consumidor da Energisa Mato Grosso contém 38,10% de encargos e impostos.

A parte que cabe à distribuidora de energia representa apenas 25,67% da composição da tarifa. É por meio dessa parcela que a Energisa Mato Grosso distribui energia a todos os clientes, paga funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, mantém e amplia a rede e os sistemas elétricos, além de investir na modernização e melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados.

Da Assessoria

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