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Mato Grosso

Policiais de Várzea Grande arrecadam 350 brinquedos e alimentos em ação social

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O 4º Batalhão de Polícia Militar em Várzea Grande arrecadou 350 brinquedos e alimentos para a campanha Operação Natal Feliz. O lançamento da ação social na unidade foi realizado na manhã desta quarta-feira (04.12), no auditório da sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no município.

A campanha, idealizada pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, em parceria com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, sensibilizou 120 policiais militares do 4º BPM. 

O sargento Adelson Francisco de Souza contribuiu doando um brinquedo e contou ter sido motivado pelo sentimento de ajudar o próximo.

“Durante nosso trabalho nas ruas, fazemos contato com muitas pessoas que passam por situações de necessidade, de vulnerabilidade. Então, essa campanha é uma grande oportunidade que temos de expressar nosso lado social. Fico motivado em ajudar esse tipo de ação e incentivar mais pessoas a doar”, relatou o sargento.

À frente da operação no 4º Batalhão, o tenente-coronel Januário Batista disse que a campanha é uma forma de contribuir não apenas no papel policial de servir e proteger, mas transmitindo exemplos.

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“Dar exemplo à sociedade nos faz também participar da construção social. A participação de todos os policiais nesta campanha ajudará diversas famílias carentes”, comentou..

A campanha foi lançada pelo Comando Geral da Polícia Militar no dia 14 de novembro e será abraçada por todas as unidades da PM no Estado. Brinquedos e alimentos não-perecíveis podem ser doados em pontos de coleta da instituição, quartéis, batalhões, companhias, base policiais e nas sedes dos Comandos Regionais.

Fonte: GOV MT
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Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova de segunda chamada por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas. 

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seminário aborda segurança na região de fronteira e aspectos sociais

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A região de fronteira, no Oeste de Mato Grosso, foi o foco do X Seminário sobre Segurança Pública e Violência, realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVICi) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro, com o objetivo de refletir sobre a questão da violência na fronteira e temas transversais, como a questão da soberania de território, o espaço-território, a circulação de pessoas e mercadorias, entre outros.

O seminário contou com o apoio da Ouvidoria Geral de Polícia e a participação do ex-comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) e atual comandante do 6º Comando Regional da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM José Nildo de Oliveira.

Na noite de abertura, ele falou sobre o tema da mesa redonda 1: Segurança Pública na Fronteira e Integração Regional, com a professora doutora da UFMT, Tereza Cristina Cardoso de Souza Higa.

“Abordamos os reflexos das tensões e os conflitos dessa região na segurança e para a população, pois as cidades da faixa de fronteira possuem situações peculiares, relacionando também com a questão social, como oferta de empregos e outras relacionadas ao dia a dia das comunidades não só de Cáceres, mas também dos municípios do entorno”.

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O ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do evento. “A contribuição deste seminário é muito grande, porque a academia é um espaço onde se produz conhecimento e se produz estatística e a segurança pública tem que ser feita de maneira pensada, planejada. As políticas públicas têm que ser constantemente avaliadas e renovadas, e a universidade possui mestrandos, doutorandos, alunos de graduação que estão produzindo conhecimento nesse sentido”, avaliou.

Conforme o coordenador do (NIEVICi), professor doutor Francisco Xavier Freire Rodrigues, os temas foram contemplados em mesas redondas, grupos de trabalho e minicursos, a fim de construir um amplo panorama destas questões tanto no Estado de Mato Grosso, como também em âmbito nacional.

Crime e punição

O professor doutor da UFMT, Giovane Santin, conduziu o minicurso “Criminologia e Direitos Humanos”. Fazendo uma análise sobre o conceito de crime e o Direito Penal em vigência no Brasil, ele ressaltou que as garantias e direitos fundamentais de todos, especialmente a população vulnerável, devem ser integralmente respeitados.

“Todos nós, em algum momento da vida, desenvolvemos uma conduta que é caracterizada como crime, e já tivemos a prova de que a postura punitivista não é a solução para o problema da violência”.

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A programação incluiu ainda a mesa redonda “Tensões, migrações e conflitualidades na fronteira”; os minicursos “Sociologia do Direito” e “Criminologia e Diretos Humanos”; e os Grupos de Trabalho “Violência, gênero e emoções”; “Violência e Conflitualidades”; “Fronteiras, tensões, conflitos e integrações”.

Fonte: GOV MT
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