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Polícia Militar pode prender quem desobedecer toque de recolher

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Assessoria

A Polícia Militar de Mato Grosso poderá prender qualquer cidadão que descumprir as medidas contra o coronavírus impostas no decreto nº 836 do dia 1 de março de 2021. A detenção está prevista nos artigos 268 do Código Penal (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa).

Em março do ano passado, foi editada uma portaria disciplinando medidas compulsórias para enfrentar a pandemia. A portaria prevê que o descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos para evitar a disseminação vírus seja passível de enquadramento no Código Penal.

Em ordem de operação enviada aos militares nesta semana, são detalhadas uma série de procedimentos que devem ser adotados durante patrulhamento e também durante a identificação do não cumprimento de medidas sanitárias.

Os policiais devem utilizar megafone para orientar a população sobre o uso de máscaras e sobre o toque recolher a partir das 21h.

Se o estabelecimento estiver aberto após às 19h, os militares devem orientar o fechamento. A aplicação de multa só será em caso de reincidência. Se for a primeira vez, o proprietário irá receber apenas uma infração.

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Em caso de descumprimento de cliente que se negue a usar máscara, a pessoa deve ser retirada do estabelecimento e até preso se resistir.

Se a PM flagrar um cidadão em via pública após às 21h, pode fazer a abordagem e se ele não estiver nas exceções descritas no parágrafo 1º, 2º, do artigo 5º do decreto, o policial pode analisar o caso e deliberar ordem de retorno para casa (regra), autorização para continuar o deslocamento (exceção sob critério local) ou realizar a prisão em flagrante por incidência do artigo 268 e 330 do CP.

Toque de recolher: das 21h às 5h; ou seja: das 21h às 5h TODOS OS CIDADÃOS devem estar em casa. Quem for pego na rua deverá ter uma justificativa (como, por exemplo, trabalhar em serviços de saúde, funerárias, postos de combustível ou indústrias). Haverá barreiras feitas pela Polícia Militar para abordar os cidadãos.

A diferença entre o horário de funcionamento (até 19h) e o toque de recolher (a partir das 21h) leva em conta o tempo que o cidadão leva para chegar em casa.

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Quem for flagrado na rua entre as 21h e as 5h e não tiver uma justificativa será orientado a ir para casa. Caso não vá, poderá receber multa de R$ 500.

Funcionamento do comércio e atividades em geral:

Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: das 5h às 12h*

Exceções (podem funcionar 24h por dia): Farmácias, serviços de saúde, de hospedagem e congêneres, de imprensa, de transporte coletivo, transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, as funerárias, os postos de combustíveis, exceto conveniências, as indústrias, as atividades de colheita e armazenamento de alimentos e grãos, serviços de segurança e vigilância privada, de manutenção e fornecimento de energia, água, telefonia e coleta de lixo, não ficam sujeitas às restrições de horário.

Não podem funcionar das 19h às 5h de segunda a sexta, após as 12h no sábado e domingo: TODOS os estabelecimentos (exceto farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível e indústrias), ou seja, isso inclui supermercados, vendas, lojas, shopping centers, restaurantes, bares, academias e outros.

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Cáceres e Região

Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste doa cilindros de oxigênio e cestas básicas para a prefeitura e carne para a comunidade

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Esdras Crepaldi/Assessori

Atendendo solicitação do prefeito Héctor Alvares, o Juba Supermercados de Mirassol D’Oeste aderiu à corrente de mobilização para ajudar pacientes internados com a Covid-19 no Hospital Samuel Greve e doou três cilindros de oxigênio de 50 litros para a Saúde Municipal e 50 cestas básicas para a prefeitura.

O evento aconteceu na tarde da última segunda-feira (19) e contou com as presenças do Gerente da loja Juba Aparecido Donizete Simão, do Prefeito Héctor Alvares, do Secretário de Saúde Caique Alvares, da Presidente do Hospital Samuel Greve, Daniela Santos Velosos Maraslis e colaboradores do Juba.

O município de Mirassol enfrenta quadros preocupantes de pessoas infectadas com a covid-19 e vive um aumento de casos e a dificuldade na aquisição de cilindros de oxigênio, indispensáveis nas ocorrências graves da doença. Segundo o gerente Aparecido Donizete , cada cilindro custou um pouco mais de quatro mil reais e tem capacidade de 50 litros de oxigênio.

“ O Grupo Juba e a Rede Juba de Supermercados tem nos seus valores a responsabilidade social e com isso tem buscado ser parceiro do município de Mirassol D’Oeste. Procuramos sempre estar presente nas ações humanitárias e de solidariedade e retribuir tudo o que os mirassolenses fazem por nós”, observou Cido.

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Para o Prefeito Hector Alvares esta doação é muito importante no momento difícil que passa a população. “São itens significativos e que vão nos ajudar muito. Três balas de oxigênio e 50 cestas básicas, vão nos ajudar muito. Agradeço a doação e a parceria do Juba Supermercados”, enalteceu o prefeito Héctor.

Já o Secretário Municipal de Saúde, Caique Alvares, noticiou que estão tendo muitas dificuldades no suprimento de 0². “É com satisfação que recebemos estas três balas de oxigênio e os alimentos, estas doações contribuem muito e fazem a diferença”, comemorou Caique.

Finalizando a Presidente do Hospital Samuel Greve – para onde serão destinados os cilindros – Daniela Santos Velosos Maraslis, observou que a doação é de suma importância, pois são muitos pacientes que necessitam de ventilação mecânica. “Muito obrigado Juba Supermercados, estamos precisando muito de oxigênio. A ventilação artificial é essencial para alguns pacientes com Covid-19, internados na nossa unidade”, agradeceu.

O Juba ainda doou 60 cestas básicas e 100 pacotes de três quilos de carne para famílias carentes de Mirassol D’Oeste.

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Cáceres e Região

Instituto Cometa lança, nesta terça-feira campanha “Natal solidário 2021”,

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Assessoria

O projeto “Natal Solidário 2021”, realizado pelo Instituto Cometa em parcerias com a APDM, AMM E COEGEMAS, chega a sua 8ª edição e será lançado nesta terça-feira (20) às 14h, numa transmissão virtual, pelo Zoom e também através do Canal da APDM no Youtube.

O objetivo do projeto é arrecadar alimentos para serem distribuídos aos municípios que aderirem a campanha e para isso o Instituto Cometa doará os prêmios, sendo um veículo, uma moto, uma geladeira, um fogão e uma televisão e os participantes poderão trocar 5 quilos de alimentos não perecíveis por 1 cupom. Os responsáveis pela organização do evento, recebem os alimentos doados e trocam por cupons para o sorteio que será realizado através da internet.

Os participantes da live terão a oportunidade de capacitar a equipe dos municípios no desenvolvimento da campanha local, e também motivar os 141 municípios de Mato Grosso a aderirem a campanha.

A presidente da APDM, Scheila Pedroso, que recentemente tomou posse, abraçou esta campanha e afirmou que iniciativas como essa, principalmente num momento de pandemia são extremamente necessárias, pois a fome voltou a assombrar ainda mais as famílias que desde a chegada do corona vírus no País, já somam 125,6 milhões de brasileiros (59,3%) sem comerem em quantidade e qualidade ideais.

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A participação dos municípios será feito através de um “Termo de Parceria”, assinado pelos prefeitos e o Instituto Cometa, com a colaboração das secretarias municipais de assistência social e outras indicadas pelos gestores.

A campanha Natal Solidário do Instituto Cometa, conta com uma coordenação Estadual composta pela AMM, APDM e COEGEMAS, que estarão auxiliando a busca de parceiros das campanhas anteriores, bem como a orientação aos municípios para as parcerias locais com as organizações sociais, religiosas, movimentos comunitários, empresários locais, Instituições de ensino superior, entre outros.

A live contará com a participação de Francis Maris – sócio fundador e diretor do Grupo Cometa, Rosimari Ribeiro – presidente do Instituto Cometa, Scheila Pedroso – presidente da APDM, Neurilan Fraga – presidente da AMM e Jucelia Ferro – presidente do COEGEMAS/MT.

Os interessados na campanha devem inscrever no link abaixo:
https://www.sympla.com.br/lancamento-natal-solidario-8-edicao-2021__1188757

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