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Operação Luz na Infância – Polícia combate exploração sexual contra crianças na internet

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Brasília – Polícia Civil do DF cumpre 28 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão como parte da operação “Delivery”, contra o tráfico de drogas durante o carnaval no Distrito Federal. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Operação é feita em Brasília e em 26 estados

Polícias civis de 26 estados e do Distrito Federal deflagraram hoje (28) a Operação Luz na Infância 4. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a meta é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Por meio de nota, o ministério informou que estão sendo cumpridos 266 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados aos crimes de exploração sexual.

Em vários locais, estão sendo efetuadas prisões em flagrante pelo armazenamento de conteúdo ilícito. Mais de 1.500 policiais foram mobilizados.

Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas, com base em informações coletadas em ambiente digital.

“O conteúdo com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva foi repassado às polícias civis – em especial, delegacias de proteção à criança e ao adolescente e de repressão a crimes informáticos. Por sua vez, as delegacias instauraram inquéritos policiais e solicitaram ao Poder Judiciário a expedição dos mandados de busca e apreensão”, informou o Ministério da Justiça.

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Estados Unidos colaboram com operação

A ação é decorrente de cooperação mútua entre a diretoria de Inteligência e a diretoria de Operações, ambas vinculadas à secretaria. Houve também colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega, em Brasília, que ofereceu cursos e capacitações que subsidiaram as quatro fases da operação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira Franco, o diretor de Operações, Cesar Augusto Martinez, e o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, delegado Alesandro Barreto, concedem entrevista coletiva sobre a operação hoje às 11h, em Brasília.

A pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de um a quatro anos de prisão, de três a seis anos de prisão por compartilhar, e de quatro a oito anos de prisão por produzir conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.

A Operação Luz na Infância 4 cumpre 87 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo. A ação é contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

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Na terceira fase da operação, a investigação apontou alvos internacionais com ajuda de autoridades da Argentina. Desde outubro de 2017, foram cumpridos 157 mandados e presos 112 abusadores.

Na segunda edição, em maio de 2018, houve cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.

*Matéria alterada às 9h19 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio
Por Paula Laboissière-Fernanda Cruz – Repórteres da Agência Brasil
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COTA ZERO: Estado descarta ceder a pressão e manterá proibição da pesca por 5 anos

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Mauren Lazzaretti disse em conversa com jornalistas que projeto já é implantado em Estados vizinhos

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, disse a jornalistas que o Governo do Estado está “firme” em manter a proposta de “cota zero” para a pesca de peixes nos rios mato-grossenses – disciplinada pelo projeto de lei nº 668/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Em declaração dada a jornalistas que foi ao ar numa reportagem do programa Resumo do Dia, da última terça-feira (16), Mauren Lazzaretti revelou que outros Estados já vem adotando a política pública, cuja principal medida é a proibição do “transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” pelo período de 5 anos.

“Há um consenso tanto nos Estados vizinhos quanto em Mato Grosso que a pressão pela retirada do peixe dos rios tem causado a diminuição do nosso estoque pesqueiro. O que nós queremos é que num período de 5 anos, a exemplo dos nossos Estados vizinhos, fazer essa restrição e depois avaliar, de forma paulatinamente, envolvendo as demais secretarias, qual é o modelo que Mato Grosso consegue comportar de equiparação entre a pesca, o consumo e o transporte desse pescado”, explicou a secretária da Sema-MT.

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O projeto de lei encontra resistência de setores econômicos e também de políticos de Mato Grosso, que veem na iniciativa uma ameaça às populações ribeirinhas, que sobrevivem da pesca de peixes, utilizados tanto para consumo próprio quanto no comércio. Mauren Lazzaretti, entretanto, esclarece que o objetivo do Poder Público Estadual é “mudar o perfil” sócio-econômico dessas pessoas, investindo no setor do “turismo da pesca”.

“O que nós queremos é mudar o perfil. Não é deixar essas pessoas fora de qualquer contexto da sobrevivência. Mas sim incluí-las em outro tipo de atividade que é muito mais economicamente viável, que é o turismo da pesca. Mas não há turismo da pesca se não houver peixe”, analisou.

Atualmente, o projeto de lei nº 668/2019 tramita na AL-MT e já possui dois “substitutivos”, ou seja, dois outros projetos alternativos à proposição original. Nenhum deles proíbe a pesca o transporte de peixes dos rios por 5 anos.

DOURADO

A secretária da Sema-MT também comentou sobre a possibilidade da volta da pesca do dourado – proibida no Estado desde o ano de 2013. Mauren Lazzaretti admitiu que a população da espécie do peixe cresceu nos últimos anos, porém, ela também apontou que não há previsão para o fim da restrição.

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“A proibição do dourado foi exatamente para saber de sua dificuldade para reprodução e da baixa reprodução. Nós já temos alguns números que demonstram que esse período proibitivo já promoveu um reabastecimento deste estoque pesqueiro mas não temos uma previsão exata de quando será liberada a pesca dessa espécie. Existe uma avaliação que é necessária fazer com outros Estados e isso ainda esta em fase de avaliação pela secretaria”.

DIEGO FREDERICI

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PM recuperou e localizou mais de 2.400 veículos em Mato Grosso

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A Polícia Militar de Mato Grosso recuperou e localizou 2.496 mil veículos no primeiro semestre de 2019 em todo o Estado. O dado leva em conta motocicletas, caminhonetes, carros de passeio e outros veículos, roubados ou furtados, que foram devolvidos aos seus proprietários.

O relatório divulgado pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatístico da Polícia Militar (SPOE) aponta que dos 2.496 mil veículos localizados ou recuperados por policiais militares, 1.102 são motocicletas, 1.148 automovéis, 107 caminhonetes entre outros veículos.

O superintendente da SPOE, tenente-coronel Sebastião Carlos destaca que o grande número de veículos automotores recuperados é resultado da intensificação de ações preventivas e ostensivas. O tenente-coronel diz ainda que a população é também uma grande aliada, já que muitas pessoas repassam informações que colaboram no tempo resposta das ocorrências de roubo e furtos no estado.

Da Assessoria

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