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Polícia Civil investiga alvos envolvidos na aquisição irregular de materiais para escolares indígenas

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu um mandado de prisão preventiva e uma ordem de  busca e apreensão, na operação denominada “Fake Delivery”, que apura a aquisição de materiais escolares destinados  a escolas indígenas. A operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (19.08) pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz).

O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, e as buscas e apreensão na residência da  deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida, que era secretária na ocasião da aquisição dos materiais, no final do ano de 2014. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino. 

O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado.  As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC),  tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

Cinco irregularidades foram detectadas, sendo elas: 1. Ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; 4. Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento;  5. Ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.

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Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da SEDUC, correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria.

O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.

Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação.

Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.

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As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.

A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento.

A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado.

Após o cumprimento da prisão, o preso será encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a preventiva.

A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli.

Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo 4 delegados, 2 escrivães e 14 investigador.

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil inicia treinamento para formação de 21 operadores táticos

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Assessoria | PJC-MT

“Muitos querem, poucos tentam e uma minoria consegue”. A frase é uma referência aos profissionais de segurança que atuam em operações especiais, em razão do grande esforço físico, psicológico e, sobretudo, perseverança, que exige do policial quando se candidata a cursos na área operacional, como o primeiro Curso de Operações Táticas Especiais (COTE), que pela primeira vez é realizado em Mato Grosso.

A capacitação inicia nesta segunda-feira (16.09), para treinamento e formação de 21 policiais dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia e Minas Gerais.

O curso é uma iniciativa da Polícia Civil, por meio da Gerência de Operações Especiais (GOE) e a Academia da Polícia Civil (Acadepol), com duração de  aproximadamente 60 dias e carga horária de 800 horas/aulas. O certificado será expedido pela Acadepol.

Durante abertura da aula inaugural, ocorrida no Auditório da Polícia Civil, o delegado Marcos Aurélio Veloso e Silva, que é o coordenador geral do Cote, destacou que o curso é resultado de planejamento e espera ao longo de 21 anos, que se materializa neste ano.

“Hoje a Acadepol materializa o último ciclo no campo da instituição. Temos cursos em diversas áreas, de inteligência, investigação e outros operacionais. Realizamos dois Cot (Curso de Operações Táticas) e hoje entramos para o rol dos estados que formam operadores táticos”, disse o delegado, fazendo referência aos 12 estados da federação que já realizaram o curso.

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O delegado Marcos Veloso, assim como os diretores da Polícia Civil, Fernando Vasco, diretor de Atividades Especiais, e Welber Batista, fez referência ao delegado Ramiro Mathias, atual chefe da Gerência de Operações Especiais (Goe), pela determinação e comprometimento à frente da unidade operacional.

O diretor da Acadepol, delegado Welber Batista, também reforçou a importância da capacitação técnica e a larga experiência do delegado Marcos Veloso. “Os policiais que vão para Gerência de Operações Especiais fazem história. Ele está entre um dos melhores profissionais das forças de segurança do Brasil. Esse curso é realmente diferenciado”, afirmou.

Já o diretor de Atividades Especiais, Fernando Vasco, finalizou a aula inaugural destacando a presença dos estados da federal, assim como dos membros de outras instituições de Mato Grosso, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, que participam do COTE, que ocorre em Mato Grosso. “Queremos que todos se sintam em casa e tenham o mesmo tratamento que tive quando visitei esses estados, tratamento de irmãos”, disse Vasco.

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Complexidade do Curso

Em 60 dias de intenso treinamento, os policiais deverão ser submetidos a várias atividades divididas em disciplinas teóricas e práticas em áreas diversas, visando o aperfeiçoamento técnico e tático dos servidores no âmbito da segurança pública, para emprego em missões especiais, ocorrências complexas ou de alto risco.

O delegado titular da Gerência de Operações Especiais, Ramiro Mathias, falou que antes mesmo de iniciar o curso, o policial, que precisa ter habilidade técnicas e controle psicológico, já passa por um rigoroso teste de aptidão física.

“É o curso mais completo, que temos em termos de táticas operacionais no Brasil. A complexidade já começa no ingresso, no teste de aptidão física, que exige esforço físico muito grande, que não é qualquer pessoa normal que tem. Só policiais bem treinados conseguem atingir o nível de excelência de um operador. Além disso, psicologicamente, o policial precisa estar bem centrado para terminar o curso”, disse.

 

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil realiza mutirão para concluir inquéritos de unidades desativadas na Regional de Vila Rica

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Assessoria | PJC-MT

Um mutirão para dar andamento nos inquéritos policiais de diferentes natureza, pendentes em três municípios da circunscrição da Regional de Vila Rica, as quais tiveram as unidades policiais recentemente desativadas, é realizado pela Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste) e Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste).

A primeira etapa do trabalho da força tarefa, foi realizado pelos policiais civis ente os dias 02 e 06 de setembro, nas cidades de Luciara, Espigão do Leste e Novo Santo Antonio.

Ao todo, as três unidades contabilizaram 105 intimações expedidas, cumpridas 29 ordens de serviços, ouvidas 81 pessoas, realizados 3 interrogatórios, feita 1 acareação entre pessoas e tomada a termo, cumprido 2 cartas precatórias, baixadas 15 portarias, concluídos 11 procedimentos, relatados 4 inquéritos e remetidos a Justiça, feitos 142 despachos, expedidos 10 ofícios, lavrado um e concluído um 1 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Conforme a delegada de São Félix do Araguaia, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, os policiais civis se uniram na execução dos trabalhos, que tem como objetivo a conclusão de inquéritos, cumprimento de ordens de serviço, oitivas, entre outras diligências.

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“Essa força tarefa é essencial para a finalização dos inquéritos, uma vez que esses municípios não contam mais com a presença diária da Polícia Civil, o que torna mais complicada a concretização dos procedimentos”, destacou a delegada.

A delegada também parabenizou e agradeceu a dedicação dos servidores envolvidos nos mutirões, considerados fundamentais para alcançar o resultado planejado e obter sucesso na ação. O cronograma das atividades vão até o final do mês de setembro.

O mutirão contou com apoio da Câmara Municipal das respectivas localidades, que cedeu o espaço para a realização dos trabalhos, bem como da Polícia Militar, que auxiliou na condução dos cidadãos intimados.

 

Fonte: PJC MT
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