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Mato Grosso

Polícia Civil indicia madrasta por homicídio qualificado de criança de 11 anos

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá, concluiu o inquérito da morte da menina Mirella Poliane Chue de Oliveira, 11 anos, e indiciou a madrasta da criança, J.G.A., 42 anos, por homicídio duplamente qualificado, praticado por envenenamento e motivo torpe.

As investigações da Deddica concluíram que a indiciada teria cometido o crime sozinha, sem auxílio de outra pessoa. O inquérito aponta ainda que o pai da vítima não teve envolvimento direto e que teria sido induzido ao erro pela mulher. A madrasta conduzia e tinha controle de todas as situações na família – financeira, educação, saúde e demais cuidados com a criança.

O trabalho investigativo apontou ainda a suspeita de que a madrasta teria envenenado o avô paterno da vítima, Edson Emanoel. No curso das diligências, a Deddica solicitou exames que constataram a possibilidade da morte do homem ter sido causada por envenenamento – ocorrida em março de 2018. A vítima morava com o avô e, com a morte dele, a menina passou a ficar com a indiciada.

Para confirmar essa suspeita, será necessária a exumação do corpo do avô para coleta de material e exames, que possam apontar vestígios de veneno o que, devido ao tempo, pode não ser possível. A Deddica solicitou à justiça autorização para que uma cópia do inquérito seja encaminhada à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, para investigar a suspeita de envenenamento do avô de Mirella.

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A indiciada teve a prisão temporária convertida em prisão preventiva pela Justiça e permanece em uma unidade penitenciária feminina. O inquérito será remetido ao Ministério Público Estadual.

Crime

Mirella Poliane morreu em junho deste ano, de causa inicialmente indeterminada. A criança deu entrada em um hospital privado de Cuiabá, já em óbito, e como o hospital não quis declarar a morte, foi acionada a DHPP para liberação do corpo, que solicitou perícia por precaução, diante da falta de evidência de morte violenta. Em princípio, houve suspeita de meningite, bem como de abuso sexual, mas exame de necropsia pelo Instituto Médico Legal descartou o abuso.

A Politec coletou materiais para exames complementares e, conforme Pesquisa Toxicológica Geral realizada pelo Laboratório Forense, foram detectadas no sangue da vítima duas substâncias, uma delas um veneno que provoca intoxicação crônica ou aguda e a morte.

O caso foi então remetido à Deddica, que durante as investigações desvendou o plano de envenenamento, premeditado e praticado em doses diárias, pelo período de dois meses. A indiciada causou a morte da menina usando o veneno, de venda proibida no Brasil, e ministrando gota a gota, entre abril e junho de 2019.

Motivação

As investigações apontaram que a indenização recebida pela criança, por conta da morte de sua mãe durante seu parto, foi a motivação do plano de envenenamento. A ação indenizatória foi movida pelos avós maternos da criança, que ingressaram na Justiça. Neste ano, após 10 anos de tramitação do processo, a família ganhou a causa em última instância, recebendo R$ 800 mil, incluindo os descontos de honorários advocatícios.

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Parte do dinheiro ficaria depositada em uma conta para a menina movimentar somente na idade adulta. A Justiça autorizou que fosse usada uma pequena parte do dinheiro para despesas da criança, mas a maior quantia ficaria em depósito para uso, após atingir a maioridade.  

Até 2018, Mirella era criada pelos avós paternos. Em 2017, a avó morreu e no ano seguinte (2018) o avô também faleceu, passando a garota a ser criada, naquele mesmo ano, pelo pai e madrasta. A partir disso, teve início o plano da mulher para matar a criança com o objetivo de ter acesso ao dinheiro.

A mulher, presa no início de setembro, foi ouvida após a morte da menina e contou que convive com o pai da vítima desde que ela tinha dois anos de idade e que se considerava mãe da criança. Ela declarou que Mirella começou a ficar doente em 17 de abril de 2019, apresentando dor de cabeça, tontura, dor na barriga e vômito.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo convoca candidatos classificados no processo seletivo do Hospital Regional de Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (20.01), a convocação de mais cinco candidatos que foram classificados no processo seletivo N°001/SES/2019 do Hospital Regional de Rondonópolis (HRR).

De acordo com o documento, estão sendo convocados quatro enfermeiros e um maqueiro. O edital contendo os nomes de cada candidato pode ser encontrado neste link.

Os convocados devem apresentar-se, durante o período que vai de 20 a 24 de janeiro, no setor de recursos Humanos do Hospital, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para a entrega dos documentos obrigatórios, conforme consta especificado no anexo I do Diário Oficial, publicado no dia 12 de março de 2019, página 46 e 47.

Os candidatos aprovados na fase final, após a entrega de documento, estarão habilitados para iniciar suas atividades profissionais no dia 27 de janeiro. O contrato é por tempo determinado, e visa atender à necessidade emergencial de suprir profissionais na área.

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Serviços

O Hospital Regional de Rondonópolis está localizado na Rua 13 de maio, número 2366, bairro Jardim Guanabara.

Fonte: GOV MT
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Entenda quais multas são aplicadas pelo Detran e quais cabem aos demais órgãos do trânsito

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A autuação de infração de trânsito pode ser aplicada por diversos órgãos que integram o sistema nacional de trânsito, tais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ambos na esfera federal; o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT); e na esfera municipal pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), no caso da capital, Guarda Municipal de Várzea Grande e, no interior do Estado, pelas prefeituras. 

As infrações relacionadas à estacionamento irregular de veículos em vias públicas, flagrantes de infrações identificados por meio de radar eletrônico e avanço de sinal vermelho do semáforo, por exemplo, são de competência municipal, podendo as respectivas multas serem aplicadas pelos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), no caso da capital, dos agentes da Guarda Municipal de Várzea Grande e, no interior do Estado, pelas prefeituras, nos municípios onde não tenha a Guarda Municipal. 

Já quando o motorista trafega por rodovias estaduais ou federais, caso cometa qualquer tipo de infração de trânsito, as multas são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

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Quanto ao Detran-MT, a essência das abordagens está voltada para as ações de fiscalização de trânsito, que normalmente acontecem em Cuiabá e Várzea Grande, com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). 

Durante a ação, os agentes do Detran, policiais militares e agentes de trânsito da Semob realizam barreiras e bloqueios (blitz), orientando motoristas e verificando as condições de circulação dos veículos que possam colocar em risco a segurança no trânsito de toda a coletividade. 

Nessas ações conjuntas, os agentes de trânsito do Detran podem aplicar a multa ao condutor que for flagrado e constatado dirigindo veículo sob influência de álcool ou demais sustâncias psicoativas, nas situações em que o veículo esteja com suas características modificadas e veículos com débitos em atraso.

Fonte: GOV MT
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