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Polícia Civil cumpre mandados contra envolvidos em fraudes contratuais do antigo Cepromat

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Assessoria/PJC-MT

Operação Quadro Negro deflagrada pela Polícia Judiciária Civil nesta terça-feira (22.10), em Cuiabá, apura desvios ocorridos em contratos feitos pelo antigo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) e que tinham como destino dos materiais, unidades escolares estaduais, totalizando um prejuízo estimado em R$ 10 milhões. A força-tarefa é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Delegacia Fazendária, com apoio do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília e Ministério Público Estadual (MPE).

Seis mandados de prisões preventivas e sete de buscas e apreensões, expedidos pela 7a Vara Criminal de Cuiabá, foram cumpridos contra alvos na capital mato-grossense, em Luziânia (GO) e Brasília. Bens móveis e imóveis foram apreendidos e tiveram bloqueios judiciais, entre eles carros de luxo. As investigações apontaram que um esquema foi montado para fraudar contratos, feitos com uma empresa de fachada que deveria fornecer softwares educacionais para escolas estaduais.
 

O diretor de Atividades Especiais da PJC, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, destaca a atuação em conjunto das delegacias e dos órgãos de controle para o resultado da operação. “O trabalho da Defaz, realizado de forma bastante rigorosa, em conjunto com as demais instituições, tem dado diversas respostas esperadas pela sociedade”.

A investigação da Polícia Civil começou a partir de um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado, feito em 2015, que detectou que dois contratos – 013 e 040/2014 – firmados com a empresa Avançar Tecnologia Ltda., não houve execução dos serviços em um deles e no outro houve execução irregular.

A partir do relatório, depois remetido ao Cira, cuja equipe realizou análise minuciosa e cruzamento de informações, foi possível chegar aos beneficiários do esquema, identificando e materializando as práticas criminosas.

O delegador Anderson Veiga, titular da Defaz, destaca que entre as irregularidades encontradas nos contratos está, por exemplo, a liquidação de um deles, que foi realizada em 20 dias. “O relatório da CGE apontou diversas irregularidades em contratos administrativos de aquisição de materiais para a Seduc, feitos por meio do Cepromat. E um dos aspectos, bastante gritantes, é a liquidação que se deu em prazo recorde, em apenas 20 dias. As investigações coletaram provas e evidências que possibilitaram o amadurecimento da operação e a representação pelos mandados”,explica o delegado, acrescentando que desvios serviram para abastecer agentes públicos e pessoas privadas que incidiram nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica.

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“As provas identificam o que classificamos como ‘parasitas do Estado’, que desviaram aproximadamente R$10 milhões sem haver a contraprestação dos serviços”, pontua o titular da Defaz, que reforça a atuação em conjunto das duas delegacias, a partir da criação da Deccor, para intensificar as investigações e trabalhos de combate aos crimes contra a administração pública.

O delegado Bruno de Lima Barcellos, que atua no Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos, explica que o trabalho integrado da força-tarefa fez análise de dados fiscais e bancários que permitiram definir as autorias e valores destinados aos investigados. “Com a continuidade das diligências realizadas pela Defaz foi possível dar materialidade aos pedidos feitos à Justiça, cujos sequestros de bens autorizados suportam os valores desviados do Estado”, reforçando que o trabalho integrado permitirá ao Estado recuperar o que foi desviado.

A análise financeira dos investigados foi fundamental para que a força-tarefa chegasse à materialidade dos crimes cometidos. De acordo com o delegado da Defaz que preside as investigações, Luiz Henrique Damasceno, o conjunto probatório reunido, demonstra que a fraude cometida levou prejuízos diversos à área educacional e ao erário, uma vez que os materiais adquiridos não foram entregues, no caso das lousas digitais, e no caso dos softwares educacionais eram produtos pirateados, que não rodavam em computadores das unidades educacionais.

“As investigações foram motivadas pelo que foi contratado e não entregue ao Estado, refletindo prejuízo imensurável a professores e estudantes. A auditoria da CGE detectou que a efetividade foi zero na aplicação dos produtos adquiridos”, reforça Damasceno.

O delegado explica ainda que pela análise financeira efetuada, a empresa Avançar Tecnologia recebia os valores e repassava às pessoas interpostas, que depois remetiam ao empresário investigado, apontado como líder do esquema criminoso. As investigações apontaram ainda que a empresa não existe no endereço informado, o que foi constatado após diligência na cidade em que a Avançar possuiria sede, no estado de Goiás, caracterizando criação apenas com a finalidade de desvio de recursos.

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“As investigações conseguiram identificar que os recursos pagos à Avançar Tecnologia depois iam para pessoas ligadas ao empresário. A empresa tem como representante uma pessoa que possivelmente figura como testa de ferro do empresário preso”, pontua Luiz Henrique Damasceno.

O delegado responsável pelo inquérito enumera ainda que um ex-servidor da Seduc era o responsável por atestar o recebimento dos produtos adquiridos pelo Cepromat, cujos ex-diretores à época estão também presos na operação, assinaram os contratos.

Entre os bens apreendidos estão três automóveis de luxo, todos importados, que passarão por avaliação. O delegado Luiz Henrique destaca que o sequestro dos bens tem a intenção de reverter parte dos desvios efetivados à educação novamente.

Um dos pontos que chamaram atenção na investigação é que em um dos programas adquiridos para as escolas havia conteúdo curricular de história, mas, sobre um município do estado de São Paulo, demonstrando que houve apenas cópia de conteúdo. “Parte dos softwares chegaram às escolas, mas não funcionavam e a Seduc desconhecia o programa nas escolas, conforme apontou o relatório da auditoria da CGE, explicou o delegado Anderson Veiga.

A Operação Quadro Negro contou com um efetivo de 50 policiais, sendo seis delegados e investigadores de Mato Grosso e da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília.

Presos na Operação Quadro Negro:

1 – Valdir Agostinho Piran (preso em Brasília)
2 – Weydson Soares Fonteles (preso em Luziânia – GO)
3- Wilson Celso Teixeria, “Dentinho” (preso em Cuiabá)
4 – Djalma Souza Soares (preso em Cuiabá)
5 – Edevamilton de Lima Oliveira (preso em Cuiabá)
6 – Francisvaldo Pereira de Assunção (preso em Cuiabá)

Fonte: PJC MT
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Polícia Civil prende mais três suspeitos com drogas e armas em continuidade de operação em Alta Floresta

Publicado

Assessoria/Polícia Civil–MT

 

Em continuidade aos trabalhos da operação Vitae III, a Polícia Civil de Alta Floresta (650 km ao norte de Cuiabá) prendeu mais u três suspeitos e  apreendeu drogas, armas e munições, em ação realizada na tarde de sexta-feira (10.07).

As diligências realizadas para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão contra um alvo da operação  foram realizadas pelos policiais da Delegacia de Alta Floresta, Gerência de Operações Especiais (GOE) com apoio da  Agência Regional de Inteligência da Polícia Militar.

Segundo as investigações da operação Vitae III, o suspeito alvo da ordem judicial atua na função de “disciplina” na organização criminosa, sendo responsável pela aplicação de castigos físicos e homicídios àqueles que descumprem as ordens e regras da facção.

Com informações de que o suspeito não estava em sua residência, os policiais realizaram sua abordagem em via pública, realizando sua prisão. Em seguida, os policiais realizaram as buscas na casa do investigado, no bairro Parque dos Lagos, porém no local não foi encontrado nenhum material ilícito.

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Durante entrevista com os policiais, o suspeito apontou dois endereços, um no setor industrial e o outro no bairro Boa Nova III, onde estariam guardados entorpecentes e armas de fogo pertencente à organização criminosa.

Em buscas em uma das residências, os policiais encontraram porções de entorpecentes (maconha e pasta base), balança de precisão, aparelhos celulares e R$ 500. Um suspeito que estava na casa foi preso e encaminhado para a Delegacia de Alta Floresta.

No segundo endereço no bairro Boa Nova III, foi localizada uma pistola calibre 380, um carregador, um revólver calibre 32 e munições calibres 32 e 380.  O morador da casa foi preso em flagrante e confessou que estava guardando as armas a pedido do integrante da facção criminosa.

Diante das evidências, todo material ilícito foi apreendido e os suspeitos foram encaminhados a Delegacia de Alta Floresta, onde após serem interrogados pelo delegado Pablo Carneiro,  foram lavrados os flagrantes.

Fonte: PJC MT
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Homem investigado por furto de gado no Araguaia tem prisão preventiva cumprida

Publicado

Assessoria/Polícia CiviL-MT

Policiais civis de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) cumpriram na quinta-feira (09) mandado de prisão preventiva contra um homem investigado em inquérito que apura furto de gado na região. O mandado foi cumprido pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), responsável pela investigação. 

A prisão preventiva faz parte da representação feita pelo delegado Nelder Martins Pereira para responsabilização de mais um dos envolvidos nos crimes de associação criminosa, receptação de animal, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

O delegado explica que essa prisão é desdobramento das investigações que tiveram início em 24 de junho, quando investigadores da Derf, com apoio da Polícia Militar de Barra do Garças, abordaram três caminhões que transportavam juntos 60 cabeças de gado bovino. A Polícia Civil apurou que o gado furtado de uma propriedade no município de Alto Garças.

 

Um dos caminhões apreendidos com gado furtado

Um dos caminhões apreendidos em junho com o gado furtado

As investigações apontaram que o homem preso nesta quinta-feira foi o responsável pela contratação dos fretes dos caminhões e também por entregar as notas fiscais e as GTAs (Guias de Transporte Animal) dando ao gado a aparência de produto lícito.

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Além disso, as evidências levantadas apontam que suspeito articulou tanto para a retirada do gado no local do furto, quanto para o tráfego, até ocorrer a abordagem policial. A todo instante, os motoristas seguiam sua orientação.

O gado seria desembarcado na propriedade de outra pessoa envolvida nos crimes em apuração, na cidade de Araguaiana, próxima a Barra do Garças.

Conforme o delegado Nelder Martins, os investigados devem responder pelos crimes associação criminosa, receptação de animal, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, conforme tipificados nos artigos 288, 180-A, 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.

O suspeito preso está preso na cadeia pública de Barra do Garças, à disposição da Justiça para as providências cabíveis.

 

Fonte: PJC MT
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